Promotores da região participaram de curso em Guarapuava.
Estancar o abuso econômico e político; fazer valer a “Ficha Limpa”, evitar a propaganda abusiva e ficar atento às outras restrições impostas pela legislação eleitoral no pleito municipal de 2012. Estes foram os principais temas abordados durante o encontro de promotores que atuam na região de Guarapuava e que estão designados para as eleições municipais. A última etapa do curso de capacitação que vem sendo realizado em todo o País aconteceu nesta sexta-feira 27, na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O evento trouxe a Guarapuava o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP-PR. Em entrevista à RSN, Sobreiro Neto disse que a etapa mais difícil do processo eleitoral para o MP e que ainda continuará sendo, entre outros, são os registros de candidaturas dentro da nova Lei da Ficha Limpa. “É o primeiro da aplicação desta lei e teremos uma série de novidades”, afirma. A maior delas é a ausência de um banco de dados que aponte quem é ou não inelegível.
“Como vamos saber se um funcionário público que tenha sido demitido, por exemplo, está inelegível ou não. A própria administração pública não está preparada para nos fornecer esses dados”, observa. “Será impossível não escapar alguma coisa e para que isso não aconteça é preciso que os partidos estejam atentos, que o eleitor tenha uma nova cultura e uma nova consciência na hora de votar. Só assim mudaremos o quadro político”, defende.
Outro entendimento do promotor é em relação ao abuso do poder econômico e político. “Desde já é preciso que os partidos fiquem de olho em distribuições de material escolar, uniformes, combustível e outras. Fotografem, filmem, reúnam o máximo possível de provas para que possam entrar com ações que poderão serem protocoladas apenas após 5 de julho, depois que as candidaturas estiveram registradas”, explica.
A propaganda eleitoral é outro item sobre o qual pesam os olhos atentos e rigorosos do MP. “Em Curitiba já temos uma representação do PT contra o prefeito Luciano Ducci que se utilizou do programa político do PSB. Há muitas propagandas que são subliminares”, alerta. Segundo promotor, muitos candidatos são donos de emissoras de rádio, de jornais, de tevê. “O MP está atento aos exageros e quando couber representação será feita contra o candidato e contra o veículo de comunicação em questão”, afirma. Em relação ao jornal impresso, é possível emitir opinião, desde que não haja exagero. Aos candidatos e partidos é possibilitado ter páginas na rede.
Foto/ Promotor Armando Antonio Sobreiro Neto.
Rede Sul de Noticias
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