Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 10 de Maio de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 146 DE 07 DE MAIO DE 2021

Súmula: Resolve convocar para retorno ao trabalho Servidora em férias e dá outros provimentos.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001 de 10 de abril de 2006;

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo medidas políticas, sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não foi renovado até o presente momento, e que previu o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020, culminando na não renovação dos contratados com os profissionais que realizavam o atendimento do novo coronavírus, Covid-19; e,

 

CONSIDERANDO a sobrecarga dos profissionais da equipe de saúde, atuantes na linha de frente ao combate da pandemia, com desfalque de duas profissionais afastadas por pertencer ao grupo de risco e outra profissional afastada para tratamento de saúde.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º- Convocar para retorno ao trabalho, a contar da data de 08 de maio de 2021, a seguinte Servidora:

 

Matrícula	Nome	Cargo
8821-1	ANDREIA DE F. GUTERVIL	Enfermeira

 

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 07 de maio de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:83D677C0

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 147 DE 07 DE MAIO DE 2021

Súmula: Resolve designa integrantes para compor a equipe responsável pelo Monitoramento das Estações Ecológicas de Goioxim.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal n° 326/2009 de 11 de dezembro de 2009 e Lei Municipal nº 499/2016 de 22 de junho de 2016;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar servidores para compor a equipe responsável pelo monitoramento das Estações Ecológicas Municipal Mosaico Piquiri - jacutinga I e jacutinga II, conforme segue:

 

GERENTE: LUCAS QUELIN, Matrícula Funcional nº 137729.

FISCAL: ANTONIO GOMES, Matrícula Funcional nº 137752.

 

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a equipe responsável pelo monitoramento das Estações Ecológicas Municipal terá a competência para requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias à consecução do objetivo proposto, de modo que fica a sua disposição os seguintes veículos:

 

I - MOTO HONDA 160, Placa BC2-8B64

II - VOLKSWAGEN SAVEIRO, Placa BBO-9695

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA, MUNICIPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 07 de maio de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:FC875D82

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/05/2021. Edição 2259
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