MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA AO: TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 PROCESSO Nº 085/2021
ERRATA AO:
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021
PROCESSO Nº 085/2021
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de profissional fisioterapeuta, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 021/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa SCHEEL SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME, inscrita no CNPJ 31.727.529/0001-35 com valor total previsto para contratação de R$ 3.559,78, fornecedor escolhido e justificado.
EMPRESA CONTRATADA:
SCHEEL SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME | ||||||
Lote | Item | Descrição | Und. | Qtd | Vlr. Mensal | Valor Total |
1 | 1 | Contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 profissional fisioterapeuta para atendimento da demanda do município | SV | 2 meses 60 dias | 1.779,89 | 3.559,78 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 12 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:31544367
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 801.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado por sua Prefeita, senhora Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente domicilia na Rua VITOR LARA, nº 173 bairro Bela Vista Goioxim/PR portadora do CPF nº 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º 35495002-SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.339.593/0001-03, estabelecida a PR 364, s/n - CEP: 85162000 – Bairro: Alto do Milagres, Goioxim-PR, neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin Portador da cédula de Identidade nº 45514439 e CPF n° 725.429.349-91, residente a ROD PR 364 KM 48, ENG LUIZ DOUGLAS DE AR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES, Goioxim/PR, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 050/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto majoração do preço unitário do Diesel S10 de R$ 4,30 para R$ 4,34.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 15 de julho de 2021.
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita
Contratante
AUTO POSTO CECCHIN LTDA.
CNPJ n.º 03.339.593/0001-03
Contratada
Testemunhas:
_______________________________
NOME:
CPF:
______________________________
NOME:
CPF:
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:3D17CC84
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 052/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP 052/2021
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 52/2021, tendo como objeto Aquisição de peças e mão de obra especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal sendo vans, camionete l200 triton e Kombi, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: ROCHA AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 29.235.290/0001-34 RAU DANIEL CLEVE Guarapuava-PR CEP 85055-210, MACIEL BAPTISTEL CNPJ 04.867.514/0001-08 RUA SETE DE SETEMBRO Marquinho-PR CEP 85168-000. Num total geral de R$ 387.838,18 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Dezoito Centavos).
MACIEL BAPTISTEL ME VENCEDOR LOTES 02 E 04 VALOR TOTAL R$192.438,66.
ROCHA AUTO PEÇAS LTDA ME LOTES 01 E 03 VALOR TOTAL R$ 195.399,52.
Goioxim, 15/07/2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:6E845841
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 176 DE 09 JULHO DE 2021
Sumula, Resolve Conceder férias aos Servidores do Magistério Público Municipal lotados na Secretaria de educação, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1 - Conceder férias regulamentares no período de 12/07/2021 à 21/07/2021, aos Servidores do Magistério Público Municipal lotados na secretaria de educação abaixo descritos:
Matricula | Nome | Função |
11981 | ERONI POLLI BOCALON | Professor (A) I |
12281 | ELIZABETE DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS | Professor (A) I |
12951 | CLEONICE APARECIDA DE MATOS | Professor (A) Ii |
17161 | ERONDINA GODOY FERREIRA | Professor (A) Iii |
17761 | ERONDINA GODOY FERREIRA | Professor (A) Iii |
17911 | FELICIA LULEK DOS SANTOS | Professor (A) Iii |
19111 | DEUCELIA APARECIDA CAVALHEIRO | Professor (A) Iii |
19291 | MARIA DE FATIMA OLIVEIRA | Professor (A) Iii |
19301 | MARIA EUNICE DIAS LEITE | Professor (A) Iii |
19371 | ADRIANA MOSTEFAL | Professor (A) Iii |
19701 | ALTEMIR JOSE LUDWIG | Professor (A) Iii |
19881 | BERNADETE DE OLIVEIRA MARCONDES | Professor (A) Iii |
19891 | BERNADETE DE OLIVEIRA MARCONDES | Professor (A) Iii |
19961 | EVA ELIANE DA ROCHA ROSA | Professor (A) Iii |
20201 | GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA | Professor (A) Iii |
20461 | LOURDES MARIA ORTOLAN | Professor (A) Iii |
20471 | LOURDES MARIA ORTOLAN | Professor (A) Iii |
20971 | MARISTELA RIZZI ESTECHE | Professor (A) Iii |
23051 | SANDRA CRISTINA KIPPER | Professor (A) Iii |
23061 | ROZILENE SCHADECK DE GOES | Professor (A) Iii |
24021 | ROZILENE SCHADECK DE GOES | Professor (A) Iii |
25001 | ANDRICA ZAY | Professor (A) Iii |
25261 | PAULINA GONCALVES DA SILVA | Professor (A) Iii |
25771 | PAULINA GONCALVES DA SILVA | Professor (A) Iii |
27981 | ARLETE LINHARES DE ALMEIDA | Professor (A) Iii |
27991 | LUZIA FATIMA DE OLIVEIRA | Professor (A) Iii |
29171 | EDIANE MARIA PIERIN | Professor (A) Iii |
32981 | LOURDES FOSCHERA | Professor (A) Iii |
33611 | LOURDES FOSCHERA | Professor (A) Iii |
33871 | VERA LUCIA ANDRADE | Professor (A) Iii |
34171 | ALESSANDRA SALVADORI | Professor (A) Iii |
35311 | MARILZA DE FATIMA DA CRUZ | Professor (A) Iii |
35491 | LILIAN PIERIN | Professor (A) Iii |
35571 | NEILE KATRUCHA FERREIRA | Professor (A) Iii |
35651 | VALDEREZ ANDRADE BATISTA | Professor (A) Iii |
36971 | ROSILDA APARECIDA SCHADECK | Professor (A) Iii |
38411 | LUCIMARA APARECIDA DE LIMA | Professor (A) Iii |
42941 | ROSINHA AP BATISTA CORDEIRO | Professor (A) Iii |
43671 | JORACI MARCONDES SCHADECK | Professor (A) Iii |
43681 | JORACI MARCONDES SCHADECK | Professor (A) Iii |
43751 | ERIVALDO GONCALVES | Professor (A) Iii |
43761 | ERIVALDO GONCALVES | Professor (A) Iii |
47661 | JOSIANE DE FATIMA GUTERVIL | Professor (A) Iii |
49441 | MIRIAN ROSSI | Professor (A) Iii |
50701 | CLAIR DA ROSA RAMOS | Professor (A) Iii |
50711 | CLAIR DA ROSA RAMOS | Professor (A) Iii |
51181 | DIMARI DE FATIMA GUTERVIL MARCONDES | Professor (A) Iii |
52021 | SEBASTIANA DE JESUS RAMOS FERRAZ | Professor (A) Iii |
52661 | DEBORA DEMENEK VISENTIM | Professor (A) Iii |
52671 | DEBORA DEMENEK VISENTIM | Professor (A) Iii |
56731 | MARIA DO BELEM GONCALVES CORDEIRO SANTOS | Professor (A) Iii |
57461 | ZELINDA DE LOURDES RIBEIRO MEDEIROS | Professor (A) Iii |
58011 | SEBASTIANA DE JESUS RAMOS FERRAZ | Professor (A) Iii |
67421 | MARLI DE FATIMA DE SOUZA CORDEIRO | Professor (A) Iii |
68911 | JAQUELINE ROSSI | Professor (A) Iii |
69041 | CLEIDE DE FATIMA KINCELER ZORZANELLO | Professor (A) Iii |
69051 | CLEIDE DE FATIMA KINCELER ZORZANELLO | Professor (A) Iii |
70481 | NISALETE MARIA VICENTIM | Professor (A) Iii |
70991 | VILMA LOURES RAMOS | Professor (A) Iii |
72771 | ELITON LEITE DA SILVA | Professor (A) Iii |
72851 | LURDES DA APARECIDA DE MATOS | Professor (A) Iii |
72931 | GISLAINE ZORZANELLO | Professor (A) Iii |
73071 | DANIELE APARECIDA FERREIRA | Professor (A) Iii |
73231 | ANGELA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES | Professor (A) Iii |
84291 | ARILDA DA APARECIDA MARCONDES | Professor (A) Iii |
84371 | DAIANE ILCHENCO | Professor (A) Iii |
84531 | JANE SILVEIRA GUTERVIL | Professor (A) Iii |
84611 | LUCIANE KURPEL DE ANDRADE | Professor (A) Iii |
84691 | MARIA ELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA | Professor (A) Iii |
84771 | ROSILENE MARCONDES DE MATTOS | Professor (A) Iii |
84851 | SUZIMARA FERNANDES | Professor (A) Iii |
Art. 2 - Esta portaria entra em com data retroativa a contar do dia 12/07/2021 , revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:740F2EB7
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 177 DE 09 JULHO DE 2021
Sumula, Resolve Conceder férias aos Servidores lotados na Secretaria de educação, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 99 da Lei Complementar 01/2006 de 10 de Abril de 2006
R E S O L V E
Art. 1 – Conceder antecipação de férias no período de 12/07/2021 à 21/07/2021, aos Servidores lotados na secretaria de educação abaixo descritos:
Matricula | Nome | Função |
7361 | SANDRA LUCIA LUDVIG | Auxiliar de Serv Gerais |
9221 | FRANCISCA APARECIDA ANDRADE DAS CHAGAS | Auxiliar de Serv Gerais |
9231 | DIRLEI DE FATIMA PEREIRA THIBES | Auxiliar de Serv Gerais |
9311 | IVONE DE AZEVEDO | Auxiliar de Serv Gerais |
10241 | ROSICLERES DEOLINDO FERREIRA SANTOS | Auxiliar de Serv Gerais |
11811 | ROSILDA RIBAS MARCONDES | Auxiliar de Serv Gerais |
59411 | ORIDA DOS SANTOS ZUCONELLI | Auxiliar de Serv Gerais |
59911 | IRENE FERRAZ KOSMENKO ROTHERMEL | Auxiliar de Serv Gerais |
68401 | LUCIANE FATIMA DE OLIVEIRA | Auxiliar de Serv Gerais |
75611 | CRISTINA CAMARGO LINHARES | Auxiliar de Serv Gerais |
85491 | LUCIAMARA FARIAS SILVESTRE | Auxiliar de Serv Gerais |
85651 | ELESSANDRA SCHADECK PEREIRA | Auxiliar de Serv Gerais |
92171 | EVA SOUZA DA LUZ VICENTE | Auxiliar de Serv Gerais |
383040 | ADRIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA | Auxiliar de Serv Gerais |
8501 | NELSON FERREIRA DE SOUZA | Tecnico Administrativo |
Art. 2 - Esta portaria entra em com data retroativa a contar do dia 12/07/2021 , revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:94D89815
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL 05, DE 15 DE JULHO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO 01/2018
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 003/2019, Resultado Final do Concurso Público N.º 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município, dia 05 Fevereiro de 2019, na Internet no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp, na mesma data e na existência de vagas conforme Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:
TORNAR PÚBLICO
A Convocação do candidato aprovado no concurso público 01/2018, relacionado neste edital, para o provimento no cargo efetivo, para o qual foi habilitado. O convocado deverá comparecer, em um prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 17:00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, para apresentação e entrega dos documentos constantes no anexo I deste edital, tudo na forma do item 16.5 (Requisitos para nomeação) do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal 001/2018. Fica advertido o convocado, que o seu não comparecimento no prazo mencionado implicará na perda da classificação, passando para o final da lista, e automaticamente o ente público convocará o candidato seguinte:
Nome | Classificação | Cargo |
Keila Aparecida Marcondes Diduir Sydor | 10ª | Auxiliar de Serviços Gerais (Zeladoria) |
Cleris Lisboa Bastos | 11ª | Auxiliar de Serviços Gerais (Zeladoria) |
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I – DO EDITAL 05/2021
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 01/2018
Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;
• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);
• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;
• Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);
• Certidão negativa de antecedentes criminais Federais;
• Comprovante de endereço;
• Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital;
• Declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função publica, nos órgãos e entidades de da Administração Publica Estadual, Federal ou Municipal;
• Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Goioxim achar necessários, posteriormente informados.
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:A9A07AAB
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021 PROCESSO Nº 088/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021
PROCESSO Nº 088/2021
OBJETO: Aquisição de máquina de solda.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos equipamentos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para entrega dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 023/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa MACIEL BAPTISTEL ME, inscrita no CNPJ 04.867.514/0001-08, com valor total previsto para contratação de R$ 16.582,45, fornecedor escolhido e justificado.
Lote | Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | 1 | Máquina Solda MIG WK 405 | UN | 1,00 | 15.100,00 | 15.100,00 |
1 | 2 | Mascara Solda MIG | UN | 1,00 | 178,90 | 178,90 |
1 | 3 | Valvula de Gas Arnico MIG | UN | 1,00 | 245,00 | 245,00 |
1 | 4 | Tocha 5 Metros MIG | UN | 1,00 | 1.058,55 | 1.058,55 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 15 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:E8B6C699
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 045/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 045/2021
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 45/2021, tendo como objeto Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais em atendimento a demanda da secretaria de saúde do município, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas D & S Ltda CNPJ 75.642.793/0001-41 Rua Saldanha Marinho Guarapuava-PR CEP 85010-290. Num total geral de R$ 170.990,80 (Cento e Setenta Mil, Novecentos e Noventa Reais e Oitenta Centavos).
Goioxim, 15/07/2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:F545539A
MUNICIPIO DE GOIOXIM
QUINTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/20201 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 801.607
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 801.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado por sua Prefeita, senhora Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente domicilia na Rua VITOR LARA, nº 173 bairro Bela Vista Goioxim/PR portadora do CPF nº 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º 35495002-SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.339.593/0001-03, estabelecida a PR 364, s/n - CEP: 85162000 – Bairro: Alto do Milagres, Goioxim-PR, neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin Portador da cédula de Identidade nº 45514439 e CPF n° 725.429.349-91, residente a ROD PR 364 KM 48, ENG LUIZ DOUGLAS DE AR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES, Goioxim/PR, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 010/2021, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto aumento do litro do diesel comum de R$ 4,28 para R$ 4,32 e da Gasolina Comum de R$ 5,54 para 5,62.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 15 de julho de 2021.
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita
Contratante
AUTO POSTO CECCHIN LTDA.
CNPJ n.º 03.339.593/0001-03
Contratada
Testemunhas:
__________
NOME:
CPF:
__________
NOME:
CPF:
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:F910356A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/07/2021. Edição 2307
/www.diariomunicipal.com.br/amp/
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