MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 0692021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2021, através do Sistema de Registro de Preços
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por lote
Objeto: Aquisição de peças e mão de obra especializada para manutenção preventiva e corretiva de caminhões e veículos pequenos fiat toro, ambulância renault master e chevrolet spin e manutenção de ares condicionados da frota municipal.
Valor Máximo: R$ 2.129.365,93 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 04 de outubro de 2021, até às 09:00 horas do dia 19 de outubro de 2021.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 19 de outubro de 2021, no www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 01 de outubro de 2021.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:247F3717
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 62 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Considerando a existência de lacunas na aprendizagem dos alunos das escolas municipais deste Município ante o fato de que as aulas se mantiveram suspensas por mais de um ano por conta da pandemia decorrente do COVID-19;
Considerando, por isso, a necessidade de que a rede municipal se organize para administrativamente para a realização de aulas de reforço para os alunos com maiores dificuldades de aprendizado;
Considerando, portanto, a criação do Projeto de Recuperação de Estudos voltados às aulas de reforço para as turmas com maior defasagem de conteúdo em contraturno escolar;
Considerando que as turmas do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado permanecem em ensino remoto;
Considerando, por esta razão, o melhor uso dos recursos humanos à disposição do Município de Goioxim.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
DECRETA
Artigo 1º. Ficam responsáveis pela execução do Projeto de Recuperação de Estudos os profissionais pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal listados nos incisos deste artigo, pelo tempo em que perdurar a necessidade das aulas de reforço e enquanto não houver aula presencial no Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado:
I – Na Escola Municipal Governador Moysés Lupion:
• Adriana Bocalon Mostefal
• Cleide de Fª Kinceler Zorzanello
• Joraci Marcondes Schadeck
• Maria Eliane G. Oliveira
• Maria de Fátima Oliveira
• Maria do Belém G. C. dos Santos
II – No Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal:
• Elizabete Cordeiro dos Santos
Artigo 2º A designação para a execução do Projeto de Recuperação de Estudos não modifica a lotação das profissionais listadas no art. 1º, sendo mantidas, na íntegra, a lotação original de todas elas no Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, em respeito ao Decreto nº 62/2019.
Artigo 3º. O encerramento da execução do Projeto de Recuperação de Estudos e o cancelamento da designação temporária das profissionais de que trata o art. 1º para os estabelecimentos municipais de ensino lá descritos deverá ser realizada também por decreto, que deverá revogar as disposições do presente.
Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 1º de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:31CBFD1A
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 224, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Artigo 1.Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias, a contar a partir da data de 01/10/2021, a Servidora, LILIANE TURRA, matrícula n° 8325-1, ocupante de cargo efetivo em provimento de Agente Comunitário de Saude
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:6BE31A8F
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 61 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis nº 607/2019 e 442/2013 que dispõem sobre o processo de Consulta para escolha de diretores nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
DECRETA
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim, os seguintes membros e segmentos:
Presidente: Tassiele Maria Pedroso - CPF:100.449.439-46
Representantes dos Professores da Rede Municipal:
Gilmar Antônio de Oliveira - CPF: 020.718.799-10
Rosilene Marcondes de Mattos – 060.930.669-32
Representantes dos Funcionários:
Tassiele Maria Pedroso – CPF: 100.449.439-46
Nelson Ferreira de Souza – CPF: 882.433.389-34
Representantes dos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino:
Selma Aparecida Garcia – CPF: 060.790.579-48
Sandra Mara de Oliveira – CPF: 111.480.919-55
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Lucimara Aparecida de Lima – CPF: 036.224.269-00
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Santina Fátima Motta – CPF: 031.719.289-22
Representante do Sindicato representativo da categoria dos Trabalhadores em Educação:
Joraci Marcondes Schadeck – CPF: 033.448.079-51
Art. 2º A eleição ocorrerá nas escolas e CMEIs que possuem acima de 50 matrículas no corrente ano letivo, sendo: Escola Municipal Governador Moysés Lupion, Escola Municipal do Campo Santa Catarina, CMEI Sonho Encantado e CMEI Profª Márcia Apª Ravanelo Mostefal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim/Pr, em 01 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal de Goioxim - PR
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:8650E2CA
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 223, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia, VALDIVINO FURQUIM, para exercer o cargo em provimento de MOTORISTA, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do concurso publico municipal n° 01/2018, homologado pelo edital 03/2019 de 05 de fevereiro de 2019;
R E S O L V E
Art. 1 – Nomear, VALDIVINO FURQUIM, cédula de identidade n° 9.358.644-1 e CPF n° 052.255.489-03, aprovado no concurso publico 01/2018, para exercer o cargo em provimento efetivo de Morotista, nível F-01, 40 horas semanais.
Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrario
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:D4C60B61
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0251/2021
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR
CONTRATADA: GIOVANI DOS SANTOS MEI, inscrita CNPJ sob nº 33.356.290/0001-60, situada na ESTRADA PRINCIPAL, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: PINHALZINHO Goioxim/PR;
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 027/2021 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.297,60 (Doze Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/10/2021.
VIGENCIA: 90 dias (Noventa dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:E2EB2031
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021 PROCESSO Nº 107/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021
PROCESSO Nº 107/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASOS DE FLORES EMBALADO PARA DISTRIBUIÇÃO A CAMPANHA OUTUBRO ROSA.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos equipamentos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para entrega dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 029/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa PLANTE COMÉRCIO DE MUDAS E FLORES LTDA ME, inscrita no CNPJ 82.236.217/0001-60com valor total previsto para contratação de R$ 4.800,00, fornecedor escolhido e justificado.
Descrição | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
Kalanchoe embalado | 600 | 8 | 4.800,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 01 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:F7091203
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/10/2021. Edição 2362
www.diariomunicipal.com.br/amp/
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