Goioxim: Publicações Oficial do Município dia 04 de Agosto 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM– ESTADO DO PARANÁ E DO OUTRO LADO LOCATÁRIO SENHORA ROSILENE SOARES BUENO

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado pela prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, doravante denominado LOCADOR e do outro lado o Sra. Rosilene Soares Bueno inscrito(a) no CPF sob nº 009.133.549-37, Registro Geral nº. 8170024-9, residente e domiciliado Rua Vitor Lara, CEP 85.162-000, Bela Vista, Goioxim - PR, doravante designada LOCADORA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo todos qualificados no contrato de locação do imóvel situado a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, Centro, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital Dispensa de Licitação nº 023/2020, pelos termos da proposta do LOCATÁRIO e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

 

Cláusula Primeira – Conforme previsto na CLÁUSULA OITAVA do instrumento contratual, o prazo de locação permanece inalterado com vigência até a data do dia 15 de julho de 2023.

 

Cláusula Segunda – Conforme estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA do instrumento contratual, será concedido reajuste no preço mensal do aluguel. Segundo o orientado pela procuradoria municipal o reajuste é calculado pela variação do IPCA (divulgado pelo IBGE) para os últimos 12 (doze) meses. A variação apurada foi de 8,35%, passando então o valor mensal para R$ 3.033,00.

 

Cláusula Terceira – As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas..

 

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 16 de julho de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ROSILENE SOARES BUENO

Contratado

CPF 009.133.549-37

 

Testemunhas:

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NOME:

CPF:

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NOME:

CPF:

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:087DF5CE

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/08/2021. Edição 2320
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