Goioxim Publicação Oficial Dia 31 de Dezembro Republicação Decreto 21/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM REPUBLICAÇAO DECRETO 21/2018

DECRETO CONTABIL Nº 021/2018

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.500,00 (Cento e Cinquenta e Dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 551/2017 de 07 de dezembro de 2017, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 152.500,00 (Cento e Cinquenta e Dois mil e quinhentos reais) nas seguintes contas de despesa:

02	GOVERNO MUNICIPAL
02.001	GABINETE DO PREFEITO
04.122.0012.2002	ATIVIDADES DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
31.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00110 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 2.500,00
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
04.123.003.2015	CONTRIBUIIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
33.90.47.00.00	OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
00530 00504	Outros Royalties e Compensações Financeiras e Pat. Valor: R$ 50,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2023	MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00770 00101	Fundeb 60% Valor: R$ 40.000,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01090 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) Valor: R$ 29.435,00
31.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01110 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 7.000,00
01120 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) Valor: R$ 15.865,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01220 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) Valor: R$ 7.500,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07 002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.6046	MANUTENÇAO DA CASA LAR
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01660 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07 003	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.2049	ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
31.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01740 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 3.000,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08.001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.0009.2050	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01780 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 20.000,00
31.90.13.00.00	OBRIGACOES PATRONAIS
01790 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 2.000,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08.001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
26.782.0009.2055	ATIVIDADES DO CENTROPAR – CONSORCIO INTERMUNICIPAL
33.71.70.00.00	RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PUBLICO
01910 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 15.150,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações nas seguintes contas de despesa:

02	GOVERNO MUNICIPAL
02.001	GABINETE DO PREFEITO
04.122.0012.2002	ATIVIDADES DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00100 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 2.500,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2021	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGOGICO
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00710 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 15.200,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2023	MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00750 00102	Fundeb 40% Valor: R$ 40.000,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.14.00.00	DIARIAS -PESSOAL CIVIL
01140 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) Valor: R$ 10.000,00
33.90.36.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01200 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) Valor: R$ 13.000,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07 002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.6046	MANUTENÇAO DA CASA LAR
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01700 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.605.0010.2063	ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02030 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 22.000,00
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.003	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM –FDRG
20.606.0010.2068	CONTRAPARTIDA CONVENIOS AGRICULTURA
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02170 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 29.800,00
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
10.001	DEPARTAMENTO DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
27.812.0005.2071	ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
31.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
022170 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 04 de dezembro de 2018.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:15571358

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/12/2018. Edição 1663
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