STF marca para novembro julgamento que pode ameaçar liberdade de expressão nas redes sociais

Por: blogmeiahoranoticias.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 27 de novembro três ações que podem trazer sérias implicações para a liberdade de expressão nas redes sociais. A Corte vai decidir se plataformas como Facebook, WhatsApp e Telegram poderão ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, além de avaliar a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a data durante evento na quarta-feira (16).

O julgamento dessas ações é considerado um marco na regulação das redes no Brasil. Entre os temas em pauta está a ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, que discute a remoção de conteúdo pelas plataformas. A decisão poderá definir se a exclusão de posts só poderá ocorrer após uma ordem judicial, o que afeta diretamente o ambiente digital e o alcance da liberdade de expressão.

Além disso, o STF também decidirá se as plataformas terão que monitorar e fiscalizar as postagens dos usuários de maneira proativa, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Essa possível mudança, que poderia restringir a liberdade de expressão, preocupa especialistas e usuários das redes, pois pode aumentar a censura sobre os conteúdos.