MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 067 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE LAUDO DE ELETROCARDIOGRAMA
Valor Máximo: R$ 15.000,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de julho de 2022, até às 09:00 horas do dia 03 de agosto de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 03 de agosto de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 20 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:AF796084
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 760/2022
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva com base no artigo 51, I da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação Caminho e Vida, regularmente inscrita sob o CNPJ nº 35.660.436/0001-91, com sede à Linha Principal, s/n, Gramados, na cidade de Goioxim - Paraná.
Art. 2º. A Associação Caminho e Vida passará a ter todos os benefícios concedidos às Entidades declaradas Utilidade Pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:91DF358A
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 761/2022
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva com base no artigo 51, I da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a fomentar as atividades das associações sem fins lucrativos da agricultura familiar com sede neste município através do fornecimento de combustível.
Art. 2º. O fornecimento de combustível deverá ser formalizado por meio da assinatura de acordos de cooperação a que se refere o art. 2º, VIII-A da Lei 13.019/2014 e deverá seguir todas as formalidades legais impostas por aquela lei.
Art. 3º. As associações interessadas em receber os benefícios oferecidos por esta lei deverão requerê-lo à Secretaria de Agricultura, que fornecerá formulário próprio.
Art. 4º. A associação que venha a firmar acordo de cooperação com o Município de Goioxim para os fins desta lei deverá se comprometer a prestar contas todos os meses, no mínimo, do quantitativo de combustível recebido, do quantitativo gasto e do quantitativo que mantém armazenado e quantitativo de serviços realizados.
Parágrafo Único. As associações interessadas deverão também informar, obrigatoriamente, para quais e quantas máquinas e/ou tratores o combustível foi utilizado e o quantitativo de horas ou quilômetros percorridos, para que seja possível ao Poder Executivo analisar a produtividade de seu uso.
Art. 5º. O repasse de combustível que trata esta Lei, será de até 2.400 (dois mil e quatrocentos) litros de Óleo Diesel por ano para cada associação que venha a firmar o acordo de cooperação com o Município de Goioxim.
Art. 6º. A associação que deixar de prestar contas por mais de dois meses será sumariamente excluída do programa.
Parágrafo Único. Somente será autorizado o retorno da associação ao programa após a apresentação das contas em aberto e desde que o seu responsável legal se responsabilize pelos documentos apresentados ao Poder Executivo.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Verificar
09 – SECRETARAIA DE AGRICULTURA
09.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0008-2042 – PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:63529DFD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 068 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 068/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de 3 (três) carros básicos, 2 (duas) van e Ambulância Tipo B conforme repasses financeiros em atendimento ao programa de qualificação de atenção primária à Saúde – Transporte Sanitário.
Valor Máximo: R$ 1.116.650,00
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de julho de 2022, até às 10:00 horas do dia 03 de agosto de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 03 de agosto de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 20 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:428248EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/07/2022. Edição 2566
https://www.diariomunicipal.com.br
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