MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 086 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2021.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022.
Valor Máximo: R$ 1.291.396,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 202 de dezembro de 2021, até às 09:00 horas do dia 13 de janeiro de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 13 de janeiro de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 17 de dezembro de 2021.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:06D71286
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 731/2021
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções, sob a Lei Municipal nº 654, de 18 de março de 2020, que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná, sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a cooperação técnica na área de saúde entre os entes federados, para prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, Serviços de Urgência e de Emergência pré-hospitalar; Ambulatórios Especializados, tais como: Centro de Especialidades Odontológicas - CEOS; Serviços de Saúde Mental, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com o Plano Pluríanual - PPA de cada ente consorciado e Lei Orçamentária Anual - LOA, o qual fora subscrito pelos Prefeitos da 5a Região de Saúde.
Art. 2° O patrimônio, equipamentos, estrutura administrativa e as fontes de receita do Consórcio previsto nesta Lei serão definidos em seus respectivos Contratos de Consórcio, Programa e/ou Rateio, observado o disposto nos arts. 4o, 8o e 13 da Lei Federal n° 11.107, de 2005, regulamentados pelo Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Goioxim em 14 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:3B606AAE
MUNICIPIO DE GOIOXIM
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 231/2020 PREGÃO ELETRÔNICO 091/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
Termo Aditivo ao Contrato, celebrado em 15 de dezembro de 2020, entre o Município de Goioxim, aqui representado pela Prefeita do Município sra. Mari Terezinha da Silva, e empresa GENTE SEGURADORA S/A, já qualificados no Contrato original, passa a vigorar com as alterações seguintes:
JUSTIFICATIVA: O Departamento jurídico opinou pelo deferimento do pedido de adição de prazo de 12 (doze) meses, a partir da data do dia 14 de dezembro de 2021, bem como reajuste de valor em 25%, conforme o contido na justificativa apresentada pela seguradora.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, a partir de 14 de dezembro de 2021, o período de vigência do contrato por mais 12 meses, ou seja, até a data de 14 de dezembro de 2022, conforme planilha detalhada apresentada pela empresa.
Parágrafo primeiro: Fica retirado do contrato o Item 13, Veículo Fiat Palio placa BAE-6682, considerando o processo de sinistro perca total do mesmo.
Parágrafo segundo: Fica retirado do contrato o Item 14, Veículo ONIBUS VOLVO VIAGGIO R placa AKB-2283, considerando o processo de leilão do mesmo em andamento.
CLÁUSULA SEGUNDA: fica reajustado o valor do contrato em 25%, ou seja, acréscimo de 1.628,82, passando o valor do contrato de R$ 9.100,00 para CUSTO ANUAL TOTAL de R$ 10.728,82, considerando a alta sinistralidade.
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições do contrato original, que não conflitarem com este, permanecerão inalteradas, ficando de acordo com a proposta de renovação apresentada pela empresa, com planilha composta por todos os custos de franquia individualizada dos veículos que compõe a apólice.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Goioxim Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
GENTE SEGURADORA S/A
Contratada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:801E7494
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 272 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 20/12/2021, a Servidora, IOLETE DA CRUZ BATISTA, matrícula n° 41971, ocupante de cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 17 de dezembro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:B00E7CDE
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0292/2021
EXTRATO DE CONTRATO 0292/2021
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR.
CONTRATADA: Osaka Máquinas Agrícolas Ltda, inscrita CNPJ sob nº 38.624.389/0001-19, situada na Rua Simão Vieira de Morais, 871 - CEP: 18170000 - BAIRRO: LIBERDADE Piedade/SP;
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 083/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 80CV 4X4, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 342/2021 - SEAB.
VALOR DO CONTRATO: R$ 203.650,00 (Duzentos e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2021.
VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
PRAZO DE ENTREGA: 90 dias.
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Goioxim, 17 de dezembro de 2021
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:DE94A4D6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2021. Edição 2414
http://www.diariomunicipal.com.br
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