Goioxim: Publicações Oficial do Município dia 19 de Outubro 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 65 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Súmula: Designar a Comissão Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA

 

Art. 1ºFicam constituída a Comissão de Avaliação de Processo Administrativo de Ressarcimento, composta pelos membros abaixo, sob a Presidência do primeiro e Secretariado pela segunda, no Processo Administrativo de Ressarcimento nº 38, de 21 de setembro de 2021, objetivando a reparação dos danos sofridos no patrimônio de terceiro:

 

I - Presidente: Anderson Pereira

II - Secretário: Lucas Quelin

III - Membro: Ingridi Schadeck Pedroso

IV - Membro: Sonia Aparecida Thibes

 

Art. 2º Compete a presente comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar, supervisionar, executar, avaliar e dirigir a realização do mencionado Processo Administrativo de Ressarcimento, ou seja, com o fim específico de atuar na realização e acompanhamento do presente PAR, desde a abertura até seu relatório final, observada a legislação vigente, bem como cumprir as determinações.

 

Art. 3º Os trabalhos efetuados pela presente comissão serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Goioxim - PR, porém sem ônus ao erário público.

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal. 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:062D0DC6

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070 2021

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2021

PROCESSO 109

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 09:00 horas do dia 05 de novembro de 2021, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para: AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO E OUTROS MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro Flávio Balduino Soares, Paraná, Brasil - Telefone: (042) 3656-1002 - E-mail licitagoioxim@yahoo.com.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço www.comprasnet.com.br ou pelo e-mail licitagoioxim@yahoo.com.br, das 08:00 às 17:00 horas.

 

Goioxim, 18 de outubro de 2021.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:13290FC0

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 229/2021

Súmula: Resolve designar o Servidor ROBERTO MARCIO PIMENTEL JUNIOR para desempenhar suas funções de auxiliar de serviços gerais, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E

 

Artigo 1. Designar o Servidor ROBERTO MARCIO PIMENTEL JUNIOR, matrícula funcional nº 8405-1,para desempenhar as funções como auxiliar de serviços gerais.

 

Artigo 2. Fica o mesmo designado para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Viação e Obras, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar apartir da data de 18 de Outubro de 2021 .

 

Artigo 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 18 de Outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:3A9C4830

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021

DÉCIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA

 

Termo Aditivo a Ata Registro de Preços 027/2021, celebrada em 01 de março de 2021, entre o MUNICIPIO DE GOIOXIM, aqui representada pela Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, e a empresa AUTO POSTO CECCHIN, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços Original, e com base na solicitação da empresa, e considerando aumento dos preços do mercado, passa a vigorar com as alterações seguintes:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto majoração dos preços dos combustíveis passando o preço da Gasolina Tipo Comum de R$ 5,95 para R$ 6,12.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

 

E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 15 de outubro de 2021.

 

Município de Goioxim

MARI TEREZINHA DA SILVA 

Prefeita

Contratante

 

AUTO POSTO CECCHIN LTDA.

CNPJ n.º 03.339.593/0001-03

Contratada

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:A39584B0

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 13/2021

REPUBLICAÇÃO

 

DECRETO Nº 13, de 13 de outubro de 2021

 

Abre um credito adicional suplementar no valor de R$ 89.096,34 (oitenta e nove mil e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA – Lei nº 689/2020 de 12 de novembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar por superávit financeiro na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
04.003.28.843.0003.2.007	46.90.71.00.00	Amortização da Divida contratada	00340	00000	85.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no inciso I, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 resultantes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

 

Art. 3º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar por anulação de dotações na importância de R$ 4.096,34 (quatro mil e noventa e seis reais e trinta e quatro reais), conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
06.001.15.451.0009.2.011	33.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica	00680	01015	3.370,79
06.001.15.782.0009.2.013	33.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica	00780	00633	725,55

 

Art. 4º Para cobertura do que se trata o art. 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art . 43, § 1º , Inciso III, da Lei Federal 4320/64 resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
02.001.04.122.0012.2.004	33.90.14.00.00	Diárias- Civil	00130	00000	4.096,34

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 14 de outubro de 2021.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 13 de outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:A710C083

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 14/2021

DECRETO Nº 14, de 18 de outubro de 2021

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº 720/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Goioxim, aprovou e no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto na Lei nº 720/2021, resolve:

 

DECRETAR:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional ESPECIAL para o exercício de 2021, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado à(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

12	SECRETARIA M. DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
12.001	DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E REG. FUNDIARIA
15.451.0006.2058	OPERAÇAO DE CREDITO INTERNA 2021 – AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA
4.4.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
02282-00627	Operação de Credito Interna	Valor R$ 500.000,00

 

Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 719/2021 de 30 de setembro de 2021

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 18 de outubro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:FF5118F5

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/10/2021. Edição 2372
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