Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 27/05/2020, Resolução 10, e 11/2020. Paracer Conclusivo Oficio 30, e 32/2020. Ratificação Edital 07/2020.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 010/2020
Exonera, a pedido, o servidor FELIPE AUGUSTO RAMOS DIAS, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Político e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, RESOLVE Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Político desta Casa de Leis, o servidor Felipe Augusto Ramos Dias, nomeado através da Resolução nº 003/2017.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 011/2020
Nomeia LUCAS MACHADO, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Político e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIOXIM, RESOLVE Art. 1º Nomear LUCAS MACHADO,  para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Político, em consonância com a Lei Municipal nº 621/2019.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ofício n.º 030/2020 - PCMG
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59.° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que:I – O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;II – A Audiência Pública foi realizada na data de 26 de maio de 2020, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE
Ofício n.º 032/2020 - PCMG
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:I -

A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.II – A Audiência Pública foi realizada na data de 26 de maio de 2020, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.


MUNICIPIO DE GOIOXIM
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2020

O município de Goioxim,  torna público aos interessados, Retificação do ITEM 10 HABILITAÇÃO PRELIMINAR - ENVELOPE Nº 1 e ITEM 17. GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA, GARANTIA DE EXECUÇÃO ADICIONAL. Ler-se-á:h) Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da(s) obra(s), conforme Anexo I. A qual deverá possuir na relação de disponibilidade no mínimo os seguintes equipamentos: 1 caminhão tipo basculante máximo de 5 anos de uso; 1 retroescavadeira com no máximo 6 anos de uso e 1 rolo compactador peso operacional mínimo de 11.000 kg com ano de fabricação não inferior a 2010.

DEVENDO A COMPROVAÇÃO SE DAR ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS E/OU QUE FOR NECESSÁRIO, PARA QUE COMPROVEM A DISPONIBILIDADE DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DOCUMENTOS EM NOME DA EMPRESA NÃO SERÁ ACEITO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Caso não conste a relação mínima neste anexo a proponente deverá apresentar sua relação de veículos, máquinas e equipamentos conforme análise do projeto, constando o nome, número do RG, assinatura do responsável legal e nome, número do registro no CREA e assinatura do responsável técnico indicado, com declaração expressa de sua disponibilidade durante a execução, sob pena de inabilitação (Modelo nº 15);

INCLUI-SE SE O SEGUINTE NO ITEM 10 E 17:d) Recibo ou guia de depósito comprovando o recolhimento na tesouraria do licitador, da garantia de manutenção da proposta, conforme item 04.1.Obs: A garantia de manutenção da proposta deverá ser protocolada junto a tesouraria do Munícipio 03 (três) dias antes da abertura da licitação;

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/05/2020. Edição 2018
fonte:www.diariomunicipal.com.br.