MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 20/2021
DECRETO CONTABIL Nº 20/2021
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.708,28 (duzentos e vinte mil e setecentos e oito reais e vinte e oito centavos)no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA – Lei nº 689/2020 de 12 de novembro de 2020. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 220.708,28 (duzentos e vinte mil e setecentos e oito reais e vinte e oito centavos) nas seguintes contas de despesas:
07 | SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | |
07.001 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
12.361.0004.2017 | MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL | |
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | |
00850-00101 | Fundeb 60% | Valor R$ 144.686,88 |
08 | SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
10.301.0007.2003 | ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | |
01260-00494 | Bloco de Custeio das Açoes e Serviços de Saude | Valor R$ 76.021,40 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação e Tendência apurado em 30/11/2021, conforme disposto no Art. 43, § 3º da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR CONTA
Período: JANEIRO A NOVEMBRO / 2021 | Previsão Inicial | Arrecadação | Excesso Verificado | Previsão Atualizada | Excesso Disponível |
Contas de Recitas - Descrição / Fonte de recurso | |||||
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D | 2.227.500,00 | 3.229.373,14 | 506.873,14 | 3.084.686,26 | 144.686,88 |
Total fonte 00101 Fundeb 60% |
|
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| 144.686,88 |
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRF - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 494 | 290.000,00 | 333.800,00 | 43.800,00 | 302.800,00 | 31.000,00 |
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 TRF- - INCENTIVO INANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO | 45.000,00 | 100.275,87 | 55.275,87 | 90.600,87 | 9.675,00 |
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 TRF- - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
| 33.000,00 | 108.061,90 | 75.061,90 | 93.061,90 | 15.000,00 |
17.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00 TRF- - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
| 575.000,00 | 595.346,40 | 20.346,40 | 575.000,00 | 20.346,40 |
Total fonte 00494 |
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| 76.021,40 |
TOTAL | 220.708,28 | ||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 07 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:449A2C79
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 286/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 286/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOÃO MARIA DE SOUZA CONFORME LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2021
Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Eletrônico nº 073/2021, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
FORNECEDORA: JOÃO MARIA DE SOUZA, sediada a RUA MAL. CANDIDO RONDON, 39 - CEP: 84400000 - BAIRRO: CENTRO, Prudentópolis – PR, inscrita no CNPJ sob o nº 22.918.797/0001-43, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO MARIA DE SOUZA, portador do RG nº e do CPF nº 565.809.169-15. mdmoraes14@gmail.com.
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de materiais e serviço de mão de obra especializada para manutenção dos poços artesianos existentes no município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.
2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS
2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:
Item | Descrição | Marca | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | Bomba submersa para poço artesiano (sub 20 3cv 16 estágios 4,5m2h) | LEÃO | UN | 2,00 | 5.600,00 | 11.200,00 |
2 | Bomba submersa para poço artesiano 5cv | LEÃO | UN | 2,00 | 9.600,00 | 19.200,00 |
3 | Painel de comando completo monofásico automático 254volts com rede de nível automático | LEÃO | UN | 3,00 | 3.120,00 | 9.360,00 |
4 | Barra de tubo galvanizado bitola 1.1/2 espessura 3.00mm barra de 6mts | TUPPER | UN | 38,00 | 447,00 | 16.986,00 |
5 | Serviço de manutenção/instalação | PRÓPRIA | UN | 4,00 | 2.600,00 | 10.400,00 |
6 | Cabo PP 3/10mm flexível com capa de proteção | QUALIFEX | M | 300,00 | 51,50 | 15.450,00 |
7 | Cabo PP 2/1mm flexível com capa de proteção | QUALIFEX | M | 300,00 | 7,10 | 2.130,00 |
8 | Cabo PP 3.1mm flexível com capa de proteção | QUALIFEX | M | 180,00 | 5,50 | 990,00 |
9 | TESTE DE VAZÃO | PRÓPRIA | SV | 3,00 | 3.600,00 | 10.800,00 |
10 | Analise físico química de agua | PRÓPRIA | SV | 84,00 | 71,65 | 6.018,60 |
11 | Revestimento STN DIN 2440 ou BNR 5580 de 6,00M 6’x5mm polegadas (tipo aço preto, não será aceito tubo com menos de 4,76mm, diâmetro interno do tubo será de no mínimo 154mm) | HIPERFORT | UN | 8,00 | 2.110,00 | 16.880,00 |
12 | Óleo solúvel a água de origem vegetal biodegradável para perfuração de poço artesiano (AMC HAMMER) gl de 20 litro | SM HAMMER LUBE | GL | 3,00 | 850,00 | 2.550,00 |
| 121.964,60 | |||||
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:AC1D9EB5
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 21/2021
DECRETO Nº 21, de 07 de dezembro de 2021
Abre um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 177.500,00 (cento e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), no Orçamento do Município de Goioxim, Para o Exercício de 2021 e Dá Outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA – Lei nº 689/2020 de 12 de novembro de 2020.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2021, o valor de R$ 177.500,00(cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
07.001.12.361.0004.2018 | 33.90.39.00.00 | Serviços de Terceiros - PJ | 00910 | 00103 | 60.000,00 |
07.001.12.361.0004.2019 | 33.90.30.00.00 | Material de Consumo | 00970 | 00103 | 40.000,00 |
08.001.10.301.007.2003 | 44.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 01421 | 00303 | 7.500,00 |
07.001.12.361.0004.2019 | 33.90.39.00.00 | Serviços de Terceiros - PJ | 00920 | 00107 | 70.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art . 43, § 1º , Inciso III, da Lei Federal 4320/64 resultantes do cancelamento das seguintes dotações, conforme especifica:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
07.001.12.361.0004.2019 | 33.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 00990 | 00000 | 80.000,00 |
07.002.12.361.0004.2020 | 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 01120 | 0000 | 10.000,00 |
06.001.15.784.0009.2014 | 33.71.70.00.00 | Rateio pela Participação em Consorcio Publico | 00790 | 00000 | 17.500,00 |
07.001.12.361.0004.2019 | 33.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 01000 | 00107 | 70.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 07 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:C6ECE76C
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 267 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA,PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009 e Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018.
R E S O L V E
Art. 1º. Designar a Servidora,DAILIS DALAZERI, Matricula Funcional n° 45701, médica veterinária, para exercer o cargo de Responsável Técnica do Serviço de Inspeção Municipal, a partir da data de 08/12/2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 07 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:CFF0951B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2021. Edição 2406
http://www.diariomunicipal.com.br
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