O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desmentiu nota oficial publicada pela empresa JMK Serviços Ltda., que é suspeita de causar prejuízo de mais de R$ 125 milhões ao governo estadual na manutenção dos veículos oficiais. O órgão nega a existência de qualquer espécie de acompanhamento online dos serviços que seriam prestados pela empresa, que teve 14 de seus dirigentes presos ontem.
Nota do TCE:
"O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desmente categoricamente a existência de qualquer acompanhamento online dos serviços prestados pela JMK Serviços Ltda. por esta Corte, inclusive com a utilização de uma pretensa "senha", conforme nota emitida pela empresa no dia de ontem (28).
Esta Corte controla o correto emprego de recursos públicos a partir da fiscalização dos entes públicos, não tendo qualquer tipo de acesso a serviços no âmbito privado, como é o caso de manutenção de veículos em oficinas terceirizadas. Os sistemas de acompanhamento online que existem no TCE-PR fiscalizam efetivamente entes do Estado e municípios, jamais qualquer entidade privada.
Desde o primeiro semestre de 2015, o Tribunal de Contas vem investigando, por meio, inicialmente, da Terceira Inspetoria de Controle Externo, a licitação que foi vencida pela referida empresa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e de seu órgão subordinado o Departamento Estadual de Transporte - DETO, com base no contrato nº 256/2015-SEAP.
Pelo Processo nº 702324/15, foi, inclusive, instaurada uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar inconformidades, sendo determinada a irregularidade nas contas da SEAP e aplicadas penalidades a gestores, com o encaminhamento, ainda no ano passado, do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências, contribuindo assim com as investigações policiais".
Autor: Diretoria de Comunicação Social
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