Renan instala comissão que vai revisar Lei de Execução Penal

PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA DA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI REVISAR A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E DIZ QUE MUITO PRECISA SER FEITO PARA MELHORAR O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL.

LOC: O COLEGIADO VAI DISCUTIR TAMBÉM UMA REVISÃO DA LEI DAS PENAS ALTERNATIVAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

TÉC: Segundo o Ministério da Justiça, existem mais de 500 mil presidiários e outros 500 mil que podem ser presos a qualquer momento. Ao citar esses números, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, pediu à Comissão de Juristas, que vai revisar a Lei de Execução Penal, que apresente um anteprojeto que permita o cumprimento das sentenças judiciais a fim de se acabar com a sensação de impunidade no país, que melhore as condições dos presídios e medidas de recuperação dos presos que diminuam os casos de reincidência.

(Renan1) O que acontece no cárcere no Brasil é um horror, é algo que precisa ser enfrentado do ponto de vista da execução da pena, do castigo que o estado cobra de quem comete um crime ou delito, e até mesmo da alternativa, da sua fiscalização, muito precisa ser feito.

REP: O presidente do Senado se disse surpreso ao saber que o País gasta R$ 40 mil por ano com um preso e investe um terço deste valor em cada aluno matriculado nas universidades públicas.

(Renan1) Esse é outro problema que precisa ser resolvido. É exatamente no Brasil, nesse caos carcerário, onde se gasta talvez mais com preso no mundo, muito mais do que se gasta com estudante de nível superior.

REP: O presidente da Comissão de Juristas, ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça disse que o desafio é unificar o processo de execução a fim de evitar a demora no cumprimento da sentença. Ele anunciou que os especialistas também vão revisar as penas alternativas.

(Min.Sidney) As penas alternativas estão no escopo e são uma preocupação importantíssima. Mas penas alternativas efetivas e de fácil execução. Não penas alternativas que depois levem ao não cumprimento da pena alternativa como muitas vezes se faz. Dou o exemplo, a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Para a população dá a impressão de que pessoa voltou ao convívio da sociedade sem conseqüência nenhuma.

REP: Os juristas devem apresentar suas primeiras propostas em reunião marcada para os dias 29 e 30 deste mês.


Hérica Christian.

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