Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os tabeliões vão diminuir o valor das taxas dos serviços prestados pelos cartórios, que foram reajustadas no início do ano em 45%. Ainda não se sabe em quanto será o reajuste. Por enquanto, vale o reajuste de 34% estipulado pela Assembleia Legislativa.
Em janeiro um ato administrativo emitido pelo então presidente Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Celso Rottoli de Macedo, autorizou que os cartórios reajustassem as taxas dos serviços dos cartórios paranaenses em 45%. Entretanto, no final de 2010, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permitia reajuste de 34%. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Paraná, e o deputado Tadeu Veneri recorreram ao Conselho Nacional de Justiça para contestar o valor do reajuste.
Enquanto houve o impasse, o que vale para o cidadão é o reajuste de 34%, aprovado pelos deputados. Com isso, o preço de uma procuração, por exemplo, que com o reajuste autorizado pelo TJ custava R$ 60 passa a valer R$ 54,23.
Enquanto houve o impasse, o que vale para o cidadão é o reajuste de 34%, aprovado pelos deputados. Com isso, o preço de uma procuração, por exemplo, que com o reajuste autorizado pelo TJ custava R$ 60 passa a valer R$ 54,23.
G1
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