Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 25 de Julho 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A PAVIANI & GALLO LTDA

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa Paviani & Gallo Ltda - ME, inscrita CNPJ sob nº 09.011.845/0001-57, situada a Rua Guerino Cassol, Nº 40 CEP: 85400000, Centro Guaraniaçu - PR; neste ato representada por Clodoaldo Paviani, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 5759412-8, e CPF sob n.º 786.888.929-20, residente e domiciliado(a) à Rua Tiradentes, 145 - CEP: 85012320 - BAIRRO: Trianon Guarapuava - PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital Pregão Presencial 048/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Objeto do presente termo aditivo consiste em:

Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 07 de julho de 2022, em conformidade com a Cláusula Sexta do referido Contrato.

Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IPCA-IBGE dos últimos 12 meses no importe de 11,89%, conforme Cláusula quarta, parágrafo primeiro do Contrato principal.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

Para nova vigência o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 15.227,11, considerando o valor mensal adicionado de R$ 1.618,11 aplicando-se o reajuste de 11,89%.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Conta de despesa 310 Fonte de Recurso 0000 Natureza despesa 3.3.90.40.00.00

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial do Município.

 

CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 30 de junho de 2022.

 

Contratante	PAVIANI & GALLO LTDA – ME
Município De Goioxim	CNPJ n.º 09.011.845/0001-57
MARI TEREZINHA DA SILVA	Contratado
Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:4E502A4D

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/07/2022. Edição 2568
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