EXTRATO DE CONTRATO 0121/2019
CONTRATADA: ADAIR GEREMIAS DE GODOY 33889074987, neste ato representada por ADAIR GEREMIAS DE GODOY, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 016/2019 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.220,80 (Trinta e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais e Oitenta Centavos).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PREGÃO PRESENCIAL 040 2019
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
objeto Aquisição de alimentação suplementos enteral/oral e dietas, leite, suprimentos e fibras, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: NUTRIÇAO ORIGINAL LTDA , NORTE NUTRI PRODUTOS MÉDICOS E NUTRIÇÃO EIRELI –ME .Num total geral de R$ 36.973,00 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
NOVA DATA PREGÃO PRESENCIAL 041 2019
OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de profissional farmacêutico 40 horas semanais.
PROTOCOLO DO CREDENCIAMENTO – ENVELOPE DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 03 de junho, até às 10h00min no Departamento de Licitações.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 71/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E Exonerar o Servidor NILSON DE CHAVES, do cargo em Provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FROTAS, ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 611/2019
Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesas:
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos dos convênios Siconv 844804/2017 e 846282/2017 celebrado com o Ministério das Cidades e contrapartida financeira municipal.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 612 /2019 - CRIA CONSELHO E FUNDO M. TURISMO
Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a , Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art. 1º Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Ermo – COMTUR como órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de Goioxim.Parágrafo único: O COMTUR tem como objetivo específico, implementar a Política Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento, em base sustentável, da atividade turística no Município, de forma a garantir a preservação e a proteção do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico do município, assim como o bem-estar de seus habitantes e turistas, além de auxiliar na orientação, promoção e gerência do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor no Município de Goioxim.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 07/2019 - RG LEI 611/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesa:
Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de tendência de excesso de arrecadação vinculadas aos convênios Siconv 844804/2017 e 846282/2017, conforme demonstrado abaixo.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/05/2019. Edição 1767
fonte:www.diariomunicipal.com.br
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PREGÃO PRESENCIAL 040 2019
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
objeto Aquisição de alimentação suplementos enteral/oral e dietas, leite, suprimentos e fibras, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: NUTRIÇAO ORIGINAL LTDA , NORTE NUTRI PRODUTOS MÉDICOS E NUTRIÇÃO EIRELI –ME .Num total geral de R$ 36.973,00 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
NOVA DATA PREGÃO PRESENCIAL 041 2019
OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de profissional farmacêutico 40 horas semanais.
PROTOCOLO DO CREDENCIAMENTO – ENVELOPE DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 03 de junho, até às 10h00min no Departamento de Licitações.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 062/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de operação da balsa travessia entre os municípios de Goioxim Santa Maria do Oeste. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 11 de junho de 2019, às 09h00min.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 062/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de operação da balsa travessia entre os municípios de Goioxim Santa Maria do Oeste. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 11 de junho de 2019, às 09h00min.
PORTARIA 71/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E Exonerar o Servidor NILSON DE CHAVES, do cargo em Provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FROTAS, ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS.
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.II – A Audiência Pública foi realizada na data de 28 de maio de 2019, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.II – A Audiência Pública foi realizada na data de 28 de maio de 2019, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59.° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que:I – O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;II – A Audiência Pública foi realizada na data de 28 de maio de 2019, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59.° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que:I – O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;II – A Audiência Pública foi realizada na data de 28 de maio de 2019, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 611/2019
Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesas:
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENNTO
| |
08.001
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
15.451.0009-2087
|
IMPLANTAÇAO DE CICLOVIA – SICONV 844804/2017 – FT 620 - CONTINUAÇÃO
| |
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
| |
02011 00620
|
Transf. Voluntarias Publicas Federais – Siconv 844804 – Imp. Ciclovia
|
VALOR: R$ 220.810,98
|
02012 00000
|
Recursos Ordinarios (Livres)
|
VALOR: R$ 54.760,06
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENNTO
| |
08.001
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
15.451.0009-2088
|
IMPLANTAÇAO DE CICLOVIA – SICONV 846282/2017 – FT 622 - CONTINUAÇÃO
| |
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
| |
02013 00622
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Transf. Voluntarias Publicas Federais – Siconv 846282 – Imp. Ciclovia
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VALOR: R$ 207.903,32
|
02014 00000
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Recursos Ordinarios (Livres)
|
VALOR: R$ 69.504,00
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Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos dos convênios Siconv 844804/2017 e 846282/2017 celebrado com o Ministério das Cidades e contrapartida financeira municipal.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 612 /2019 - CRIA CONSELHO E FUNDO M. TURISMO
Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a , Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art. 1º Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Ermo – COMTUR como órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de Goioxim.Parágrafo único: O COMTUR tem como objetivo específico, implementar a Política Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento, em base sustentável, da atividade turística no Município, de forma a garantir a preservação e a proteção do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico do município, assim como o bem-estar de seus habitantes e turistas, além de auxiliar na orientação, promoção e gerência do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor no Município de Goioxim.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 07/2019 - RG LEI 611/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesa:
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENNTO
| |
08.001
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
15.451.0009-2087
|
IMPLANTAÇAO DE CICLOVIA – SICONV 844804/2017 – FT 620 - CONTINUAÇÃO
| |
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
| |
02011 00620
|
Transf. Voluntarias Publicas Federais – Siconv 844804 – Imp. Ciclovia
|
VALOR: R$ 220.810,98
|
02012 00000
|
Recursos Ordinarios (Livres)
|
VALOR: R$ 54.760,06
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENNTO
| |
08.001
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DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
15.451.0009-2088
|
IMPLANTAÇAO DE CICLOVIA – SICONV 846282/2017 – FT 622 - CONTINUAÇÃO
| |
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇOES
| |
02013 00622
|
Transf. Voluntarias Publicas Federais – Siconv 846282 – Imp. Ciclovia
|
VALOR: R$ 207.903,32
|
02014 00000
|
Recursos Ordinarios (Livres)
|
VALOR: R$ 69.504,00
|
Código da receita
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Descrição da Conta de receita
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Fonte
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Valor R$
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241808110400000000
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TRANSF. ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – IMPLANT. CICLOVIA – SICONV 846282/2017
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00622
|
207.903,32
|
241808110500000000
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TRANSF. ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – IMPLANT. CICLOVIA – SICONV 844804/2017
|
00620
|
220.810,98
|
171801210000000000
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS – COTA MENSAL
|
00000
|
124.264,06
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/05/2019. Edição 1767
fonte:www.diariomunicipal.com.br
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