Goioxim: Publicação Oficial Dia 06 de Setembro 2018 Portarias 97, e 98/2018. Decreto Contabil 14/2018. Leis 582, e 583/2018. Câmara Resolução 10/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 97/2018
Sumula, Resolve conceder ao Servidor, ANDERSON PEREIRA, licença para tratamento de interesses particulares, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Conceder ao Servidor, ANDERSON PEREIRA, matrícula funcional nº. 3859-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração, conforme oque dispõe a Lei Municipal complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 98/2018
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Designar o Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , OAB/PR 44096, atual ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, para exercer também a função de Procurador do Município de Goioxim, até que o Concurso Público a ser realizado, venha a prover referido cargo, tudo para que não se cause prejuízos ao erário e à administração Municipal.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 14/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 582/2018 de 05 de setembro de 2018, Decreta:Art. 1° Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 325.068,36 (Trezentos e vinte e cinco mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente, nas seguintes contas de despesas:

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
10 001	DEPARTAMENTO DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
27.812.0005.2114	CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. 843542/2017 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
02243 00000	Recursos Ordinários (Livres)	VALOR: R$ 27.672,02
02244 00619	Transferências Voluntarias Públicas Federais - Siconv 843542 Campo F.	VALOR: R$ 292.500,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
15.451.0009.2096	CONTRATO DE REPASSE OGU 849119/2017-PROG. PLANEJAMENTO URBANO
44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇOES
01835 00000	Recursos Ordinários (Livres)	VALOR: R$ 4.896,34

Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
I- Dos Recursos oriundos do Processo 10378117-24 – SICONV 843542 –Construção de Campo de Futebol, no valor de R$ 292.500,00 de Repasse mais R$ 27.672,02 a título de Contrapartida municipal. II- De Contrapartida municipal do Contrato de Repasse OGU 849119/2017-Prog. Planejamento Urbano, no valor de R$ 4.896,34.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 582/2018
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e a Câmara Municipal de Vereadores aprova , sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:Art. 1° Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 325.068,36 (Trezentos e vinte e cinco mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesas:

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
10 001	DEPARTAMENTO DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
27.812.0005.2114	CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. 843542/2017 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
02243 00000	Recursos Ordinários (Livres)	VALOR: R$ 27.672,02
02244 00619	Transferências Voluntarias Públicas Federais - Siconv 843542 Campo F.	VALOR: R$ 292.500,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
15.451.0009.2096	CONTRATO DE REPASSE OGU 849119/2017-PROG. PLANEJAMENTO URBANO
44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇOES
01835 00000	Recursos Ordinários (Livres)	VALOR: R$ 4.896,34

Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
I- Dos Recursos oriundos do Processo 10378117-24 – SICONV 843542 –Construção de Campo de Futebol, no valor de R$ 292.500,00 de Repasse mais R$ 27.672,02 a título de Contrapartida municipal. II- De Contrapartida municipal do Contrato de Repasse OGU 849119/2017-Prog. Planejamento Urbano, no valor de R$ 4.896,34.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 583/2018
Autoriza a cedência em comodato de bens móveis do Município, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM,  e a, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder os bens móveis abaixo discriminados a associações agrícolas do Município, conforme segue:I – PARA A ASSOCIAÇÃO CAMPONESA DE JABOTICABAL, a) Trator Agrícola, New Holland, novo, 75cv, traçado 4x4, hidráulico traseiro, com capacidade de levante, suporte dianteiro com 4 pesos.Art. 2º Caberá ao Executivo firmar os termos de comodato de acordo com as exigências legais, bem com o rescindi-lo e reverter os bens no caso de descumprimento.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 010/2018
Declara Ponto Facultativo o dia 06 setembro do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, em virtude do Desfile Cívico, face ao feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro e dá outras providências.



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/09/2018. Edição 1586
fonte:www.diariomunicipal.com.br