Goioxim: Decreto 14/2017 Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.103,96

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 14

DECRETO Nº 14/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.103,96 (Duzentos e vinte mil, cento e três reais e noventa e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 220.103,96 (Duzentos e vinte mil, cento e três reais e noventa e seis centavos) na seguinte conta de despesa:

05	SECRETARIA DE EDUCAÇAO
05 001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2026	MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 10%
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
0770 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00
06	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2040	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1290 00495	Atenção Básica Valor: R$ 19.003,96
06	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2042	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1240 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 127.600,00
06	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2042	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1360 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 50.000,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.003	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0013.2065	MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2150 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 13.500,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

03	SECRETARIA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03 006	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA ADMINISTRAÇAO
04.272.005.2010	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA ADMINISTRAÇAO
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS
0370 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 50.000,00
05	SECRETARIA DE EDUCAÇAO
05 001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2029	SECRETARIA DE EDUCAÇAO
3.3.90.30.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
0900 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00
6	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2040	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS
1300 00495	Atenção Básica Valor: R$ 19.003,96
06	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2042	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1440 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1470 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 27.600,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2057	PROGRAMA ATENÇAO BASICA
3.3.90.36.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
1880 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 5.000,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0014.6064	REINSERÇAO SOCIAL PARA JOVENS/ADOLESCENTES COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
4.4.90.90.52.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2140 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 3.500,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.003	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0013.2065	MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.90.52.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2220 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 10 de outubro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:7CEA44BF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2017. Edição 1357
fonte:www.diariomunicipal.com.br