LOC: REQUIÃO VAI APRESENTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESSA PRÁTICA FERE A AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Uma ¿aberração¿. É assim que o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, classifica a nomeação de senadores, deputados e vereadores para cargos executivos nos três níveis da administração pública: federal, estadual e municipal. Requião foi à tribuna do Senado e anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para proibir parlamentares de assumirem postos no governo. Na opinião do senador, essa prática deixa o Poder Legislativo subordinado ao Executivo. (REQUIÃO) Essa é uma forma de cooptar o Congresso Nacional porque o substituto do ministro votará necessariamente com o governo, sob pena de o ministro nomeado regressar ao Parlamento e lhe tirar a possibilidade de exercício do mandato que ele assume como suplente e não como eleito pela população. (REPÓRTER) Para Roberto Requião, a proposta vai na direção de garantir a autonomia do Congresso. (REQUIÃO) Estaremos garantindo a integralidade, a inviolabilidade e a autonomia verdadeira do Congresso Nacional, eliminando essa aberração de parlamentares assumirem ministérios, secretarias de estado e secretarias municipais. (REPÓRTER) Depois de apresentada na Mesa do Senado, com a assinatura de pelo menos 27 senadores, ou um terço da composição da Casa, a proposta de emenda é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pela CCJ, vai para o Plenário, onde terá que passar por duas votações. Em cada votação, a matéria precisa obter, no mínimo, o apoio de 49 senadores, o equivalente a três quintos do Senado. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
Fonte: senado.gov.br
Adriano Faria
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