Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 22 de Abril 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL Nº 01/2022

ATENDIMENTO PARA O ANO LETIVO DE 2022

LISTA DE ESPERA – CMEI SONHO ENCANTADO

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO o presente Edital, que estabelece as diretrizes do processo de inscrição à Lista de Espera para Matrículas na CRECHE CMEI Sonho Encantado que atende alunos da Educação lnfantil (0 a 3 anos) para o ano letivo de 2022 no Município de Goioxim – Pr.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. Este edital visa estabelecer diretrizes quanto ao atendimento de alunos na Educação lnfantil, para crianças de 0 meses a 03 anos de idade completos ate 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

 

1.2. Os pais ou responsáveis legais ficam cientes que ao inscreverem a criança, pleiteando a vaga, implicará no pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

1.3 A inscrição à Lista de Espera não caracteriza garantia de vaga imediata, contudo, somente por meio dela as crianças serão chamadas para o preenchimento das vagas disponíveis.

 

1.4 A distribuição das crianças nas turmas será realizada por faixa etária, considerando a data corte de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, conforme item 2.3 deste edital.

 

1.5 O número de vagas disponíveis será de acordo com a capacidade de atendimento da lnstituição de Ensino, em conformidade com a Deliberação n°02/2014 e Resolução SESA n°162/05.

 

2. DA INSCRIÇÃO

 

2.1 A inscrição será realizada exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação de Goioxim situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 506 – Centro – Goioxim – Pr.

 

2.2 Para a inscrição para Lista de Espera, os pais ou responsáveis legais deverão impreterivelmente apresentar:

I. Certidão de Nascimento do menor (original)

II. Documento pessoal dos pais ou responsável legal (original)

 

2.3 A referência utilizada para a orqanização e classificação etária é a Deliberação n°02/2014 CEB/PR e a Resolução n°02/2018 CNE/CEB, sendo estabelecida como data de corte a data de 31 de rnarco do ano em que ocorrer a matrícula.

 

Idade	Turma
Menor de 1 ano até 31 de março	Berçário I
1 ano complete até 31 de março	Berçário II
2 anos completos até 31 de março	Maternal I
3 anos completos até 31 de março	Maternal II

 

2.4 No momento da inscrição para a lista de espera, o requerente receberá um protocolo com a solicitação da inscrição, o qual será indispensável para quaisquer reclamações ou esclarecimentos posteriores.

 

3. CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DE VAGAS

3.1 As matrículas dar-se-ão conforme criterios de prioridade elencados abaixo:

I. Crianças em contexto de vulnerabilidade ou risco social, encaminhadas por órgãos competentes;

II. Crianças com matricula em atendimentos especializados, mediante laudo médico com solicitação de profissional qualificado;

Ill. Crianças com doença ou tratamento médico, mediante apresentação de laudo médico com especificação da doença atraves do Código Internacional de Doenças - CID, estando em anexo as cópias dos exames, com data de emissão de no maximo 90 dias do chamamento para vaga sendo encaminhado por profissional qualificado, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

IV. Ordem cronológica do protocolo de inscrição à Lista de Espera.

 

3.2 Caso seja realizado o chamamento para a vaga e o pai ou responsavel não aceitar o periodo unicamente disponivel, o mesmo irá para o final da Lista de Espera.

 

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1 A Lista de Espera e Lista de Contemplados, serão divulgadas no Portal da Prefeitura do Município de Goioxim em https://www.goioxim.pr.gov.br através do ícone "Educação".

 

5. DA VAGA

 

5.1 A lnstituição de Ensino entrará em contato com os pais ou responsaveis das crianças já matriculadas que apresentarem elevado número de faltas, comunicando a Secretaria Municipal de Educacao e o Conselho Tutelar;

 

5.2 A Secretaria Municipal de Educação entenderá como Desistência da Vaga quando a criança apresentar acima de 10 faltas consecutivas injustificadas, disponibilizando a vaga à criança em Lista de Espera.

 

5.3 Caso o pai ou responsavel desista da vaga que possui ou da vaga oferecida, assinara uma declaração de Desistencia da Vaga e sairá da lista de espera.

 

6. DO CHAMAMENTO

6.1 O CMEI Sonho Encantado realizará contato telefônico com os pais ou responsáveis da criança contemplada a partir da Lista de espera.

 

6.2 Os contemplados serão listados de acordo com os critérios estabelecidos no item 3.1 separados por faixa etária;

 

6.3 O pai ou responsável terá o prazo de 03 dias uteis a contar da data do chamamento para apresentar-se ao CMEI afim de retirar o Encaminhamento da Vaga e realizar a matricula munido dos documentos necessários conforme item 6 deste edital.

 

7. DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA

 

7.1 Carteira de ldentidade dos pais e/ou responsaveis legais (original e cópia);

7.2 CPF dos pais e/ou responsaveis legais (original e cópia);

7.3 Certidão de Nascimento ou Carteira de ldentidade da criança (original e cópia);

7.4 Declaração de vacina emitida por órgão competente, com data de emissão de no maximo 90 dias do ato da matricula;

7.5 Comprovante de Guarda Judicial Legal (original e cópia), se necessário;

7.6 Comprovante de residência atualizado preferencialmente conta de energia da residência da criança:

7.7 No caso de crianças com necessidades educacionais especiais: laudo médico com anexo dos exames, sendo encaminhado por profissional qualificado com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM (original e cópia);

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As condições deste Edital são as mesmas para todos, razão pela qual são formalizados seguindo disposições em que se obrigam tanto a Secretaria de Educação como os interessados, após o deferimento da inscricão.

 

8.2 Dúvidas quanto ao presente edital, deverão ser esclarecidas junto a Secretaria de Municipal de Educação de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 506 – Centro – Goioxim – Pr.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, 20 de abril de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita de Goioxim

Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:AB38CC7C

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 034 2022

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 061/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 034/2022.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por LOTE

Objeto: Aquisição de peças novas, originais ou genuínas de primeira linha, acessórios, lubrificantes e serviços de mão de obra especializada, visando a manutenção preventiva/corretiva dos veículos leves em geral, que compõem a frota municipal.

 

Valor Máximo: R$ 1.832.220,15.

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de abril de 2022, até às 09:00 horas do dia 05 de maio de 2022.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 05 de maio de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br

 

Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 20 de abril de 2022.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:36812A60

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035 2022

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 062/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 035/2022.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: Aquisição de móveis de escritório e eletrodomésticos para equipar a nova Creche municipal Bela Vista.

 

Valor Máximo: R$ 260.751,00.

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de abril de 2022, até às 09:00 horas do dia 06 de maio de 2022.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 06 de maio de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br

 

Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 20 de abril de 2022.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:052BFF00

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2022. Edição 2502
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