MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE REFERENCIA
ANEXO I
Referências adotadas para a elaboração e implementação do Decreto 73/21 que regulamenta o Sistema de Inspeção Municipal de Goioxim, dando outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, representando o, SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GOIOXIM,
regulamentado no Decreto de número 73, de 29 de novembro de 2021, torna público o que se segue:
O TERMO DE REFERÊNCIA, para conduzir o Sistema de Inspeção Municipal de Goioxim, para elaboração e execução das normas regulamentadas pelo Decreto Municipal, tem por base as seguintes regulamentações, sendo que cada uma especifica para cada estabelecimento:
Rotulagem:
PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021
INSPEÇÃO DE CARNE – Padronização de técnicas, instalações e equipamentos – BOVINOS – Currais e seus anexos, Sala de matança, Brasília, novembro de 2007 MAPA
Norma para Abate de Suínos e Industrialização PORTARIA Nº 711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995
Normas para Laticínio:
PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 1978 - NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
Normas para Ovos:
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 - NORMAS GERAIS DE INSPEÇÃO DE OVOS E DERIVADOS
Normas para Mel:
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 1985. Normas Higiênico- Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados
Normas para Pescados:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA Nº 185, DE 13 DE
MAIO DE 1997
Normas para Aves:
PORTARIA Nº 210 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Normas para Pequena agroindústria:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Normas para SUSAF/PR:
PORTARIA ADAPAR N° 081, DE29 DEABRIL DE 2020 E SEUS ANEXOS
PORTARIA ADAPAR Nº 160 DE20 DE JULHO DE 2020 LEI 17773/2013 (ALTERADA PELA LEI 18423/2015)
DECRETO 4229/2020 E OS ANEXOS DA PORTARIA 81/20. PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Normas para Selo Arte:
Portaria adapar nº 175, de 07 de agosto de 2020 instrução normativa nº 28, de 23 de julho de 2019 instrução normativa nº 67, de 10 de dezembro de 2019 instrução normativa nº 73, de 23 de dezembro de 2019 decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019
Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018
Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020
• Normas para procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos:
IN MAPA 393/2021
• Regulamento técnico metrológico consolidado estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas:
Portaria INMETRO N 249 de junho de 2021
• Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade):
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Portaria GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Goioxim-PR, 06 de dezembro de 2021.
EDENILSON JOSE ZORZANELLO
Secretário de Agricultura Portaria 29 de 18 de janeiro de 2021.
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:133AD151
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 266 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº 718 de 15 de outubro de 2021;
R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, ALEX RODRIGUES MACEDO, RG nº 10.348.844-3 e CPF nº 089.482.869-00 para exercer o cargo de FISIOTERAPEUTA, 20 horas semanais, a partir da data de 07/12/2021, em conformidade com o processo seletivo 001/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 06 de Dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:2541A95B
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021
Termo Aditivo a Ata Registro de Preços 027/2021, celebrada em 01 de março de 2021, entre o MUNICIPIO DE GOIOXIM, aqui representada pela Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, e a empresa AUTO POSTO CECCHIN, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços Original, e com base na solicitação da empresa, e considerando aumento dos preços do mercado, passa a vigorar com as alterações seguintes:
.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição dos preços dos combustíveis passando o preço do Litro de Diesel Comum R$ 5,18 para R$ 5,13, Etanol de R$ 5,72 para R$ 5,34 e Gasolina Comum de R$ 6,55 para R$ 6,44.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 06 de dezembro de 2021.
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita
Contratante
AUTO POSTO CECCHIN LTDA.
CNPJ n.º 03.339.593/0001-03
Contratada
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:76EE3E86
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DESPACHO Nº 15, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto:Escala de Trabalho Secretaria de Urbanismo
Através do presente, formalizo a escala de trabalhos dos Garis no período de 06/12/2021 à 31/12/2021, haja vista a necessidade de ampla divulgação dos cronogramas de escala e considerando, ainda, que nesse período teremos um período de recesso e que os garis fazem parte do grupo de trabalho essencial uma vez que são responsáveis pela Coleta de Lixo, sendo assim estipula-se escala para que ninguém saia sobrecarregado.
Período | Servidores Escalados |
06 á 10/12 | Elizeu Borges Saldanha Everton dos Santos |
13 á 17/12 | Edenilson Bastos Jackson Aldoni Santos |
20 á 24/12 | Elizeu Borges Saldanha Everton dos Santos |
27 á 31/12 | Edenilson Bastos Jackson Aldoni Santos |
Sem mais para o momento, manifesto protesto da mais elevada estima, distinta consideração e apreço.
Goioxim, 06 de dezembro de 2021.
SAMUEL GONÇALVES BUENO
Secretário de Administração
Portaria 01 de 04 de Janeiro de 2021
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:8964205C
MUNICIPIO DE GOIOXIM
QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2021
Termo Aditivo a Ata Registro de Preços 149/2021, celebrada em 29 de julho de 2021, entre o MUNICIPIO DE GOIOXIM, aqui representada pela Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, e a empresa AUTO POSTO CECCHIN, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços Original, e com base na solicitação da empresa, e considerando aumento dos preços do mercado, passa a vigorar com as alterações seguintes:
.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição dos preços dos combustíveis passando o preço do Diesel S10 de R$ 5,21 para R$ 5,20.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 06 de dezembro de 2021.
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita
Contratante
AUTO POSTO CECCHIN LTDA.
CNPJ n.º 03.339.593/0001-03
Contratada
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:DA6CF6CF
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2021
Não houve pedidos de Remoção nas datas previstas no edital.
Goioxim, 06 de dezembro de 2021.
______________________
COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCURSO DE REMOÇÃO
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:E00691C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/12/2021. Edição 2405
http://www.diariomunicipal.com.br
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