CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
CONVÊNIO
CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O BANCO DO BRASIL S.A. E CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
O BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede no SAUN, quadra 05, lote B, Edifício Banco do Brasil, na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob on° 00.000.000/0001-91, neste ato devidamente representado na forma do seu estatuto social, doravante denominado simplesmente BANCO e CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, âmbito Municipal, com sede na RUA SETE DE SETEMBRO S/N, na Cidade de GOIOXIM - PARANÁ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o n° 01.607.629/0001-67, doravante denominada CONVENENTE, por seus representantes legais infra-assinados, o BANCO e a CONVENENTE, doravante denominados em conjunto “PARTÍCIPES”, celebram o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS EMPRÉSTIMOS
O BANCO, desde que respeitadas as suas programações orçamentárias, política de crédito, normas operacionais e análise de crédito, poderá conceder empréstimos diretamente aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS da CONVENENTE, com as condições livremente negociadas entre os SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS e o BANCO, cujo pagamento dar-se-á mediante consignação em folha de pagamento.
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:02ACDE7C
Fernanda Bertuol
Código Identificador:02ACDE7C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/02/2017. Edição 1184
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