MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 544 2017
Cria as Secretarias Municipais de Esportes, Cultura Lazer e Turismo e Secretaria de urbanismo, habitação, indústria e comércio e regularização fundiária, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná Faço saber que a Câmara municipal de Vereadores aprova e eu, sanciono com base no Art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 545 2017
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu, sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 546 2017
Altera a Lei municipal 478/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioxim-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 547
LEI Nº 547/2017
Autoriza a cedência em comodato de bens móveis do Município, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 548 2017
Altera a lei 326/2009 para o fim de incluir/excluir vagas e cargos, vencimentos, descritivo de funções e outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 549 2017
Altera a lei 395/2012 para o fim de incluir cargo e vaga de professor de educação física e outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 550 2017
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Goioxim.
Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de dezembro de 2017, o reajuste salarial de 15% (quinze por cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados vinculados ao Poder Legislativo do Município de Goioxim, Estado do Paraná.
fonte:www.diariomunicipal.com.br
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