MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 PROCESSO Nº 084/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021
PROCESSO Nº 084/2021
OBJETO: Pastas com fecho para talão de produtor rural, cor verde. Brasão do município em cores. Pasta de napa tamanho 30x35 cm, lona 600.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos produtos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços e entrega dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 020/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa IMPRESSOS MANIA LTDA ME, inscrita no CNPJ 21.010.482/0001-30, com valor total previsto para contratação de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), fornecedor escolhido e justificado.
Descrição | Qtd. | Valor. Unt. R$ | Valor Total R$ |
Pastas com fecho para talão de produtor rural, cor verde Brasão do município em cores. Pasta de napa tamanho 30x35 cm, lona 600. | 500 | 12,80 | 6.400,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 12 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:0483BBFA
MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA N. 080/2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza - 184, nesta cidade, neste ato representada pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado MARJON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrita CNPJ sob nº 95.404.968/0001-90, situada a AVENIDA DEOLINDA OLIVEIRA LUZ, 680 PARQUE INDUSTRIAL - CEP: 85304480 - BAIRRO: GETULIO VARGAS, Laranjeiras do Sul/PR; neste ato representada por SERGIO LUIZ GUERRA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 41194928, e CPF sob n.º 488.048.949-20, residente e domiciliado(a) à RUA PARANA, 1629 CONDOMINIO NONA ANGELA - CEP: 85301090 - BAIRRO: CENTRO, Laranjeiras do Sul/PR, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO
01.1 O presente aditivo fundamente-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações e atualizada pela Lei nº 9.648/98, de 27 de maio de 1998, em especial ao Parágrafo 1, inciso I do art. 57, e no contrato celebrado entre as partes assinado em 14 de abril de 2020, referente a Tomada de Preços 004/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
02.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 080/2020.
2.2. Acrescer, ao objeto do Contrato, conforme planilha orçamentária aprovada pelo setor de engenharia acréscimo em percentual de 20,450%, acréscimo de R$ 11.921,52 ao contrato original, passando o valor total do contrato para R$ 89.295,49.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
03.1. O prazo de vigência do contrato da obra fica aditivado até a data de 30 de agosto de 2021, a contar do dia 30 de julho de 2021
A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso I, parágrafo 1, do art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade do instrumento convocatório e no instrumento contratual.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial, que ora se ratificam.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o contratado, é lavrado o presente instrumento em 2 vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
Goioxim, 05 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARJON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
__________________________
Nome:
CPF:
_________________________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:11717CDB
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2020
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A PAVIANI & GALLO LTDA
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa Paviani & Gallo Ltda - ME, inscrita CNPJ sob nº 09.011.845/0001-57, situada a Rua Guerino Cassol, Nº 40 CEP: 85400000, Centro Guaraniaçu - PR; neste ato representada por Clodoaldo Paviani, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 5759412-8, e CPF sob n.º 786.888.929-20, residente e domiciliado(a) à Rua Tiradentes, 145 - CEP: 85012320 - BAIRRO: Trianon Guarapuava - PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital Pregão Presencial 048/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
objeto do presente termo aditivo consiste em:
Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 07 de julho de 2021, em conformidade com a Cláusula Sexta do referido Contrato.
Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IPCA-IBGE dos últimos 12 meses no importe de 8,06%, conforme Cláusula quarta, parágrafo primeiro do Contrato principal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
para nova vigência o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 13.609,00, considerando o valor mensal adicionado de R$ 869,00 aplicando-se o reajuste de 8,06%.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Conta de despesa 320 Fonte de Recurso 0000 Natureza despesa 3.3.90.40.00.00
No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 30 de junho de 2021.
Contratante | PAVIANI & GALLO LTDA – ME |
Município de Goioxim | CNPJ n.º 09.011.845/0001-57 |
MARI TEREZINHA DA SILVA | Contratado
|
Prefeita Municipal |
TESTEMUNHAS:
1) Nome completo: _____________________ | 2) Nome completo:__________________ |
RG ou CPF: ___________________________ | RG ou CPF: _______________________ |
Ass.:_________________________________ | Ass.:_____________________________ |
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:1AC0D38F
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 PROCESSO Nº 085/2021
PROCESSO Nº 085/2021
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de profissional fisioterapeuta, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 021/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa GRAZIELLE APARECIDA SCHEEL, inscrita no CNPJ 31.727.529/0001-35 com valor total previsto para contratação de R$ 3.559,78, fornecedor escolhido e justificado.
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 12 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:4B60B90C
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 175 DE 09 JULHO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Acordo de Cooperação Técnico nº 959/2021;
R E S O L V E
Artigo 1. Designar,LUCAS QUELIN, Cédula de Identidade nº 9.581.828-5 PR e CPF nº 051.393.029-93, como representante institucional incumbido de coordenar a execução do acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agraria e a prefeitura Municipal de Goioxim, visando a execução do programa titula Brasil;
Artigo 2. Fica o mesmo designado para exercer suas funções na Secretaria de Agricultura.
Artigo 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de julho de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:A0B86126
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/07/2021. Edição 2304
www.diariomunicipal.com.br/amp/
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