Governo reafirma que medidas implantadas não serão revogadas

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni reafirmou nesta sexta-feira (27) que o Governo não vai revogar nenhuma das medidas adotadas para regulamentar a hora-atividade de professores e a distribuição de aulas extraordinárias na rede estadual de Educação. “Está implantado e não vai haver recuo”, afirmou o secretário durante reunião com dirigentes da APP-Sindicato, no Palácio Iguaçu.

Rossoni destacou que a resolução não fere nenhum direito dos professores e que o Paraná seguirá cumprindo a legislação. Ele explicou que a partir deste ano os professores cumprirão a carga horária de 20 horas semanais (estabelecida no edital dos concursos públicos), sendo que 62,5% serão cumpridas em sala e 37,5% nas tarefas extraclasse (hora-atividade).

“A decisão foi tomada e não aumenta, em um segundo sequer, o tempo de trabalho do professor”, reforçou Rossoni, ressaltando que foram identificadas distorções na aplicação da hora-atividade, que chegava a 45% do tempo do professor fora da sala de aula.

Rossoni destacou que a resolução não fere nenhum direito dos professores e que o Paraná seguirá cumprindo a legislação. Ele explicou que a partir deste ano os professores cumprirão a carga horária de 20 horas semanais (estabelecida no edital dos concursos públicos), sendo que 62,5% serão cumpridas em sala e 37,5% nas tarefas extraclasse (hora-atividade).

“A decisão foi tomada e não aumenta, em um segundo sequer, o tempo de trabalho do professor”, reforçou Rossoni, ressaltando que foram identificadas distorções na aplicação da hora-atividade, que chegava a 45% do tempo do professor fora da sala de aula.

EXCEÇÃO - O chefe da Casa Civil entende que qualquer mudança de rotina causa reação, mas ressaltou que o Brasil vive um momento de exceção que exige sacrifícios e medidas duras dos gestores públicos. “Em um momento de crise todos sofrem. As medidas são necessárias por duas razões: para melhorarmos a educação e também no sentido econômico. É uma maneira de não prejudicar a educação do Paraná”, disse Rossoni.

O secretário encerrou a reunião reforçando a disposição do Governo do Estado para o diálogo com o magistério. “Mas um diálogo dentro da normalidade. A ocupação da Secretaria da Educação, por exemplo, é uma situação anormal”, disse. “Governamos para 11 milhões de paranaenses, que pagam a conta do Estado. Mas a APP-Sindicato quer impor somente a prioridade deles, e assim é difícil negociar”.

ESTUDO TÉCNICO - As medidas, aprovadas pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, formada por seis secretários, têm como base avaliações feitas por técnicos da Secretaria da Educação para readequar a carga de trabalho do magistério. “O trabalho de análise e a discussão destas medidas levou seis meses”, afirma Rossoni.

Segundo ele, há uma reivindicação muito grande dos estudantes e de grande parte dos professores para melhorar a educação do Paraná. “Só há uma maneira de melhorar a educação: É termos o professor mais tempo dentro da sala de aula”, pondera o chefe da Casa Civil.

Rossoni disse também que as medidas atendem as demandas de profissionais da educação que cobravam uma nova regulamentação na distribuição de aulas extraordinárias na rede estadual de ensino. “É um prestigiamento para aqueles que passam mais tempo na escola”, destacou.

A distribuição das aulas extraordinárias – que acontece quando todos os professores efetivos já receberam designação de classe – terá como principal critério de escolha o tempo que o professor fica na escola. Antes, a prioridade de seleção recaia sobre quem tinha melhor classificação no plano de carreira.

RACIONALIZAÇÃO - A secretária da Educação, professora Ana Seres, afirma que além de racionalização as medidas devem acabar com distorções como nos casos em que o Estado é obrigado a fazer mudanças constantes de professor, devido ao excesso de licenças. Somente em 2016, foram 62 mil afastamentos.

Ela ponderou, contudo, que professores afastados por questões de saúde não serão prejudicados. “Queremos contar com professores saudáveis. Não vamos contestar o laudo médico ou o atestado que diz que ele está apto a exercer suas funções”, explicou.

As alterações também devem reduzir as despesas da Educação com contratações temporárias, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano passado, o Paraná contratou 27 mil temporários na educação. “O Paraná investe 34% do orçamento no sistema de ensino. A receita não é do governo, é da população”, frisou a secretária Ana Seres.



Fonte: www.aen.pr.gov.br