Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 20 de Dezembro 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 086 2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 135/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2021.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022.

 

Valor Máximo: R$ 1.291.396,00.

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 202 de dezembro de 2021, até às 09:00 horas do dia 13 de janeiro de 2022.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 13 de janeiro de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br

 

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 17 de dezembro de 2021.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:06D71286

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 731/2021

LEI Nº 731/2021

 

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções, sob a Lei Municipal nº 654, de 18 de março de 2020, que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná, sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a cooperação técnica na área de saúde entre os entes federados, para prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, Serviços de Urgência e de Emergência pré-hospitalar; Ambulatórios Especializados, tais como: Centro de Especialidades Odontológicas - CEOS; Serviços de Saúde Mental, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com o Plano Pluríanual - PPA de cada ente consorciado e Lei Orçamentária Anual - LOA, o qual fora subscrito pelos Prefeitos da 5a Região de Saúde.

Art. 2° O patrimônio, equipamentos, estrutura administrativa e as fontes de receita do Consórcio previsto nesta Lei serão definidos em seus respectivos Contratos de Consórcio, Programa e/ou Rateio, observado o disposto nos arts. 4o, 8o e 13 da Lei Federal n° 11.107, de 2005, regulamentados pelo Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

 

Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Goioxim em 14 de dezembro de 2021.

  

MARI TEREZINHA DA SILVA,  

Prefeita Municipal.

 

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:3B606AAE

MUNICIPIO DE GOIOXIM
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 231/2020 PREGÃO ELETRÔNICO 091/2020

1° termo aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 231/2020 Pregão Eletrônico 091/2020

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

 

Termo Aditivo ao Contrato, celebrado em 15 de dezembro de 2020, entre o Município de Goioxim, aqui representado pela Prefeita do Município sra. Mari Terezinha da Silva, e empresa GENTE SEGURADORA S/A, já qualificados no Contrato original, passa a vigorar com as alterações seguintes:

 

JUSTIFICATIVA: O Departamento jurídico opinou pelo deferimento do pedido de adição de prazo de 12 (doze) meses, a partir da data do dia 14 de dezembro de 2021, bem como reajuste de valor em 25%, conforme o contido na justificativa apresentada pela seguradora.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, a partir de 14 de dezembro de 2021, o período de vigência do contrato por mais 12 meses, ou seja, até a data de 14 de dezembro de 2022, conforme planilha detalhada apresentada pela empresa.

Parágrafo primeiro: Fica retirado do contrato o Item 13, Veículo Fiat Palio placa BAE-6682, considerando o processo de sinistro perca total do mesmo.

Parágrafo segundo: Fica retirado do contrato o Item 14, Veículo ONIBUS VOLVO VIAGGIO R placa AKB-2283, considerando o processo de leilão do mesmo em andamento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: fica reajustado o valor do contrato em 25%, ou seja, acréscimo de 1.628,82, passando o valor do contrato de R$ 9.100,00 para CUSTO ANUAL TOTAL de R$ 10.728,82, considerando a alta sinistralidade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições do contrato original, que não conflitarem com este, permanecerão inalteradas, ficando de acordo com a proposta de renovação apresentada pela empresa, com planilha composta por todos os custos de franquia individualizada dos veículos que compõe a apólice.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

Goioxim Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

GENTE SEGURADORA S/A

Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF: 

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:801E7494

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 272 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Sumula, Resolve Conceder férias a Servidora, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 20/12/2021, a Servidora, IOLETE DA CRUZ BATISTA, matrícula n° 41971, ocupante de cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 17 de dezembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:B00E7CDE

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0292/2021

EXTRATO DE CONTRATO 0292/2021

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR.

 

CONTRATADA: Osaka Máquinas Agrícolas Ltda, inscrita CNPJ sob nº 38.624.389/0001-19, situada na Rua Simão Vieira de Morais, 871 - CEP: 18170000 - BAIRRO: LIBERDADE Piedade/SP;

 

Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 083/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 80CV 4X4, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 342/2021 - SEAB.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 203.650,00 (Duzentos e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais).

 

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2021.

 

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

 

PRAZO DE ENTREGA: 90 dias.

 

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

 

Goioxim, 17 de dezembro de 2021

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:DE94A4D6

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2021. Edição 2414
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