MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 PROCESSO Nº 049/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022
PROCESSO Nº 049/2022
OBJETO: Aquisição maquinas para oficina municipal.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos produtos.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal Finanças.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 013/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa O S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ 44.727.632/0001-27, RODOVIA PR 364 KM 49, 2208, CEP: 85162000 - BAIRRO: ALVORADA Goioxim - PR, com valor total previsto para contratação de R$ 13.991,70 fornecedor escolhido e justificado.
Descrição | Marca | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
Macaco carrinho de baixar Caixa | RAIVEM | 1 | 4460,77 | 44760,77 |
Pistola pneumática média ¾ 200KG/F CURTA | ROTTA | 1 | 4760,50 | 4760,50 |
Pistola pneumática pequena ½ | YANG | 1 | 1950,10 | 1950,10 |
Macaco pneumático 32t | MCM | 1 | 2820,33 | 2820,33 |
Total | 13.991,70 | |||
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 01 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:BEE64413
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2022
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2022
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, através da sua Prefeita Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2022, pela seguinte motivação:
CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público, neste caso os concorrentes ofertaram lances superiores a 70% de descontos nos lotes pedindo posteriormente desclassificação de suas propostas, e conforme informado pelo Pregoeiro e Equipe de apoio os preços oferecidos são inexequíveis, não sendo possível sua aceitação, assim como o edital necessita de reformulação.
CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado;
CONSIDERANDO a relevância das justificativas apontadas, notadamente no que diz respeito da necessidade de alterações, REVOGA-SE, pois, o PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2022, determinando-se a abertura, pela Comissão Permanente de Licitação, de novo procedimento licitatório com o mesmo objeto e sob a disciplina do Regulamento Interno de Licitações e Contratos deste Município em detrimento da aplicação da Lei 8.666/1993.
Retornem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para fins de publicação do presente Ato.
Após, arquivem-se.
Goioxim, 31 de março de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:711E3F55
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022 PROCESSO Nº 050/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022
PROCESSO Nº 050/2022
OBJETO: Aquisição de ovos de chocolate ao leite para serem distribuídos aos alunos das unidades escolares municipais.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos produtos.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal Educação.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 014/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa IARGAS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 09.196.184/0001-81, RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA , 1987 SUPERMERCADO - CEP: 85162000 - BAIRRO: GRAMADOS, Goioxim - PR, com valor total previsto para contratação de R$ 16.644,00 fornecedor escolhido e justificado.
Descrição | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
Ovo chocolate ao leite Doceato 200GR | 760 | 21,90 | 16.644,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 01 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:2B161D8A
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
EXONERA SERVIDOR
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
SÚMULA: Exonera LAURO DE ANDRADE, do cargo efetivo de Motorista, dando outras providencias.
ANDRE JUNIOR DE PAULA, PRESIDENTE DO CONSORCIO, presidente do Consorcio, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º-Exonerar a pedido do Servidor LAURO DE ANDRADE, cédula de identidade nº 5.544.599-SESP/PR, e CPF: 025.809.429-04 do cargo efetivo de motorista, Matricula 43, nomeado pela Resolução, 04/2013.
Art. 2º - Fica revogada, por consequência, a Resolução nº04/2013 de 02 de março de 2013.
Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSORCIO, em 01 de abril de 2022.
ANDRE JUNIOR DE PAULA
Presidente do Consorcio
Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:09EC7176
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/04/2022. Edição 2490
https://www.diariomunicipal.com.br
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