Publicações Oficial Dia 28 de Setembro 2018 Ratificação 41/2018. Decreto 36/2018. LEI 584/2018. Camara Parecer Comclusivo Audiência Publica, e Saúde

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 041/2018
Objeto é: Contratação de empresa para reforma de assentos dos ônibus escolares, sendo correção de espumas, remendo de capas e capas novas. Adjudico as empresas MARCOS GOMES DOS SANTOS. Valor total R$ 5.950,00

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 036/2018
Considerando que na data de 21 de Setembro de 2018 o senhor pregoeiro encaminhou para conhecimento tanto meu quanto do senhor secretario de administração despacho no qual pedia analise da conveniência e oportunidade da manutenção do pregão presencial 073/2017.Considerando o Despacho 02/2018 do Senhor Secretario de Administração que encaminhou para analise e parecer Jurídico dos presentes autos.Considerando o parecer Jurídico favorável a revogação do Pregão Presencial 073/2017, por entender presentes as razões do interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados. DECRETA- Fica REVOGADO o Pregão Presencial 073/2017, nos termos da Decisão Administrativa nº02/2018.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 584/2018
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim, e dá outras providências. 

CARGOS	Valores em R$ (reais) (Viagens até 150 km)	Valores em R$ (reais) (Viagens com distância superior a 150 km com Pernoite)	Valores em R$ (reais) (Viagens para Fora do Estado)
Vereadores e Servidores	R$ 200,00	400,00	R$ 600,00

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59. ° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que: O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;A Audiência Pública foi realizada na data de 25 de setembro de 2018, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa; Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública. EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA - SAÚDE
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.A Audiência Pública foi realizada na data de 25 de setembro de 2018, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa; Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/09/2018. Edição 1601
fonte:www.diariomunicipal.com.br