quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Publicações Oficial Dia 13 de Setembro 2018 Décimo Termo Aditivo Contrato 14/2018. Decreto 15/2018. e Execusão Despesa por Funsão


MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E AUTO POSTO CECCHIN LTDA
CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado(a) por: Sr(a). VOLMIR JOÃO CECCHIN, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 007/2018, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto aumento dos preços dos combustíveis. O valor que vinha sendo praticado em relação ao Combustível Etanol era de R$ 2,50, passando para R$ 2,78, Gasolina Comum de R$ 4,24 passando para R$ 4,46 e Diesel Comum de R$ 3,10 passando para R$ 3,48



MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 15/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.890,90 (Cento e dezessete mil e oitocentos e noventa rias e noventa centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) nas seguintes contas de despesa:

05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002
EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025
IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
33.90.14.00.00
DIARIAS – PESSOAL CIVIL
00930 00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050
MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01810 00000
Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00













Art. 2º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.890,90 (Oitenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e noventa centavos) nas seguintes contas de despesa:

03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2005
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00280 00511
Taxas – Prestação de Serviços Valor: R$ 7.639,63








04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004
CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
04.123.003.2015
CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
33.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
00530 00504
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 209,82






07
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008-2037
BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA DO SUAS – FUNDO A FUNDO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01340 00934
Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
01350 00934
Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 5.000,00
33.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01380 00934
Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 12.041,45








08
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
26.782.0009.2054
PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01880 00000
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 38.000,00










Art. 3º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações nas seguintes contas de despesa:


05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002
EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025
IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00980 00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00








08
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050
MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01830 00000
Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00










Art. 4º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 2º, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme quadro abaixo:

fonte
Código receita
Descrição
Valor Excesso
00934
17.18.04.11.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
37.041,45
Total fonte 00494
37.041,45
00504
17.18.02.61.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
38.209,82
Total fonte 00504
38.209,82
00511
11.22.01.11.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
2.439,69
00511
11.22.01.12.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços –Multas e Juros
93,15
00511
11.22.01.13.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa
4.011,13
00511
11.22.01.14.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa - Multas e Juros
1.095,66
Total fonte 00511
7.639,63
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇAO VERIFICADO
82.890,90















MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXECUÇAO DESPESA POR FUNÇAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (e) = (a-d)
No bimestre
Até o bimestre (b)
% (b/total b)
No bimestre
Até o bimestre (d)
% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))
21.200.000,00
29.978.155,36
8.166.339,23
18.696.738,19
100,00
11.281.417,17
4.077.288,63
14.051.529,28
100,00
15.926.626,08
ADMINISTRAÇÃO
4.036.361,86
4.114.770,88
406.172,88
1.768.371,98
9,46
2.346.398,90
412.931,97
1.762.950,49
12,55
2.351.820,39
SEGURANÇA PÚBLICA
25.000,00
25.000,00
496,00
2.245,31
0,01
22.754,69
496,00
2.245,31
0,02
22.754,69
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.211.011,16
1.555.227,69
264.654,96
907.779,90
4,86
647.447,79
267.552,98
903.423,52
6,43
651.804,17
SAÚDE
4.000.000,00
6.191.465,43
1.775.075,33
3.980.613,29
21,29
2.210.852,14
1.052.580,64
3.200.621,51
22,78
2.990.843,92
EDUCAÇÃO
6.445.051,57
6.635.862,63
1.162.673,91
4.058.360,53
21,71
2.577.502,10
1.104.800,87
3.984.458,93
28,36
2.651.403,70
CULTURA
70.000,00
70.000,00
25.684,28
35.390,12
0,19
34.609,88
22.720,87
32.426,71
0,23
37.573,29
URBANISMO
2.395.315,88
6.680.156,63
3.885.961,59
4.816.556,29
25,76
1.863.600,34
466.907,51
1.389.268,93
9,89
5.290.887,70
GESTÃO AMBIENTAL
170.000,00
210.957,35
38.781,15
92.811,62
0,50
118.145,73
38.781,15
92.811,62
0,66
118.145,73
AGRICULTURA
1.130.000,00
1.484.718,51
158.870,32
838.638,96
4,49
646.079,55
145.562,86
825.331,50
5,87
659.387,01
COMÉRCIO E SERVIÇOS
20.000,00
20.000,00
3.819,00
3.819,00
0,02
16.181,00
3.819,00
3.819,00
0,03
16.181,00
ENERGIA
54.889,63
54.889,63
17.706,80
22.741,80
0,12
32.147,83
17.706,80
22.741,80
0,16
32.147,83
TRANSPORTE
1.055.731,76
2.171.264,23
291.556,72
1.904.597,38
10,19
266.666,85
429.305,47
1.587.381,73
11,30
583.882,50
DESPORTO E LAZER
310.500,00
511.704,24
134.886,29
264.812,01
1,42
246.892,23
114.122,51
244.048,23
1,74
267.656,01
ENCARGOS ESPECIAIS
191.138,14
167.138,14
0,00
0,00
0,00
167.138,14
0,00
0,00
0,00
167.138,14
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
85.000,00
85.000,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL III = (I + II)
21.200.000,00
29.978.155,36
8.166.339,23
18.696.738,19
100,00
11.281.417,17
4.077.288,63
14.051.529,28
100,00
15.926.626,08





































Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/09/2018. Edição 1590
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela sua participação, seu comentário será publicado após análise do conteúdo que o mesmo contém