Goioxim: Publicações Oficial do Município dia 14 de Outubro 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2020

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA PEDREIRA SANTIAGO LTDA

 

CONCORRÊNCIA 001/2020

 

Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ com 966,89 m2 e Recape Asfáltico em CBUQ sobre pedras irregulares com 3.612,23 m.

Termo Aditivo ao Contrato, celebrado em 01 de abril de 2020, entre o Município de Goioxim, aqui representado pela Prefeita do Município sra. Mari Terezinha da Silva, e empresa PEDREIRA SANTIAGO LTDA, já qualificados no Contrato original, passa a vigorar com as alterações seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam glosados de comum acordo entre as partes, alguns serviços previstos na Planilha Orçamentária, anexa ao Processo de Licitação em epígrafe, não elaboradas pela empresa CONTRATADA, nos termos do relatório do Departamento de Engenheira, em anexo.

Parágrafo primeiro: Pela glosa havida, o Contrato fica reduzido em R$ 7.017,62 (sete mil, dezessete reais e sessenta e dois centavos).

Parágrafo segundo: o valor do contrato passa a ser de R$ 600.448,56 (seiscentos mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e seis centavos), levando em consideração a glosa acima especificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: as glosas referem-se ao plantio de gramas que realizado parcialmente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições do contrato original, que não conflitarem com este, permanecerão inalteradas.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

Goioxim Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

PEDREIRA SANTIAGO LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:  

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:7483509B

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 13/2021 - CRED. ADICIONAL

DECRETO Nº 13, de 13 de outubro de 2021

 

Abre um credito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA - Lei nº 689/2020 de 12 de novembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar por superávit financeiro na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
04.003.28.843.0003.2.007	46.90.71.00.00	Amortização da Divida contratada	00340	00000	85.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no inciso I, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 resultantes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 14 de outubro de 2021.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 13 de outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

 

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:816C8CF1

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/10/2021. Edição 2369
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