MUNICIPIO DE GOIOXIM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME, inscrita CNPJ sob nº 27.458.852/0001-83, situada a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 66 - CEP: 85162000, Bairro: Centro, Goioxim – PR, neste ato representada por JOSNEI CARVALHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 87996328, e CPF sob n.º 007.604.709-10, residente e domiciliado Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 66, Centro Goioxim - PR, aqui denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do processo de Pregão Presencial 064/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato Original nº 188/2020 até a data de 31 de agosto de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: fica inalterado os preços e condições expressas no contrato original, conforme valores tabela abaixo:
Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | Ponto de Internet prefeitura municipal com velocidade de 100 MBPS (100/50) na fibra, com taxa de instalação | UN | 12,00 | 1.499,00 | 17.988,00 |
2 | Ponto de Internet Secretaria de Saúde com velocidade de 50 MBPS (50/25) na fibra, com taxa de instalação | UN | 12,00 | 899,00 | 10.788,00 |
3 | Túnel na rede de fibra com 6 pontos | UN | 12,00 | 600,00 | 7.200,00 |
4 | 12 pontos de internet para escolas e postos de saúde no interior via rádio, com 5 MBPS e taxa de instalação | UN | 12,00 | 1.632,00 | 19.584,00 |
| 55.560,00 | ||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Conta Despesa 0450 Órgão 05 Secretária Municipal de Administração Unidade 001 Projeto ou atividade 04.122.0002.2008 Fonte Recurso 0000
CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS: Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 30 de agosto de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratante
CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME
CNPJ 27.458.852/0001-83
Contratada
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:6CEA4615
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 55 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
DECRETA
Art. 1º - Fica declarado RECESSO nas repartições públicas municipais na data do dia 06 de setembro de 2021, tendo em vista o “feriado da Independência” do dia 07 de setembro de 2021.
Art. 2º- Não haverá recesso no período mencionado para as atividades de coleta de Lixo, atendimentos emergenciais na Saúde ou outras consideradas essenciais, assim definidas por cada Secretário para as atividades sob sua competência, haja vista que estes serviços não admitem paralisação.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Prefeita municipal de Goioxim-PR em 02 de setembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:E2EC5E43
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 201, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
SAMUEL GONÇALVES BUENO, Secretário Municipal de Administração do Município de Goioxim, Estado do Paraná, com base no Decreto 04/2019, de 22 de fevereiro de 2019;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 139/2021, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município na data de 28 de abril de 2021, em face das razões apresentada pela Presidente da Comissão Processante constantes no Memorando nº 019/2021, de 01 de setembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria de Administração Pública do Município de Goioxim, Estado do Paraná, 02 de setembro de 2021.
SAMUEL GONÇALVES BUENO
Secretaria de Administração Pública
Prefeitura Municipal de Goioxim
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:EDD8F9A7
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
SAMUEL GONÇALVES BUENO, Secretário Municipal de Administração do Município de Goioxim, Estado do Paraná, com base no Decreto 04/2019, de 22 de fevereiro de 2019;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 164/2021, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município na data de 23 de junho de 2021, em face das razões apresentada pela Presidente da Comissão Processante constantes no Memorando nº 020/2021, de 01 de setembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria de Administração Pública do Município de Goioxim, Estado do Paraná, 02 de setembro de 2021.
SAMUEL GONÇALVES BUENO
Secretaria de Administração Pública
Prefeitura Municipal de Goioxim
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:F686BA6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/09/2021. Edição 2342
/www.diariomunicipal.com.br/amp/
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