Publicações Oficial Dia 13 de Setembro 2018 Décimo Termo Aditivo Contrato 14/2018. Decreto 15/2018. e Execusão Despesa por Funsão

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E AUTO POSTO CECCHIN LTDA
CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado(a) por: Sr(a). VOLMIR JOÃO CECCHIN, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 007/2018, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto aumento dos preços dos combustíveis. O valor que vinha sendo praticado em relação ao Combustível Etanol era de R$ 2,50, passando para R$ 2,78, Gasolina Comum de R$ 4,24 passando para R$ 4,46 e Diesel Comum de R$ 3,10 passando para R$ 3,48

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 15/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.890,90 (Cento e dezessete mil e oitocentos e noventa rias e noventa centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) nas seguintes contas de despesa:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002	EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025	IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
33.90.14.00.00	DIARIAS – PESSOAL CIVIL
00930 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050	MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01810 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00

Art. 2º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.890,90 (Oitenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e noventa centavos) nas seguintes contas de despesa:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03.001	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2005	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
00280 00511	Taxas – Prestação de Serviços Valor: R$ 7.639,63

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
04.123.003.2015	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
33.90.47.00.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
00530 00504	Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 209,82

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008-2037	BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA DO SUAS – FUNDO A FUNDO
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01340 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS
01350 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 5.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01380 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 12.041,45

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
26.782.0009.2054	PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01880 00000	Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 38.000,00

Art. 3º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações nas seguintes contas de despesa:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002	EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025	IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00980 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050	MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01830 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00

Art. 4º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 2º, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme quadro abaixo:

fonte	Código receita	Descrição	Valor Excesso
00934	17.18.04.11.00.00.00	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	37.041,45
Total fonte 00494			37.041,45
00504	17.18.02.61.00.00.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP	38.209,82
Total fonte 00504			38.209,82
00511	11.22.01.11.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços - Principal	2.439,69
00511	11.22.01.12.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços –Multas e Juros	93,15
00511	11.22.01.13.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	4.011,13
00511	11.22.01.14.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa - Multas e Juros	1.095,66
Total fonte 00511			7.639,63
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇAO VERIFICADO			82.890,90

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXECUÇAO DESPESA POR FUNÇAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)
			No bimestre	Até o bimestre (b)	% (b/total b)		No bimestre	Até o bimestre (d)	% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))	21.200.000,00	29.978.155,36	8.166.339,23	18.696.738,19	100,00	11.281.417,17	4.077.288,63	14.051.529,28	100,00	15.926.626,08
ADMINISTRAÇÃO	4.036.361,86	4.114.770,88	406.172,88	1.768.371,98	9,46	2.346.398,90	412.931,97	1.762.950,49	12,55	2.351.820,39
SEGURANÇA PÚBLICA	25.000,00	25.000,00	496,00	2.245,31	0,01	22.754,69	496,00	2.245,31	0,02	22.754,69
ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.211.011,16	1.555.227,69	264.654,96	907.779,90	4,86	647.447,79	267.552,98	903.423,52	6,43	651.804,17
SAÚDE	4.000.000,00	6.191.465,43	1.775.075,33	3.980.613,29	21,29	2.210.852,14	1.052.580,64	3.200.621,51	22,78	2.990.843,92
EDUCAÇÃO	6.445.051,57	6.635.862,63	1.162.673,91	4.058.360,53	21,71	2.577.502,10	1.104.800,87	3.984.458,93	28,36	2.651.403,70
CULTURA	70.000,00	70.000,00	25.684,28	35.390,12	0,19	34.609,88	22.720,87	32.426,71	0,23	37.573,29
URBANISMO	2.395.315,88	6.680.156,63	3.885.961,59	4.816.556,29	25,76	1.863.600,34	466.907,51	1.389.268,93	9,89	5.290.887,70
GESTÃO AMBIENTAL	170.000,00	210.957,35	38.781,15	92.811,62	0,50	118.145,73	38.781,15	92.811,62	0,66	118.145,73
AGRICULTURA	1.130.000,00	1.484.718,51	158.870,32	838.638,96	4,49	646.079,55	145.562,86	825.331,50	5,87	659.387,01
COMÉRCIO E SERVIÇOS	20.000,00	20.000,00	3.819,00	3.819,00	0,02	16.181,00	3.819,00	3.819,00	0,03	16.181,00
ENERGIA	54.889,63	54.889,63	17.706,80	22.741,80	0,12	32.147,83	17.706,80	22.741,80	0,16	32.147,83
TRANSPORTE	1.055.731,76	2.171.264,23	291.556,72	1.904.597,38	10,19	266.666,85	429.305,47	1.587.381,73	11,30	583.882,50
DESPORTO E LAZER	310.500,00	511.704,24	134.886,29	264.812,01	1,42	246.892,23	114.122,51	244.048,23	1,74	267.656,01
ENCARGOS ESPECIAIS	191.138,14	167.138,14	0,00	0,00	0,00	167.138,14	0,00	0,00	0,00	167.138,14
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL III = (I + II)	21.200.000,00	29.978.155,36	8.166.339,23	18.696.738,19	100,00	11.281.417,17	4.077.288,63	14.051.529,28	100,00	15.926.626,08

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/09/2018. Edição 1590
fonte:www.diariomunicipal.com.br