Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 14/10/2020, Aviso Pregão Eletrônico. Aviso Licitação P. P. 82/2020. Lei 687/2020

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 081 2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL URBANA. Valor total R$ 37.300,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 082 2020
objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na área de clínico geral para atendimento junto ao município de Goioxim. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da (s) proposta (s) prevista para o dia 27 de outubro de 2020, às 10h00min. Valor total R$ 803.880,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 687/2020
 Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sancionam a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 653.076,61 (seiscentos e cinquenta e três mil setenta e seis reais e sessenta e um centavos), para atender à programação abaixo:

 

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS
04.004	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
28.846.0003.2080	MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS- AFM
3.3.90.47.00.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0352 00003	3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 6.000,00

 

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
05.001	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
04.122.0002.2081	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 2020
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
0461 00511	Taxas - Prestação de Serviços R$ 19.370,92

 

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
06.001	SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
26.782.0009.2080	MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
0818 00003	3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 282.163,69

 

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.004.2080	MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
1128 00003	3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1129 00003	3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 50.000,00

 

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.305.0007.2058	ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)-COVID19
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1691 01027	Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde R$ 26.542,00

 

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.001	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0010.2080	MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1861 00003	3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 150.000,00

 

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.003	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.2069	INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL - COVID 19
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
2044 00913	FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913 R$ 39.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem dos seguintes recursos: Do Repasse da MP 938 Auxilio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$ 568.163,69; Incremento Temporária ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 39.000,00; Do Repasse do Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde, no valor de R$ 26.542,00; Do Excesso de Arrecadação vinculado a fonte 00511 Taxas - Prestação de Serviços no valor de R$ 19.370,92.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/10/2020. Edição 2116
fonte:www.diariomunicipal.com.br.