Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 31/03/2020, Aviso Licitação PP. 24, e 25/2020. 1º Termo Aditivo Contrato 124/2019. Decreto 14, e 15/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 024 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 040/2020
 objeto: AQUISIÇÃO DE GRAXAS, FLUÍDOS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 14 de abril de 2020, às 09h00min.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 025 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 041/2020
 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DO MUNICÍPIO. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 14 de abril de 2020, às 14h00min. 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA LABORATORIO DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS D&S LTDA
 empresa Laboratorio de Pesquisas e Analises Clinicas D&S LTDA, neste ato representada por Debora Thomson Milazzo Foroni,  acordam e ajustam firmar o presente termo aditivo, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica alterada a Cláusula: do valor, do contrato, o qual passará a ter o seguinte valor adicionado ao valor total do contrato, ou seja, R$ 49.198,34 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos). Fica acrescido contrato original a obrigação de o particular fornecer mais 25% das quantidades lá referidas.CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR O valor global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 245.991,69, baseando-se no valor presentemente adicionado na cláusula anterior.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 14/2020
Como medida de mitigação dos potenciais efeitos econômicos e financeiros decorrente da pandemia da COVID-19, fica autorizado a partir do dia 30 de março de 2020 o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, empresariais, prestadores de serviços autônomos e escritórios de profissionais liberais estabelecidos no âmbito do Município, desde que observados rigorosamente os protocolos e as medidas sanitárias. 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 15/2020

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 655/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, O REAJUSTE DO PISO SALARIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, D E C R E T A :Art.1º. Os valores retroativos, dos meses de janeiro e fevereiro de 2020, conforme artigo 2º, da Lei 655/2020, deverão ser pagos de forma parcelada, em 10 (dez) parcelas, a partir do mês de março de 2020.Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2020. Edição 1980
fonte:www.diariomunicipal.com.br.