Goioxim: Câmara Municipal Parecer de Comições Conclusivo de Audiência Publica

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

OFÍCIO Nº 012/2017 - PCMG

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59.° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que:

I – O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 22 de fevereiro de 2017, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

III – Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública.

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 23 de fevereiro de 2017.

DENÍLSON FERREIRA RAMOS

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

OLINO SOARES DOS SANTOS 

Relator

SAULO DEOLINDO KINSELER

Membro

Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:5EC581A3

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE

OFÍCIO Nº 014/2017 - PCMG

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:

I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 22 de fevereiro de 2017, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 23 de fevereiro de 2017.

RUBES FERREIRA 

Presidente da Comissão

DUARTE FERREIRA DE RAMOS 

Relator

SAULO DEOLINDO KINSELER 

Membro

Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:663C5C12

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/02/2017. Edição 1200Fonte: www.diariomunicipal.com.br