MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 41/2017
Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que dia 12 de outubro (Quinta-feira) é considerado feriado nacional;
DECRETA
Art. 1º.Fica declarado comoPonto Facultativo, o dia 13 de Outubro (sexta feira), feriado nacionalo dia12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 30 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
Parágrafo Único -Os setores cujas atividades sejam consideradas essenciais deverão obedecer escala de plantão a ser elaborada pela respectiva Secretaria.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposiçõesem contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, Goioxim, 11 de outubro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:16FBDEEA
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