MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2020
CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VIGIASUS. VALOR: : R$ 19.927,00 (Dezenove Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2020
CONTRATADA: LENISE ARRABAÇA BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VIGIASUS.VALOR: R$ 7.318,00 (Sete Mil, Trezentos e Dezoito Reais).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2020
CONTRATADA: MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VIGIASUS.VALOR: R$ 1.200,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2020
CONTRATADA: GONÇALVES PEREIRA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VIGIASUS.VALOR: R$ 1.200,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2020
CONTRATADA: MOGIMA COMERCIAL EIRELI, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VIGIASUS.VALOR: R$ 8.300,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 61/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, aos Servidores abaixo relacionados, lotados na secretaria de saúde, a serem computados a partir da data de 06/07/2020:
NOME
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MAT.FUNCIONAL
|
CARGO
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Elizabete da Ap.Ferreira Kunseler
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4057-1
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Auxiliar de Enfermagem
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Erondi Oliveira Pepes
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6696-1
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Motorista
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Helena Tonezer Visentim
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167-1
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Auxiliar Administrativo
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Iolete da Cruz Batista
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4197-1
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Auxiliar de Enfermagem
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João Luiz Gomes Pepes
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8969-1
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Motorista
|
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 055 2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 10:00 horas do dia 22 de julho de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS REFERENTE AO CONVÊNIO N° 249/2020 QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, VISANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRAL PÚBLICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO. Valor total R$ 134.969,64.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA N. 166/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARANÁ E A EMPRESA TRIGEF CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME.
TRIGEF CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME, neste ato representada pelo seu sócio-gerente Sr. Ivo José da Rocha, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO01.1 O presente aditivo fundamente-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações e atualizada pela Lei nº 9.648/98, de 27 de maio de 1998, em especial ao Parágrafo 1, inciso I do art. 57, e no contrato celebrado entre as partes assinado em 05 de outubro de 2017, referente a Tomada de Preços 005/2017. O prazo de vigência do contrato e o prazo de execução da obra e serviços fica aditivado até a data de 30 de dezembro de 2020, a contar do dia 30 de junho de 2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 080/2018;NEGAR o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 081/2018;NEGAR o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 092/2018;NEGAR o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 037/2018;NEGAR o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 046/2018;NEGAR o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 070/2018;NEGO o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2020
Referência: CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DECIDO Adotar INTEGRALMENTE as recomendações do Parecer Jurídico e JULGAR IMPROCEDENTE a defesa administrativa apresentada pela PRADO E PRADO EPP Ltda. nos autos do Procedimento Administrativo nº 062/2018;NEGO o pedido de afastamento da imposição de multa, tendo em vista que foram apresentadas provas suficientes da caracterização do abandono da obra e inexecução parcial do contrato, e, também, em razão da intempestividade da apresentação de defesa;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 11/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 311.602,19 (Trezentos e onze mil e seiscentos e dois reais e dezenove centavos), para atender à programação abaixo:
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
|
07.002
|
EDUCAÇÃO INFANTIL
|
12.365.0004.2074
|
EXECUÇAO DE RECURSOS DE SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR - EDUCAÇÃO
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
1141 00104
|
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 32.290,55
|
33.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
|
1142 00104
|
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 80.000,00
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
|
08.001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.0007.2072
|
CONSTRUÇAO DO POSTO DE SAUDE SÃO PEDRO
|
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
01584 00501
|
Receitas de Alienação de Ativos R$ 66.435,00
|
09
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
09.003
|
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG
|
20.606.0010.2071
|
CONVENIO 226/2020 - SEAB - FEIRA DO PRODUTOR
|
3.3.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
01853 00625
|
Transferências Voluntarias Públicas Federais R$ 2.290,00
|
4.4.90.52.00.00
|
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
01854 00625
|
Transferências Voluntarias Públicas Estaduais R$ 37.472,14
|
10
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
10.003
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
08.244.0008.2069
|
INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL - COVID 19
|
3.1.90.11.00.00
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
|
2042 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 16.000,00
|
3.1.90.13.00.00
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
2043 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 3.200,00
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
2044 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 19.300,00
|
33.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
|
2046 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 20.000,00
|
12
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
15.451.0006.2073
|
CONTRAPARTIDA OBRAS COM RECURSOS DE LEILÃO
|
44.90.5100.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
|
2504 00501
|
Receitas de Alienação de Ativos R$ 34.614,50
|
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:Superávit financeiro apurado no exercício anterior das fontes:Receitas de Alienação de Ativos, no valor de R$ 101.049,50;Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de R$ 112.290,55.b do convênios celebrados com o estado Convenio SEAB nº 226/2020 – Feira do Produtor, no valor de R$ 39.762,14, mais contrapartida;c) do repasse recebido do governo federal como Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 58.500,00;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 675/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e a Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Fundo Especial dos Procuradores do Município de Goioxim – FEPG, conforme autorização dada pelo art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 06/2020.§1º O FEPG será dotado de autonomia administrativa e financeira, nos limites da legislação em vigor e nos termos desta norma.§2º Aplica-se à administração financeira do FEPG, no que couber, o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, nas normas e instruções baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como na lei geral de contratos administrativos e licitações.§3º A gestão do Fundo será realizada pelos titulares da Procuradoria Jurídica em conjunto com o Secretário Municipal da Fazenda e Finanças Públicas.Art. 2º O FEPG tem por finalidade executar a arrecadação e distribuição dos valores advindos de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Goioxim, suas autarquias e fundações públicas.§1º Todos os valores de honorários advocatícios, oriundos de acordos judiciais, extrajudiciais ou fixados em decisão judicial em favor dos Procuradores Jurídicos do Município de Goioxim, e/ou da Fazenda Pública Municipal, serão depositados na conta do FEPG, para a destinação prevista na Lei.§2º Caberá ao executado ou interessado proceder ao depósito dos honorários advocatícios fixados nas execuções fiscais na conta do FEPG, cujo comprovante será exigido para fins de pagamento e/ou parcelamento das dívidas fiscais executadas.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 676/2020
Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 311.602,19 (Trezentos e onze mil e seiscentos e dois reais e dezenove centavos), para atender à programação abaixo:
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
|
07.002
|
EDUCAÇÃO INFANTIL
|
12.365.0004.2074
|
EXECUÇAO DE RECURSOS DE SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR - EDUCAÇÃO
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
1141 00104
|
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 32.290,55
|
33.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
|
1142 00104
|
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 80.000,00
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
|
08.001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.0007.2072
|
CONSTRUÇAO DO POSTO DE SAUDE SÃO PEDRO
|
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
01584 00501
|
Receitas de Alienação de Ativos R$ 66.435,00
|
09
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
09.003
|
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG
|
20.606.0010.2071
|
CONVENIO 226/2020 - SEAB - FEIRA DO PRODUTOR
|
3.3.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
01853 00625
|
Transferências Voluntarias Públicas Federais R$ 2.290,00
|
4.4.90.52.00.00
|
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
01854 00625
|
Transferências Voluntarias Públicas Estaduais R$ 37.472,14
|
10
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
10.003
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
08.244.0008.2069
|
INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL - COVID 19
|
3.1.90.11.00.00
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
|
2042 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 16.000,00
|
3.1.90.13.00.00
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
2043 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 3.200,00
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
2044 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 19.300,00
|
33.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
|
2046 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 20.000,00
|
12
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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
15.451.0006.2073
|
CONTRAPARTIDA OBRAS COM RECURSOS DE LEILÃO
|
44.90.5100.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
|
2504 00501
|
Receitas de Alienação de Ativos R$ 34.614,50
|
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:Superávit financeiro apurado no exercício anterior das fontes:Receitas de Alienação de Ativos, no valor de R$ 101.049,50;Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de R$ 112.290,55.b do convênios celebrados com o estado Convenio SEAB nº 226/2020 – Feira do Produtor, no valor de R$ 39.762,14, mais contrapartida;c) do repasse recebido do governo federal como Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 58.500,00;
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/07/2020. Edição 2048
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
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