Goioxim: Publicações Oficiais do Município do dia 7 de Dezembro de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE REFERENCIA

ANEXO I

 

Referências adotadas para a elaboração e implementação do Decreto 73/21 que regulamenta o Sistema de Inspeção Municipal de Goioxim, dando outras providências.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, representando o, SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GOIOXIM,

regulamentado no Decreto de número 73, de 29 de novembro de 2021, torna público o que se segue:

 

O TERMO DE REFERÊNCIA, para conduzir o Sistema de Inspeção Municipal de Goioxim, para elaboração e execução das normas regulamentadas pelo Decreto Municipal, tem por base as seguintes regulamentações, sendo que cada uma especifica para cada estabelecimento:

 

Rotulagem:

 

PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021

 

INSPEÇÃO DE CARNE – Padronização de técnicas, instalações e equipamentos – BOVINOS – Currais e seus anexos, Sala de matança, Brasília, novembro de 2007 MAPA

Norma para Abate de Suínos e Industrialização PORTARIA Nº 711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995

 

Normas para Laticínio:

 

PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 1978 - NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

 

Normas para Ovos:

 

PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 - NORMAS GERAIS DE INSPEÇÃO DE OVOS E DERIVADOS

 

Normas para Mel:

 

PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 1985. Normas Higiênico- Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados

 

Normas para Pescados:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 31 DE MAIO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA Nº 185, DE 13 DE

MAIO DE 1997

 

Normas para Aves:

 

PORTARIA Nº 210 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

 

Normas para Pequena agroindústria:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

 

Normas para SUSAF/PR:

 

PORTARIA ADAPAR N° 081, DE29 DEABRIL DE 2020 E SEUS ANEXOS

PORTARIA ADAPAR Nº 160 DE20 DE JULHO DE 2020 LEI 17773/2013 (ALTERADA PELA LEI 18423/2015)

DECRETO 4229/2020 E OS ANEXOS DA PORTARIA 81/20. PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

 

Normas para Selo Arte:

 

Portaria adapar nº 175, de 07 de agosto de 2020 instrução normativa nº 28, de 23 de julho de 2019 instrução normativa nº 67, de 10 de dezembro de 2019 instrução normativa nº 73, de 23 de dezembro de 2019 decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018

Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020

 

• Normas para procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos:

 

IN MAPA 393/2021

 

• Regulamento técnico metrológico consolidado estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas:

 

Portaria INMETRO N 249 de junho de 2021

 

• Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade):

 

Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

 

Portaria GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

 

Registre-se e Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim-PR, 06 de dezembro de 2021.

 

EDENILSON JOSE ZORZANELLO

Secretário de Agricultura Portaria 29 de 18 de janeiro de 2021.

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:133AD151

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 266 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Nomeia, ALEX RODRIGUES MACEDO, para exercer o cargo de FISIOTERAPEUTA, em conformidade com o processo seletivo 001/2021 e dá outros provimentos.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº 718 de 15 de outubro de 2021;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º- Nomear, ALEX RODRIGUES MACEDO, RG nº 10.348.844-3 e CPF nº 089.482.869-00 para exercer o cargo de FISIOTERAPEUTA, 20 horas semanais, a partir da data de 07/12/2021, em conformidade com o processo seletivo 001/2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 06 de Dezembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:2541A95B

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA

 

Termo Aditivo a Ata Registro de Preços 027/2021, celebrada em 01 de março de 2021, entre o MUNICIPIO DE GOIOXIM, aqui representada pela Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, e a empresa AUTO POSTO CECCHIN, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços Original, e com base na solicitação da empresa, e considerando aumento dos preços do mercado, passa a vigorar com as alterações seguintes:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição dos preços dos combustíveis passando o preço do Litro de Diesel Comum R$ 5,18 para R$ 5,13, Etanol de R$ 5,72 para R$ 5,34 e Gasolina Comum de R$ 6,55 para R$ 6,44.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

 

E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 06 de dezembro de 2021.

 

Município de Goioxim 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita

Contratante

 

AUTO POSTO CECCHIN LTDA.

CNPJ n.º 03.339.593/0001-03

Contratada

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:76EE3E86

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DESPACHO Nº 15, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto:Escala de Trabalho Secretaria de Urbanismo

 

Através do presente, formalizo a escala de trabalhos dos Garis no período de 06/12/2021 à 31/12/2021, haja vista a necessidade de ampla divulgação dos cronogramas de escala e considerando, ainda, que nesse período teremos um período de recesso e que os garis fazem parte do grupo de trabalho essencial uma vez que são responsáveis pela Coleta de Lixo, sendo assim estipula-se escala para que ninguém saia sobrecarregado.

 

Período	Servidores Escalados
06 á 10/12	Elizeu Borges Saldanha Everton dos Santos
13 á 17/12	Edenilson Bastos Jackson Aldoni Santos
20 á 24/12	Elizeu Borges Saldanha Everton dos Santos
27 á 31/12	Edenilson Bastos Jackson Aldoni Santos

 

Sem mais para o momento, manifesto protesto da mais elevada estima, distinta consideração e apreço.

 

Goioxim, 06 de dezembro de 2021.

 

SAMUEL GONÇALVES BUENO

Secretário de Administração

Portaria 01 de 04 de Janeiro de 2021

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:8964205C

MUNICIPIO DE GOIOXIM
QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2021

QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA

 

Termo Aditivo a Ata Registro de Preços 149/2021, celebrada em 29 de julho de 2021, entre o MUNICIPIO DE GOIOXIM, aqui representada pela Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, e a empresa AUTO POSTO CECCHIN, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços Original, e com base na solicitação da empresa, e considerando aumento dos preços do mercado, passa a vigorar com as alterações seguintes:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição dos preços dos combustíveis passando o preço do Diesel S10 de R$ 5,21 para R$ 5,20.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

 

E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 06 de dezembro de 2021.

 

Município de Goioxim

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita

Contratante

 

AUTO POSTO CECCHIN LTDA.

CNPJ n.º 03.339.593/0001-03

 Contratada

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:DA6CF6CF

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2021

A Comissão Especial para Concurso de Remoção dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Goioxim instituída através do Decreto nº 72/2021 publicado em 25 de novembro de 2021 vem por meio deste divulgar o resultado do concurso de remoção ocorrido no presente ano:

Não houve pedidos de Remoção nas datas previstas no edital.

 

Goioxim, 06 de dezembro de 2021.

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COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCURSO DE REMOÇÃO

 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:E00691C9

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/12/2021. Edição 2405
http://www.diariomunicipal.com.br