O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), falou nesta segunda-feira (22), sobre o processo de eleição para o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, as sabatinas serão públicas e a votação será secreta, assim como ocorreu na eleição do conselheiro Ivan Bonilha, em julho de 2011. O presidente disse que irá se basear na Constituição Federal e também na resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a eleição secreta, pois os deputados estão na condição de eleitor e não de legislador. “Vamos conduzir da maneira mais transparente possível, dentro do que determina o Regimento Interno da Assembleia e a Constituição”, relatou.
O que muda para a próxima eleição, de acordo com Rossoni, é a sabatina dos candidatos, que será aberta à população. Anteriormente, a sabatina era restrita aos deputados integrantes da Comissão Especial criada para elaborar o processo. “Estou respeitando a Constituição, que delibera que a sabatina seja púbica. Ela será realizada em plenário para que os deputados tomem conhecimento e possam tirar suas dúvidas.”
No dia da eleição, os candidatos terão uma nova oportunidade para defender a candidatura, quando serão ouvidos pelos deputados, um pouco antes da votação.
O conselheiro Hermas Brandão é o próximo a se aposentar. Brandão completa 70 anos em maio e deverá se aposentar no final de abril. A eleição deve ocorrer em meados de julho.
Redução orçamento
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), falou sobre a possibilidade de reduzir permanentemente o percentual que cabe à Assembleia no orçamento do Estado, em virtude da economia que vem sendo feita desde o primeiro mandato à frente da Presidência. “Ainda não consolidamos as reformas e precisamos de mais um pouco de tempo para sabermos quanto realmente a Assembleia vai gastar. Depois, podemos consolidar um novo percentual em lei.” Segundo ele, ainda é preciso concluir a reforma física e administrativa para, daí, sim, ter noção exata dos gastos do Poder Legislativo.
De acordo com Rossoni, ainda há muita coisa a ser feita, como a análise do reenquadramento dos funcionários, a definição do quadro funcional e a possibilidade de realização de concurso público. “As reformas andaram rapidamente, mas os gastos ainda flutuam muito, por isso acho que ainda não é o momento de abrir mão de receita. A Assembleia vive um novo momento, mas não temos o valor real que será necessário para a manutenção da Casa.”
Licitação para reformas na Assembleia
A Assembleia Legislativa abriu licitação para contratação de empresas para realização de reformas nos prédios. O processo será por registro de preços, ou seja, é estipulado um valor máximo a ser contratado, no caso será R$ 6,5 milhões, e será pago aos fornecedores de acordo com a demanda e realização dos serviços.
“Temos procurado melhorar a situação do patrimônio público. Já fizemos muitas reformas, mas ainda há muito a ser feito”, relatou. “Estamos ainda na antiga reforma agrária e padronização dos gabinetes parlamentares. Vários andares foram reformados, agora vamos concluir os andares que faltam.”
O prédio onde ficam os gabinetes dos deputados possui oito andares. Já foram feitas as reformas no segundo e oitavo andares, no térreo e no corredor do primeiro andar. O restante será concluído nesta segunda fase, que inclui também obras no salão nobre, nos corredores que circundam o Plenário e nos espaços onde estavam instalados os postos bancários.
Assessoria de Comunicação da Presidencia
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