O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu prazo de cinco dias para a Prefeitura de Marquinho (Região Central) apresentar documentos e esclarecer indícios de irregularidades no concurso que realizaria neste domingo (25). Denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal na última quinta-feira (22) apontou que o edital que regulamenta o certame (nº 1/12), publicado em 28 de fevereiro, apresentava uma série de problemas.
Um deles o fato de a publicação ter ocorrido apenas um dia antes do término do prazo para as inscrições (29 de fevereiro). No caso de candidatos portadores de deficiência, o prazo teria se encerrado dia 24, inviabilizando, portanto, até mesmo a leitura do edital.
O TCE também estranhou o valor e o procedimento de pagamento da taxa de inscrição. Os R$ 200,00 exigidos para os candidatos a cargos de nível superior teriam de ser depositados em agência da Caixa Econômica Federal localizada no município vizinho, em Laranjeiras do Sul, a 40 quilômetros. O formulário de inscrição constaria no site do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social (IBDUS – www.ibdus.org).
Segundo o edital, haveria ainda cobrança de R$ 20,00 para interposição de recurso à prova objetiva e exigência de três anos de exercício de advocacia para o cargo de procurador municipal.
A Diretoria Jurídica do TCE oficiou a administração municipal, por fax e correio, exigindo cópias do ato que designou a Comissão do concurso; do Edital nº 1/12 e do comprovante da respectiva publicação; do processo e contrato que definiram instituição examinadora; das leis que regem os cargos a serem preenchidos.
Diante das supostas irregularidades, o Tribunal pode instaurar Tomada de Contas Extraordinária ou, caso não haja resposta ao ofício, realizar Inspeção em Marquinho. A Prefeitura afirma ter adiado as provas para 1º de abril e alega ter avisado os inscritos pela internet e por anúncio em carro de som.
Via: http://www.guaranoticias.com.br/noticia.php?c=2&m=9759
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http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/03/mp-suspende-concurso-publico-no-pr-por-apresentar-irregularidades.html
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