MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 047/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de cobertores para atender às famílias cadastradas nos CRAS de Goioxim, bem como os cadastrados nesta Secretaria em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Valor Máximo: R$ 47.450,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 01 de abril de 2022, até às 10:00 horas do dia 20 de abril de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 20 de abril de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 31 de março de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:59725B67
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 741/2022
ACÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita MunicipalMARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) para o ano de 2022 no percentual de 10,16% (dez virgula dezesseis por cento), conforme o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.
Art. 2º O reajuste do piso salarial de que trata o art. 1º será aplicado retroativo à janeiro de 2022, com implantação em folha de pagamento a partir do mês de março de 2022.
Art. 3º Revoga-se o disposto no parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Municipal nº 592/2018.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Goioxim em 31 de março de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:347FF462
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de Kits Bebê para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social na doação as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Valor Máximo: R$ 43.476,80.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 01 de abril de 2022, até às 09:00 horas do dia 20 de abril de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 20 de abril de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 31 de março de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:21154744
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 740/2022
ACÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita MunicipalMARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo primeiro e acrescido o parágrafo quinta ao artigo 71 da Lei Municipal nº 539/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 71. Sem prejuízo de sua remuneração, o Conselheiro Tutelar fará jus a percepção das seguintes vantagens:
§ 1º A remuneração do Conselheiro Tutelar será no valor de R$ 1.981,68 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).
(...)
§ 5º Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios previstos no parágrafo primeiro deste artigo, na forma estabelecida no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aplicando a média dos índices oficiais que medem a inflação do período não inferior a doze meses.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Goioxim em 31 de março de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:0D43E227
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/04/2022. Edição 2489
https://www.diariomunicipal.com.br
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