O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 5ª feira (6.jun.2019) que o governo federal pode vender estatais ou empresas mistas sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão se estende para governos estaduais e prefeituras.
Esta é uma vitória para o governo do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica pretende arrecadar R$80 bilhões com as vendas de estatais e suas subsidiárias em 2019 e este dinheiro é vital para equilibrar as contas públicas.
A sessão, que teve início às 14h27, ainda não terminou, mas já foram ouvidos 9 dos 11 ministros que compõem a Corte. O placar está em 6 a 3. O colegiado também avaliou se é ou não necessário haver licitação para vender as estatais.Eis como cada ministro votou: Leia completo...
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