Goioxim: Escolha de Membros do Conselho Tutelar

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇAO 03 2015

Resolução nº. 03, 31 de Março de 2015.

Dispõe sobre o Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Goioxim, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Goioxim - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções números 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº. 474/2015 TORNA-SE PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este Edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goioxim, Estado do Paraná.

1.1.1. A Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução nº 2/2015, é a responsável por toda a condução do processo de escolha.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Goioxim, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

1.4. Das atribuições do Conselho Tutelar:

1.4.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas nos arts. 18-B, par. único, 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

1.5. Da Remuneração:

1.5.1. O membro do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor igual à 1/3 (um terço) daquele destinado aos membros do poder legislativo municipal.

1.6. Do Horário de funcionamento do Conselho Tutelar e exercício da função:

1.6.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 73 da Lei Municipal nº 474/2015 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão.

1.6.2. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA:

2.1. O cidadão que desejar candidatar-se à função de membro do Conselho Tutelar deverá atender as seguintes condições:

I – reconhecida idoneidade moral, comprovando através de certidão negativa criminal.

II – Idade superior a vinte e um anos.

III – Residir no município há pelo menos dois (02) anos.

IV - Ser eleitor no município e estar quite com a justiça eleitoral.

V – Não ser Vereador.

VI – Ter concluído no mínimo o Ensino Médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação –MEC.

VII – Noções básicas de computação comprovada.

VIII – Comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, em declaração firmada pelo candidato, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (pessoa física ou jurídica) e o período de atuação, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA. Para efeito deste Edital, considera-se como experiência as atividades desenvolvidas por:

Professores, especialistas em educação (pedagogos), diretores e coordenadores de escola, bibliotecários e auxiliares de secretaria etc.;

Profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família, auxiliares de enfermagem etc.;

Profissionais da assistência social, como assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias;

Empregados ou voluntários de entidades não-governamentais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes e na defesa dos direitos desse segmento, como por exemplo, Pastoral da Criança, Pastoral da Juventude, Igrejas, Associações de Bairros etc.;

3. DO PROCESSO DE ESCOLHA:

3.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar observará o calendário anexo ao presente Edital.

3.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar editais específicos no Diário Oficial ou meio equivalente, bem como nos demais locais indicados neste Edital, para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, dispondo sobre:

a) Inscrições e entrega de documentos;

b) Relação de candidatos inscritos;

c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos;

d) Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações;

e) Dia e locais de votação;

f) Resultado preliminar do pleito, logo após o encerramento da apuração;

g) Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações; e

h) Termo de Posse.


4. DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do processo de escolha, tais como se acham definidas neste Edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na função de membro do Conselho Tutelar.

4.3. As inscrições ficarão abertas no período de 8:00 horas do dia 06/04/2015 às 17:00 horas do dia 04/05/2015.

4.4. As inscrições serão feitas no endereço: Rua Sete de Setembro, Nº 165, Centro, Goioxim, Paraná;

4.5. No ato de inscrição o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, deverá:

Preencher requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local, no qual declare atender as condições exigidas para inscrição e se submeter às normas deste Edital;

Apresentar original ou fotocópia de documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, retrato e assinatura;

Apresentar os documentos exigidos no item 2.1 deste Edital;

Em relação ao item 2.1, número I, a critério da Comissão Especial Eleitoral, a comprovação da idoneidade moral, no âmbito pessoal, familiar e profissional, poderá ser complementada por meio de informações coletadas junto a pessoas e instituições da comunidade local;

4.6. A ausência de qualquer dos documentos solicitados acarretará o indeferimento da inscrição;

4.7. A qualquer tempo poder-se-á anular as inscrições, as provas e/ou nomeação do candidato, caso se verifique qualquer falsidade nas declarações e/ ou qualquer irregularidade nas provas e/ou documentos apresentados;

4.8. É inelegível e está impedido de se inscrever no processo de escolha unificado o candidato que:

a) tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia 10 de janeiro de 2013;

b) que tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período ininterrupto superior a 04 (quatro) anos e meio.

4.9. A relação nominal dos candidatos, cuja inscrição for deferida, será afixada no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal, com cópia para o Ministério Público.


7. DA ELEIÇÃO:

7.1. Da reunião que autoriza a campanha eleitoral

7.1.1. Em reunião própria, a Comissão Especial Eleitoral deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições deste Edital, no que diz respeito notadamente:

Aos votantes (quem são, documentos necessários, etc.);

Às regras da campanha (proibições, penalidades etc.);

À votação (mesários, presidentes de mesa, fiscais, prazos para recurso etc.);

À apresentação e aprovação do modelo de cédula a ser utilizado;

À definição de como o candidato deseja ser identificado na cédula (nome, codinome ou apelido etc.);

À definição do número de cada candidato;

Aos critérios de desempate;

Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos do artigo 140, da Lei nº 8.069/90;

À data da posse.

7.1.2. A reunião será realizada independentemente do número de candidatos presentes.

7.1.3. O candidato que não comparecer à reunião acordará tacitamente com as decisões tomadas pela Comissão Especial Eleitoral e pelos demais candidatos presentes.

7.1.4. A reunião deverá ser lavrada em ata, constando a assinatura de todos os presentes.

7.1.5. No primeiro dia útil após a reunião, será divulgada a lista definitiva dos candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com indicação do respectivo número e do nome, codinome ou apelido que será utilizado na cédula de votação, sendo publicada no Diário Oficial do Município e afixada no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal.

7.2. Da Candidatura:

7.2.1. A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, grupo religioso ou econômico.

7.2.2. É vedada a formação de chapas de candidato ou a utilização de qualquer outro mecanismo que comprometa a candidatura individual do interessado.

7.3. Dos Votantes:

Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no município;

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade;

Cada eleitor deverá votar em 05 (cinco) candidatos;

Não será permitido o voto por procuração.

7.4. Da Campanha Eleitoral:

A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista referida no item 7.1.5 deste Edital.

Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos;

É livre a distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou particular;

As instituições (escola, Câmara de Vereadores, CREAS/CRAS, rádio, igrejas etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos deverão formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar.

Os debates deverão ter regulamento próprio devendo ser apresentado pelos organizadores a todos os participantes e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;

Os debates só ocorrerão com a presença de, no mínimo, 06 (seis) candidatos e serão supervisionados pelo CMDCA;

Os debates previstos deverão proporcionar oportunidades iguais aos candidatos nas suas exposições e respostas;

Os candidatos convidados para debates e entrevistas deverão dar ciência do teor deste Edital aos organizadores;

Caberá ao candidato fiscalizar a veiculação da sua campanha em estrita obediência a este Edital.



7.4.1. Das Proibições:

É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas, bonés e outros meios não previstos neste Edital;

É vedado receber o candidato, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

b.1) entidade ou governo estrangeiro;

b.2) órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;

b.3) concessionário ou permissionário de serviço público;

b.4) entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;

b.5) entidade de utilidade pública;

b.6) entidade de classe ou sindical;

b.7) pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

b.8) entidades beneficentes e religiosas;

b.9) entidades esportivas;

b.10) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;

b.11) organizações da sociedade civil de interesse público.

É vedada a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados etc) ao candidato;

É vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes;

É proibido aos candidatos promoverem as suas campanhas antes da publicação da lista definitiva das candidaturas, prevista no item 7.1.5;

É vedado ao membro do Conselho Tutelar em atividade promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho;

É vedado aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promover campanha para qualquer candidato;

É vedado o transporte de eleitores no dia da eleição, salvo se promovido pelo Poder Público e garantido o livre acesso aos eleitores em geral;

Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;

É vedado ao candidato doar, oferecer, promover ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas.



7.4.2. Das Penalidades:

O candidato que não observar os termos deste Edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Especial Eleitoral;

As denúncias relativas ao descumprimento das regras da campanha eleitoral deverão ser formalizadas, indicando necessariamente os elementos probatórios, junto à referida Comissão Especial Eleitoral e poderão ser apresentadas pelo candidato que se julgue prejudicado ou por qualquer cidadão, no prazo máximo de 02 (dois) dias do fato.

b.1) O prazo será computado excluindo o dia da concretização do fato e incluindo o dia do vencimento.

b.2) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana.

Será penalizado com o cancelamento do registro da candidatura ou a perda do mandato o candidato que fizer uso de estrutura pública para realização de campanha ou propaganda;

A propaganda irreal, insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes será analisada pela Comissão Especial Eleitoral que, entendendo-a irregular, determinará a sua imediata suspensão.

7.5. Da votação:

7.5.1. A votação ocorrerá no dia 04/10/2015, em local e horário definidos por edital da Comissão Especial Eleitoral, a ser amplamente divulgado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal.

7.5.2. A votação deverá ocorrer preferencialmente em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná.

7.5.3. Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a membro do Conselho Tutelar.

Às 08:00 horas do dia da eleição serão distribuídas senhas aos presentes que se encontrarem nas filas de votação, para assegurar-lhes o direito de votar;

Somente poderão votar os cidadãos que apresentarem o título de eleitor, acompanhado de documento oficial de identidade;

Após a identificação, o votante assinará a lista de presença e procederá a votação;

O votante que não souber ou não puder assinar, usará a impressão digital como forma de identificação;

Os candidatos poderão fiscalizar ou indicar 01 (um) fiscal e 01 (um) suplente para o acompanhamento do processo de votação e apuração;

O nome do fiscal e do suplente deverá ser indicado à Comissão Especial Eleitoral com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da votação;

No dia da votação o fiscal deverá estar identificado com crachá.

7.5.4. Será utilizado no processo o voto com cédula ou eletrônico.

7.5.5. Será considerado inválido o voto:

cuja cédula contenha mais de 05 (cinco) candidato assinalado;

cuja cédula não estiver rubricada pelos membros da mesa de votação;

cuja cédula não corresponder ao modelo oficial;

em branco;

que tiver o sigilo violado.



7.6. Da mesa de votação

7.6.1. As mesas de votação serão compostas por membros do CMDCA e/ou servidores municipais, devidamente cadastrados.

7.6.2. Não poderá compor a mesa de votação o candidato inscrito e seus parentes: marido e mulher, ascendentes e descendentes (avós, pais, filhos, netos...), sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

7.6.3. Compete à cada mesa de votação:

Solucionar, imediatamente, dificuldade ou dúvida que ocorra durante a votação;

Lavrar a ata de votação, anotando eventuais ocorrências;

Realizar a apuração dos votos, lavrando a ata específica;

Remeter a documentação referente ao processo de escolha à Comissão Especial Eleitoral.


7.7. Da apuração e da proclamação dos eleitos:

Concluída a votação e a contagem dos votos de cada seção, os membros da mesa deverão lavrar a Ata de Votação e Apuração, extraindo o respectivo Boletim de Urna e, em seguida, encaminhá-los, sob a responsabilidade do Presidente da Mesa, ao Presidente da Comissão Especial Eleitoral.

A Comissão Especial Eleitoral, de posse de todos os Boletins de Urna, fará a contagem final dos votos e, em seguida, afixará, no local onde ocorreu a apuração final, o resultado da contagem final dos votos.

O processo de apuração ocorrerá sob supervisão do CMDCA.

O resultado final da eleição deverá ser publicado oficialmente no Diário Oficial do Município, e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal, abrindo prazo para interposição de recursos, conforme item 9.2 deste Edital.

Os 05 (cinco) primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão nomeados e empossados como membros do Conselho Tutelar titulares, ficando todos os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.

Na hipótese de empate na votação, será considerado eleito o candidato que, sucessivamente:

Tiver maior idade.


8. DOS IMPEDIMENTOS:

8.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

8.2. Estende-se o impedimento do membro do Conselho Tutelar em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude na Comarca.

8.3. Existindo candidatos impedidos de atuar num mesmo Conselho Tutelar e que obtenham votação suficiente para figurarem entre os 05 (cinco) primeiros lugares, considerar-se-á eleito aquele que tiver maior votação. O outro eleito será reclassificado como 1º (primeiro) suplente, assumindo na hipótese de vacância e desde que não exista impedimento.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Será admitido recurso quanto:

Ao deferimento e indeferimento da inscrição do candidato;

À eleição dos candidatos;

Ao resultado final.

9.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias após a concretização do evento que lhes disser respeito (publicação do indeferimento da inscrição, eleição dos candidatos, publicação do resultado final).

9.2.1. O prazo será computado excluindo o dia da concretização do evento e incluindo o dia do vencimento.

9.2.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana.

9.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.1. deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.4. Os recursos deverão ser entregues na sede do CMDCA no endereço Rua Sete de Setembro, Nº 165 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), Centro, Goioxim, Paraná.

9.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

9.6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

9.7. Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e 01 cópia). Os recursos deverão ser digitados.

9.8. Cabe à Comissão Especial Eleitoral decidir, com a devida fundamentação, sobre os recursos no prazo de 02 (dois) dias.

9.8.1. O prazo será computado excluindo o dia do recebimento do recurso e incluindo o dia do vencimento.

9.8.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana.

9.9. Da decisão da Comissão, caberá recurso ao Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que decidirá, com a devida fundamentação, em igual prazo.

9.10. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio de divulgação na sede da Prefeitura Municipal e nas sedes do Conselho Tutelar e do CMDCA no endereço Rua Sete de Setembro, Nº165 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), Centro, Goioxim, Paraná, e ficarão disponibilizados durante todo o período da realização do processo de escolha.



10. DA HOMOLOGAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO:

10.1. Decididos os eventuais recursos, a Comissão Especial Eleitoral deverá divulgar o resultado final do processo de escolha com a respectiva homologação do CMDCA, no prazo de 02 (dois) dias.

10.2. Após a homologação do processo de escolha, o CMDCA deverá diplomar os candidatos eleitos e suplentes, no prazo de 03 (três) dias.

10.3. Após a diplomação, o CMDCA terá 48 (quarenta e oito) horas para comunicar o Prefeito Municipal da referida diplomação.

10.4. O Prefeito Municipal, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os 05 (cinco) candidatos mais bem votados, ficando todos os demais, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.

10.5. Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos membros do Conselho Tutelar eleitos em 10 de janeiro de 2016, data em que se encerra o mandato dos membros do Conselho Tutelar em exercício.

10.5.1. A convocação dos membros do Conselho Tutelar eleitos para a posse será realizada por meio de edital, a ser publicado nos locais indicados no item 9.14 deste Edital, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.5.2. Os candidatos também serão pessoalmente convocados por ofício, a ser entregue no endereço informado, quando do preenchimento da inscrição.

10.5.3. A remessa do ofício tem caráter meramente supletivo.

10.5.4. O dia, a hora e o local da posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos serão divulgados junto à comunidade local, afixando o convite no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.6. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga no Conselho Tutelar deverá manifestar, por escrito, sua decisão ao CMDCA.

10.7. O candidato eleito que, por qualquer motivo, manifestar a inviabilidade de tomar posse e entrar em exercício, nesse momento, poderá requerer a sua dispensa junto ao CMDCA, por escrito, sendo automaticamente reclassificado como último suplente.

10.8. O candidato eleito que não for localizado pelo CMDCA automaticamente será reclassificado como último suplente.

10.9. Se na data da posse o candidato estiver impedido de assumir as funções em razão do cumprimento de obrigações ou do gozo de direitos decorrentes da sua relação de trabalho anterior, ou ainda na hipótese de comprovada prescrição médica, a sua entrada em exercício será postergada para o primeiro dia útil subsequente ao término do impedimento.

10.10. No momento da posse, o escolhido assinará documento no qual conste declaração de que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de membro do Conselho Tutelar e ciência de seus direitos e deveres, observadas as vedações constitucionais.



11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. O processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.

11.2. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar ao término do mandato em curso.

11.3. Em qualquer caso o CMDCA envidará esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes.

11.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal.

11.5. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha.

11.6. A atualização do endereço para correspondência é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feita, mediante protocolo, no endereço Rua Sete de Setembro, N 165 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), Centro, Goioxim, Paraná.

11.7. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade do seu teor por parte da Comissão Especial Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre, comunicando o fato ao Ministério Público para as providências legais.

11.8. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, com a devida fundamentação, pela Comissão Especial Eleitoral.

11.9. Todas as decisões da Comissão Especial Eleitoral ou do Plenário do CMDCA serão devidamente fundamentadas.

11.10. Todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Especial Eleitoral, para garantir a fiel execução da Lei e deste Edital.

11.11. Os membros do Conselho Tutelar eleitos como titulares e os seus suplentes, no primeiro mês de exercício funcional, submeter-se-ão a estudos sobre a legislação específica, as atribuições do cargo e aos treinamentos práticos necessários, promovidos por uma comissão ou instituição pública ou privada, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria à qual está vinculado.

11.12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se
Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais

Goioxim, 31 de março de 2015.

ANGELA FABIANE CAGNINI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXO I

Calendário de Divulgação das Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Goioxim, Estado do Paraná.

Data

Providencias

01 de Abril de 2015

Publicação do Edital de Convocação


06 de Abril a 04 de Maio de 2015

Registro da candidatura


05 a 15 de Maio de 2015

Análise de pedidos de registro de candidatura


20 de Maio de 2015

Publicação da relação de candidatos inscritos


25 de Maio de 2015

Impugnação de candidatura


26 a 29 de Maio de 2015

Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa


01 a 05 de Junho de 2015

Apresentação de defesa pelo candidato impugnado


06 a 12 de Junho de 2015

Análise e decisão dos pedidos de impugnação


15 a 19 de Junho de 2015

Interposição de recurso


22 a 24 de Junho de 2015

Análise e decisão dos recursos


13 de Julho de 2015

Publicação dos candidatos habilitados


Até 21 de Julho de 2015

Reunião para firmar compromisso


Até 10 de Agosto de 2015

Solicitação de urnas eletrônicas, com remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores


Até 31 de Agosto de 2015

Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes)

Até 18 de Setembro de 2015
Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes

Até 18 de Setembro de 2015
Divulgação dos locais do processo de escolha


04 de Outubro de 2015
Eleição
Divulgação do resultado da escolha

10 de Janeiro de 2016
Posse dos conselheiros

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:C9998F5B

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ no dia 01/04/2015. Edição 0720
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Angela/CRAS

Produção de carne bovina em MT cai 8,3%

Mato Grosso produziu 1,32 milhão de toneladas de carne bovina em 2014, valor 8,3% menor que em 2013

Os números foram divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), com base em levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último boletim, o Imea destacou que “apesar da redução, o Estado ainda se mantém na liderança nacional do setor. Ao dividir a quantia de carne proveniente de machos pelo número de machos abatidos, observa-se um aumento de 10,8% no peso da carcaça por cabeça de macho nos últimos 10 anos, chegando a 18,6@/cabeça”.

O Instituto lembrou que “esta categoria representa 64,4% do total de carne produzida em Mato Grosso. Por outro lado isso não significa necessariamente bois com maior peso vivo, tendo em vista que um animal mais bem acabado resultará em um maior rendimento de carcaça, impactando positivamente nessa maior produtividade. Para isso, fatores “dentro da porteira” são fundamentais e cabe a cada produtor propiciar a melhor condição ao animal, extraindo cada vez mais lucratividade de seu rebanho”.

www.portaldoagronegocio.com.br

Campina do Simão: Secretaria de Assistência Social promove curso de inclusão digital para a terceira idade

A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceira com o Telecentro - Espaço cidadão promovem curso de informática para a terceira idade.
Com o objetivo de inclusão digital para os idosos o curso acontece no espaço do Telecentro na Biblioteca Municipal.
Maiores informações na Secretaria de Assistência Social ou diretamente no Telecentro.

Virmond: Nota Oficial do Governo Municipal

NOTA OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE VIRMOND

O governo municipal de Virmond através da chefe do executivo prefeita Lenita Mierzva emite nota oficial a respeito da noticia vinculada no final do mês de março em um veiculo de comunicação da região, onde o secretario de viação e obras foi pego no teste de bafômetro com veiculo publico do município; Segundo Lenita “ A partir do momento que tomei conhecimento da atitude impensada do secretario, determinei a apuração dos fatos e me reporto a toda a imprensa falada e escrita informando que o senhor Amarildo Pinheiro não é mais o secretario de viação e obras de Virmond não estando mais frente mesma por consequência não faz parte do primeiro escalão dessa administração; Ainda determinei que fossemos além investigando se com o secretario no triste dia do episódio estava mais algum funcionário do quadro efetivo do município e se estando será identificado e se houver qualquer ato de conduta reprovável também poderá sofrer consequência e processo administrativo” informa a prefeita.

A prefeita Lenita “relata ainda que esta gestão prima pelos princípios da boa conduta e eficiência publica respeitando valores morais família e a população virmondese e como resposta a sociedade local e regional informamos que aqui em Virmond toda a ação tem uma reação esta quando positiva elogiamos e reconhecemos quando negativa tomamos as medidas administrativas cabíveis e não aceitamos nada que desabone a nossa gestão ou que venha manchar a idoneidade de nossa gente finalizou a prefeita.

Elesandro Simione

Clube Operário de LJS. Comemóra 40 Anos

Pinhão: Acidente na PR 170 Com Caminhão, Microonibus Renault, Gol e Onibus

ACIDENTE SOBRE A PONTE RIO PINHÃO.

Por volta das 18h50min, ocorreu um acidente do tipo abalroamento longitudinal na PR 170 Km 415+600m, sobre a ponte do Rio Pinhão/PR. Envolveu os seguintes veículos: Caminhão Mercedes Benz placas de Guarapuava/PR. Condutor, Antonio Luiz Lima, o qual nada sofreu. Microonibus Renault Master placas de Pinhão/PR. Condutor, Joelson de Souza Ferreira de 28 anos, que nada sofreu. Ônibus de Candoi/PR. Condutor, Laurici Silverio da Rocha de 56 anos, o qual sofreu ferimentos leves, e o passageiro Sr. Ari Ferreira Ribeiro, que teve ferimentos graves, ambos encaminhados ao Hospital de Pinhão. Envolveu ainda o automóvel Gol placas de Guarapuava/PR. Condutor, José Lopes de 62 anos, que nada sofreu.

O ônibus transportava 38 passageiros, ficaram feridos o condutor e um passageiro. O microonibus transportava 12 passageriros, ninguém ficou ferido.

Os veículos foram removidos ao pátio da Policia Rodoviária de Guarapuava e aguardam a liberação da autoridade competente.

POSTO RODOVIÁRIO DE GUARAPUAVA
VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS, Cb
Comandante do PRv Guarapuava

Cantagalo: Festa Esportiva Dia 12 de Abril

Goioxim: Feliz Pascoa a Todos... Votos da Radio Nativa Mix

Feliz Pascoa a Todos Votos da Radio Nativa Mix

Virmond: Governo municipal entrega Ovos de Páscoa

O governo municipal de Virmond em parceria com a Secretaria de Assistência Social, além de confeccionar os Ovos de Pascoa juntos com as participantes do programa família Paranaense e a Assistência social do Município, entregou mais de 2 mil e duzentos ovos de pascoa a todos os alunos da rede municipal e estadual, e profissionais da Educação.

Para Prefeita Lenita que entregou pessoalmente os ovos de Pascoa é uma satisfação poder proporcionar tamanha alegria aos nossos alunos e as famílias e por mais um ano consecutivo fazer a pascoa mais feliz as crianças e ao povo de Virmond pois desde 2009 a nossa administração vem promovendo aos alunos e demais uma pascoa com muitos mais união Finalizou a prefeita.

Elesandro Simione

Entre Rios:Esbulho Possessório

Foto ilustrativa

ENTRE RIOS – DISTRITO DE GUARAPUAVA 01 - ESBULHO POSSESSÓRIO

Às 18h, um senhor veio até o Subdestacamento de Entre Rios relatando que por volta das 17h00min, alguns membros do movimento sem terra vieram a adentrar a área de uma fazenda na localidade de Pinhalzinho, sem a devida autorização. A equipe deslocou juntamente com o solicitante até o local do fato onde foi constatado que havia cerca de 30 pessoas e que foram montados 4 barracos onde estava presente a bandeira do movimento sem terra.

A equipe entrou em contato com um dos componentes do movimento, o qual relatou que a referida área teria sido ofertada pelo INCRA e apresentou um documento que descriminaria o que o mesmo havia afirmado, porém a equipe constatou que no documento a área que supostamente teria sido ofertada e que os mesmos alegavam estar tomando posse é uma área com o nome de São Domingos pertencente à região de Inácio Martins. Diante dos fatos, a equipe orientou os acampados que se retirassem imediatamente do local, pois essa era a vontade do proprietário, sendo que os acampados afirmaram não poder se mobilizar durante a noite e afirmaram que só iriam se retirar no dia 02/04/2015, no período da tarde. Diante dos fatos, foram orientadas as partes.




Guarapuava, 02 de abril de 2015. Setor de Comunicação Social - PM

Em plenário, Bernardo Carli destaca investimentos na saúde e medidas para a segurança pública de Guarapuava

O Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli fez uso da tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira, 31 de março, da Assembleia Legislativa do Paraná para destacar assuntos importantes referentes à saúde e à segurança pública que beneficiam Guarapuava e região.

O parlamentar mencionou a inauguração, realizada ontem, do novo prédio anexo do Hospital São Vicente de Paulo, que abrigará serviços de apoio como farmácia, cozinha, refeitório, lavanderia e almoxarifado. O investimento, no valor de R$ 3,1 milhões, foi totalmente custeado pelo Governo do Estado.

“Assim, o espaço antes ocupado por estes setores será reformado e transformado em ala de enfermaria, viabilizando a abertura de 40 novos leitos gerais. Isso amplia a capacidade do hospital, oferecendo melhor atendimento e beneficiando toda a população”, afirmou. “O São Vicente é um hospital centenário e muito importante para o nosso município. Por isso divido aqui esta alegria com os meus colegas de Guarapuava, Deputado Artagão Junior e Deputada Cristina Silvestri, que com certeza também comemoram este investimento”, declarou.

Carli ressaltou ainda o pronto atendimento por parte do Secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini, quando procurado por ele há cerca de dez dias para tratar de sérios problemas nas unidades penais da cidade. O principal ponto foi o assassinato de um agente penitenciário enquanto trabalhava e as consequentes ameaças que os demais agentes passaram a receber.

“Nos reunimos com diversas autoridades da área e o Secretário ouviu atentamente a todas as reivindicações, anunciando inclusive ações imediatas, como a transferência de presos de alta periculosidade, a contratação de mais agentes penitenciários e a criação do SOE – Setor de Operações Especiais no município”, elencou.



“Agradeço publicamente medidas beneficiam milhares de pessoas, dando a todas melhores condições de vida”, destacou.

São João: Pai mata filho a pauladas

Motivação foi o comportamento agressivo do filho, que apresentava distúrbios psiquiátricos.

Um fato trágico envolvendo uma família foi registrado no município de São João durante madrugada desta terça-feira (31). Claudir Martello, 66 anos, matou o próprio filho, Alex Sandro Martello, 30 anos, após um desentendimento entre ambos. O fato ocorreu por volta das 03 horas da manhã na casa da família, na comunidade de Porto Velho, interior do município. Alex Sandro foi atingido na cabeça e morreu antes mesmo de dar entrada no Pronto Atendimento Municipal.

Segundo a polícia, a vítima sofria de distúrbios psicológicos e constantemente fazia ameaças à família, dizendo que mataria o pai. Por diversas vezes, Alex Sandro foi internado para tratamento, mas o comportamento continuou o mesmo. Em uma determinada ocasião chegou a agredir um policial militar com um tiro de espingarda de pressão.

Familiares informaram que na segunda-feira (30) a noite ele teria se exaltado, mas após diálogo com os demais ocupantes de casa resolveu ir dormir. No entanto, durante a madrugada acordou e começou a quebrar móveis em seu quarto. O pai tentou intervir e para conter o filho acabou agredindo o mesmo a pauladas, motivo da morte. O corpo de Alex Sandro foi recolhido ao IML de Pato Branco para necropsia e, em seguida, liberado à família.

Conforme o delegado de São João, Leonardo Guimarães, foi instaurado inquérito policial para apurar o fato e o pai deve responder por homicídio. A polícia acredita que Claudir se apresente nesta quarta-feira (01), após passado o período de flagrante.

Notícias Policiais - 31/03/2015 - Por Evandro Artuzi

Entre Rios: Trabalhadores Acham Falta e Encontram Colega Morto em Corrego

Foto ilustrativa

ENTRE RIOS
ATENDIMENTO EM LOCAL DE MORTE

Às 19h, compareceu no DPM de Entre Rios um senhor, o qual relatou que estava trabalhando com seus colegas na extração de erva-mate e ao término do turno de serviço, adentrando no ônibus, sentiram falta de um dos trabalhadores (60), esperaram este por algum tempo e, com a demora do mesmo, resolveram procurá-lo. Tempo depois o encontraram dentro de um córrego caído, já em óbito. A equipe isolou o local até a chegada da Polícia Científica, IML e Polícia Civil.




Guarapuava, 01 de abril de 2015. Setor de Comunicação Social - PM

Campina do Simão: 01 Homem Aplica Golpe em Lotérica, 02 Homem faz Ameaças e a Policia Encontra Carabina cal.44 na Residencia

Foto ilustrativa

CAMPINA DO SIMÃO 01 – ESTELIONATO

No dia 30 mar. 15, compareceu no Destacamento Policial uma senhora (23), a qual trabalha em loterica, relatando que por volta das 14h, chegou na lotérica um senhor que se identificou como técnico de uma empresa de automação bancária e pediu para a atendente fazer os depósitos nas contas correntes como é de costume.

Ao final da atualização, o dinheiro que era depositado nas contas deveria retornar como se fosse somente um teste para ver se o sistema estava operando adequadamente. Entretanto, nesta data, os depósitos que foram efetuados no valor 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) não retornaram como de costume. A atendente notou que quando desligou o telefone e retirou o relatório para ver os estornos dos débitos, estes não haviam sido efetuados, tendo o dinheiro sumido.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

Às 18h, em apoio a Polícia Civil, foi deslocado até a residência de um senhor (34), o qual é acusado de ameaças, tendo a vítima franqueado a entrada das equipes em sua residência. No local, foi encontrada uma carabina cal. 44, sendo que a arma foi encaminhada pelos policiais civis para a 14 SDP para procedimentos cabíveis.



Guarapuava, 31 de março de 2015. Setor de Comunicação Social - PM

Campina do Simão: Prefeito Laureci Miranda repassa ao Conselho Tutelar veículo Okm

O município de Campina do Simão recebeu da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, um automóvel que é parte do programa de Equipagem do Conselho Tutelar. Para isso, a Administração Municipal realizou um processo de cadastramento em sistema informatizado de gestão das informações municipais, e após teve o cadastro aprovado para o recebimento de um veículo e demais equipamentos que visam fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente.

A Secretaria de Direitos Humanos é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. Que articulada às ações da Administração Municipal e ao Conselho tutelar tentem a dar bons resultados, como este, na luta por melhorias e bem-estar da população, especialmente às crianças e adolescentes.

Renault Sandero de Pitanga Bate Contra Arvore na PR 466

Por volta das 08:00, acidente na PR 466 km 253+600m próximo ao Posto Atalaia, tipo choque contra árvore envolvendo o veiculo Renault Sandero de Pitanga conduzido por Laize Karine Volski, 20 anos, tendo como vítimas Jessica Marmentini, 19 anos e Juliana Fachin, 31 anos todas com ferimentos leves. Veiculo retido no Posto Rodoviaria e vitimas encaminhadas a Centro Municipal de Urgencia.




Comandante do PRv Guarapuava

Escolas recebem mais R$ 4 milhões do Fundo Rotativo

Escolas recebem mais
R$ 4 milhões do Fundo Rotativo

DESDE FEVEREIRO JÁ FORAM LIBERADOS R$ 20,2 MILHÕES PARA OS DIRETORES COMPRAREM MATERIAIS DE CONSUMO E FAZEREM PEQUENOS REPAROS NAS UNIDADES . O recurso da nova parcela está disponível para as escolas que não apresentam pendências de prestação de contas. leia mais »

AEN

Foz do Jordão: Roubo e Sequestro na Fazenda Fundão

FOZ DO JORDÃO 01 – ROUBO

No dia 28 Mar 15, às 23h30min, após solicitação para ocorrência de Roubo com Sequestro, as equipes de Foz do Jordão, Candói, Reserva do Iguaçú e uma equipe do Choque deslocaram até a fazenda Fundão onde foi constatado que a residência havia sido arrombada e que a moradora não se encontrava no local.

Após tentativa de comunicação com a mesma, informou por telefone que três pessoas haviam chegado em sua casa com armas e feito com que a mesma entregasse, mediante grave ameaça, dinheiro e objetos de valor, que ainda teve que ir com os marginais ate um outro barracão que fica ao lado da sede da fazenda pelo fato dos mesmos não saberem dirigir o veículo Mitisubishi L 200. O irmão da vítima informou que estas mesmas pessoas pegaram sua carteira e seu celular. Após algum tempo, a vítima foi encontrada em uma casa nas proximidades de sua residência. Guarapuava,




30 de março de 2015. Setor de Comunicação Social - PM

Homem sai para trabalhar e morre após carro capotar em Pitanga

Morador de Pitanga sai para trabalhar e morre após carro capotar na Linha Cantu

Nesse sábado, 28 de Março, uma tragédia em Pitanga, um capotamento por volta dás 16:00hs na estrada linha Cantú, perto do rio quieto.

O Acidente tirou a vida do Sr. Sebastião Assis dos Santos de 51 anos, ele conduzia um veículo GOL, placas de Nova Tebas, Sebastião caiu para fora do carro no momento que o veículo capotava, ele morreu na hora.
Sebastião trabalhava com corte de madeiras, ele estava indo trabalhar, a vítima é morador de Pitanga e residia próximo do cemitério municipal.
A Policia Civil isolou o local e chamou o IML, o corpo foi encaminhado para o IML em Guarapuava.


O corpo será velado na localidade de rio Batista.

Do Blog Jonei Farias de Pitanga

PF prende advogado que portava R$133 mil em notas roubadas

26/03/2015

Salvador/BA – A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada de hoje (26/3), um advogado que portava aproximadamente R$133 mil em notas tingidas com manchas avermelhadas, como as que são retiradas, por vezes, de caixas eletrônicos quando são explodidos. O advogado foi preso no Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães.

O mecanismo foi criado com o intuito de identificar notas que são roubadas dos caixas em explosões, já que com o impacto um dispositivo é acionado, espirrando tinta e facilitando, assim, a identificação das notas.

O advogado foi preso e logo após liberado, mediante pagamento de fiança, e irá responder por crime de receptação (art. 180 do CP), perante a Justiça Estadual.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Carreta com porcos tomba e indígenas saqueiam carga na BR 277

Com informações e foto:catve.com/Cascavel

Um caminhão que transportava porcos vivos tombou na noite de quinta-feira (26) na BR 277, em Nova Laranjeiras e teve a carga saqueada. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta de 23 horas no km 479, área da Reserva Indígena de Rio das Cobras.


O caminhão de Cascavel levava 144 animais sentido Curitiba quando o motorista perdeu o controle da direção em uma curva e tombou. O motorista que não se feriu relatou aos agentes que o saque iniciou uma hora depois do acidente.
Quando os dois policiais rodoviários chegaram ao local não puderam fazer nada, havia aproximadamente 100 indígenas armados com paus, pedras, machados e facão.
Eles ficaram impressionados com a forma que os índios agiram matando os porcos no meio da rodovia. O inspetor Paulo Muzzi disse que os indígenas davam pauladas na cabeça dos animais que a pista ficou toda ensanguentada.

O caminhão também foi depredado. O dono da carga chegou volta das duas horas da manhã presenciou a cena e ficou revoltado. O caso será denunciado à Polícia Civil.
O trecho onde ocorreu o acidente é de responsabilidade da delegacia da PRF de Cascavel, e de acordo com o inspetor-chefe, Ricardo Schneider, os policiais puderam apenas garantir a circulação do trânsito e a segurança das pessoas que passavam por ali.

O caso será denunciado à Polícia Civil que fica com a responsabilidade do inquérito e equipes tentam identificar os possíveis receptores da carga. "A questão é até de saúde pública. A maneira de como irá se consumir essa carne".
Em 2012 a PRF fez um dossiê sobre os saques frequentes na região, desde então os casos reduziram com algumas medidas implantadas. "A sinalização foi modificada para diminuir as ocorrências. Neste caso houve a perda de controle da direção que acabou tombando na área indígena".
Novas medidas Radares devem ser implantados no local para inibir a velocidade dos motoristas e evitar mais acidentes.
"Precisamos também que os órgãos responsáveis pelo indígenas tomem as providências no sentido de conscientizar para que não ocorrer esse tipo de conduta", finalizou o inspetor.

Via Blog do Elói

Virmond: Prefeitura Municipal Juntamente com a secretaria de Urbanismo realizam limpezas no pátio da Igreja Matriz Monte Claro

A Prefeitura Municipal e a secretaria de urbanismo realizaram nesta semana limpezas e cortes de gramas em todo o pátio da Igreja Matriz de Virmond. Esse trabalho vem sendo desenvolvido ao longo dos dias e vale ressaltar o cuidado que sempre a administração atual vem tendo com a Igreja Matriz, assim bem como é feito com toda a cidade procurando deixar sempre tudo muito bem conservado e organizado evitando a proliferação de doenças através de mosquitos entre outros.

Lembramos a todos que no final do mês de Abril no dia (26), acontece mais uma festa em honra a Santo Antão e São Cristóvão aqui na Matriz Monte Claro de Virmond.

A prefeita Lenita destaca “que sempre que a prefeitura foi procurada nunca mediu esforços para atender as solicitações da COPAI sempre fizemos a nossa parte com respeito e devoção respeitando os fies e os nossos munícipes e devotos da nossa senhora de monte claro padroeira de nossa cidade da qual sou devota ” finaliza a prefeita.

Elesandro Simeone

Richa nomeia mais 463 professores para a rede estadual de ensino

Publicado em 26/03/2015 16:00

O governador Beto Richa nomeou mais 463 professores para a rede estadual de ensino. O decreto de nomeação dos professores, que foram aprovados no último concurso público, foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (26). A medida atende o compromisso firmado pelo governo estadual nas negociações com a APP-Sindicato para o encerramento da greve da categoria.

Com essas nomeações, já são 5.982 professores e pedagogos contratados pelo governo para a rede estadual de ensino só em 2015. Nos últimos quatro anos, o governo contratou 23 mil professores e pedagogos. Os novos professores e pedagogos foram selecionados por meio de concurso convocado a partir do edital 17/2013, que teve cerca de 90 mil inscritos. Eles irão atuar nos anos finais do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, com carga horária semanal de 20 horas.

DISCIPLINAS - Do grupo de 463 profissionais, 399 são professores e 64 são pedagogos. Todos serão distribuídos para trabalhar nos 32 Núcleos Regionais de Educação em todas as regiões do Estado.

Arte: 28 professores

Ciências: 54 professores

Geografia: 29 professores

Espanhol: 94 professores

Educação física: 164 professores

História: 10 professores

Inglês: 11 professores

Matemática: 1 professor

Química: 1 professor

Sociologia: 3 professores

Língua portuguesa: 4 professores

AEN

Candói: Homens de Motocicletas Furtam e matam boi Levam a carne e são presos

Foto ilustrativa

CANDÓI 01 – FURTO QUALIFICADO

No dia 26 mar. 2015, às 00h20min, a equipe Policial Militar recebeu uma ligação anônima vinda de um telefone público denunciando que dois homens, com duas motocicletas, estavam planejando furtar e matar um boi na localidade de Xaxim. De posse dessas informações, foi deslocado até o endereço supracitado. Quando a equipe retornava, deparou-se com duas motocicletas.

Ao realizar a abordagem foi constatado que ambos encontravam-se sujos de sangue, sendo identificados. Ao serem indagados sobre tal fato, estes disseram ter carneado um porco no sitio do avô de um dos envolvidos. No momento da abordagem, também foi constatado que ambos não possuem CNH. Então a equipe orientou que estes conduzissem as motocicletas até o Destacamento da Policia Militar. Porém em certo momento, um dos envolvidos empreendeu fuga tomando rumo ignorado.

A equipe então deu ordem de parada para o outro envolvido que foi conduzido juntamente na viatura. Quando a equipe chegou no Destacamento, recebeu uma ligação da convivente do envolvido foragido, relatando que este havia deixado alguns pedaços de carne bovina na residência e havia ligado dizendo que estava fugindo da Polícia e iria até a casa de seu genitor. A equipe foi até o sitio onde estaria o envolvido, porém não logrou êxito na localização do fugitivo. Ao chegar na cidade, a equipe retornou na residência de deste onde o mesmo encontrava-se e entregou-se.

Diante da confissão dos envolvidos, foram encaminhados a 14ª SDP as providencias cabíveis. Foram apreendidas as motocicleta, as quais encontravam-se com a documentação em atraso, sendo lavrados os autos de infração pertinentes. Até o momento não foi localizado a vítima tendo em vista o furto ter sido realizado durante a noite do dia 25 de março de 2015.


Guarapuava, 27 de março de 2015.
Setor de Comunicação Social - PM

VIVIDENSE MORRE EM GRAVÍSSIMO ACIDENTE NA BR 373 ENVOLVENDO CARRO E ÔNIBUS

Da Rádio Voz do Sudoeste

Corpo de Bombeiros, SAMU e Policia Militar de Coronel Vivida e Policia Rodoviária Federal atenderam gravíssimo acidente na rodovia BR 373, trecho que liga Coronel Vivida a Guarapuava, na noite desta quinta-feira (26/3).

O acidente aconteceu na região da Reserva Indígena, a uns vinte (20) quilômetros da cidade de Coronel Vivida.
O acidente envolveu um Gol, vermelho, de placa AKX 6150 – Coronel Vivida, dirigido por Eliseu Kaufmann Kraus, de 35 anos de idade; e, um ônibus da Princesa dos Campos, placa AYC 1697 – Ponta Grossa, dirigido por Flávio José Duda, de 29 anos de idade, que transportava quatorze (14) passageiros. Do ônibus, só o motorista se feriu, mas nada de grave. Já, Eliseu, motorista do carro, teve o corpo mutilado.

Foi um choque frontal. Suspeita-se que Eliseu tenha jogado o carro contra o ônibus que vinha de Curitiba. Segundo contou a reportagem da RÁDIO VOZ um cunhado de Eliseu, irmão da esposa dele, Eliseu sofria de depressão e a um bom tempo vinha se tratanto.

E nesta quinta-feira (26/3) era aniversário da esposa de Eliseu, e Jocemar, o cunhado, conta que foi levar um presente para a irmã, e flagraram o casal discutindo. Então, Eliseu pegou o carro e saiu em alta velocidade em direção a BR. O Cunhado sai atrás, mas não sabia que rumo tomar: se ia em direção a Pato Branco, ou Guarapuava. No posto carretão soube que Eliseu abasteceu o carro e seguiu em frente. De repente a noticia de um acidente na rodovia; ao chegar no local, a constatação de que era Eliseu a vitima que morreu.

As cenas são grotescas. O carro ficou completamente destruído.

O corpo de Eliseu completamente mutilado (espedaçado) dividido em algumas partes. A Cabeça foi arrancada do corpo.

Eliseu deixa esposa e um filho de sete (7) anos, e atualmente estava trabalhando em São Paulo.




Fonte: www.radiovozdosudoeste.com.br

CARRETA CARREGADA COM PASTA TOMBA NA RODOVIA QUE LIGA TURVO/IBEMA.

Por volta das 15h de hoje, 25/03, uma carreta 113H de uma empresa de Guarapuava, que estava carregada com Pasta mecânica (matéria prima usada para fabricação de papel cartão) que seria descarregada na empresa Ibema tombou em uma curva conhecida como “curva do Getúlio” na Rodovia Maria de Jesus, próximo á São Jerônimo, em Turvo.
O motorista ao entrar na curva perdeu o controle da direção e veio a tombar a carreta, espalhando a carga nas margens da pista. Parte da carreta está sobre a pista e exige cuidado dos demais motoristas que forem passar pelo local.

O motorista da carreta foi encaminhado ao Hospital Bom Pastor de Turvo com ferimentos leves.

www.blogdpeloi.com.br

Caminhoneiros podem parar novamente, diz representante da classe

Gilberto Gomes da Silva, do Sinditac Sudoeste, afirma que tudo vai depender do Governo Federal.

25/03/2015 - Por Evandro Artuzi - Noticias Policiais

Caminhoneiros e transportadores podem suspender novamente as atividades e bloquear rodovias em todo país na próxima sexta-feira (27). A decisão vai depender da posição do governo federal em relação da tabela que contempla o preço do frete. Uma reunião decisiva entre representantes da classe e o governo federal está marcada para quinta-feira (26), às 10 horas da manhã, em Brasília.

Conforme Gilberto Gomes da Silva, integrante do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos) de Francisco Beltrão e região se o governo não aprovar a tabela elaborada por representantes de diversos setores da sociedade, a partir das zero hora de sexta-feira os bloqueios serão retomados. O transportador garante que o modo será semelhante ao bloqueio anterior, ou seja, carros de passeio, de saúde e com cargas vivas terão trânsito livre.

Quanto aos caminhões que transportam leite, ainda será decidido qual o procedimento. Gilberto lembra também que dessa vez a adesão será muito maior, porém com um diferencial. Os caminhoneiros não vão receber comida igual foi feito anteriormente, cada um terá que providenciar.

TABELA REFERENCIAL DE CUSTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Distância em Km			Custo Tonelada (R$)	Distância em Km			Custo Tonelada (R$)
1	a	50	28,26	1.401	a	1.500	210,88
51	a	100	34,56	1.501	a	1.600	223,48
101	a	150	40,85	1.601	a	1.700	236,07
151	a	200	47,15	1.701	a	1.800	248,67
201	a	250	53,45	1.801	a	1.900	261,26
251	a	300	59,75	1.901	a	2.000	273,86
301	a	350	66,04	2.001	a	2.200	299,05
351	a	400	72,34	2.201	a	2.400	324,23
401	a	450	78,64	2.401	a	2.600	349,42
451	a	500	84,94	2.601	a	2.800	374,61
501	a	550	91,23	2.801	a	3.000	399,80
551	a	600	97,53	3.001	a	3.250	431,29
601	a	650	103,83	3.251	a	3.500	462,78
651	a	700	110,12	3.501	a	3.750	494,26
701	a	750	116,42	3.751	a	4.000	525,75
751	a	800	122,72	4.001	a	4.250	557,24
801	a	850	129,02	4.251	a	4.500	588,72
851	a	900	135,31	4.501	a	4.750	620,21
901	a	950	141,61	4.751	a	5.000	651,70
951	a	1.000	147,91	5.001	a	5.250	683,18
1.001	a	1.100	160,50	5.251	a	5.500	714,67
1.101	a	1.200	173,10	5.501	a	5.750	746,16
1.201	a	1.300	185,69	5.751	a	6.000	777,64
1.301	a	1.400	198,29

Marquinho: Senhora Entrega Espingarda Taquari Voluntariamente

Foto ilustrativa

MARQUINHO – ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMA DE FOGO


Às 12h50min, uma senhora (35) compareceu no Destacamento Policial Militar, onde fez a entrega voluntária de arma de fogo (Espingarda Taquari), de fabricação artesanal, que segundo ela, pertencia ao seu esposo, sendo que a entrega é por medida de segurança dela e de suas filhas, visto que ela está tendo problemas e desentendimentos com seu esposo. A equipe confeccionou um termo de entrega voluntária e efetuou a apreensão da arma, posteriormente encaminhou a referida arma à 2ª SDP.




Guarapuava, 25 de março de 2015.
Setor de Comunicação Social - PM

Goioxim: Escola Teológica está em funcionamento

O curso tem a duração de 20 meses (2015-2016) e seu funcionamento transcorrerá de acordo com o Calendário Paroquial.

210 alunos matriculados, divididos em 4 turmas, assessorados por 15 professores. Essa é a realidade da Escola Teológica de Goioxim. De acordo com o pároco da Paróquia São Sebastião de Goioxim, padre Sebastião Pereira, a escola é apropriada para atender leigos paroquianos, em vista dos ministérios diversos. “A escola para leigos surgiu a partir da movimentação da Santas Missões Populares. O anseio da Escola veio do livro ‘A vida é Missão’ do padre Luis Mosconi”, informou.

O curso tem a duração de 20 meses (2015-2016) e seu funcionamento transcorrerá de acordo com o Calendário Paroquial. A aulas acontecem um sábado por mês.

A escola é coordenada pela professora Elaine Maria Bocalom Mostefal Rusczak e tem como objetivo geral oferecer condições para que os participantes obtenham melhor formação bíblico-teológica, pastoral missionária, contribuindo assim na Evangelização e construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Dentre os objetivos específicos estão oportunizar um encontro pessoal com a Sagrada Escritura e a Doutrina da Igreja de modo que possam conhecer mais profundamente as razões de sua fé e capacitá-los a vivência cristã e a evangelização Missionária.

O telefone da Paróquia São Sebastião, de Goioxim, é o (42) 3656-1288.




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Palmital: Homem Invade a Casa Agride e Exige Dinheiro, Manoel Ribas Roubo

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MANOEL RIBAS – ROUBO

Às 17h20 mim, um senhor informou a equipe de serviço, que estava com o veículo KOMBI, que pertence à empresa onde trabalha, retirando um pedido para um freguês na Av. Brasil, quando percebeu dois indivíduos, momento esse que um deles o abordou e anunciou o roubo com a mão dentro da camisa. O indivíduo obrigou-o a entrar na Kombi, e deslocaram com o veículo até uma estrada vicinal, onde passaram a carga para outro veículo, o qual a vítima não pode visualizar. Ainda, relata a vítima, que foi levado quantia em dinheiro e o extintor do veículo, e aproximadamente 6 caixas de cigarro de diversas marcas. Após levarem os objetos, pediram que ficasse abaixado dentro do veículo e levaram também as chaves e a bateria do celular. A equipe efetuou buscas, porém sem êxito em localizar os autores do fato.


PALMITAL – ROUBO

Às 19h, o solicitante (89), fez contato com o DPM informando que um homem aparentando 30 anos, moreno, baixo, entroncado, trajando bermuda e camiseta, entrou em sua residência e o agrediu exigindo dinheiro. A vítima lhe entregou quantia em dinheiro e posteriormente o autor se evadiu tomando rumo ignorado. Feito patrulhamento, sem êxito quanto a localização do autor e orientada a vítima.




Guarapuava, 24 de março de 2015.
Setor de Comunicação Social - PM

Pinhão: Vitima de Roubo Encontra Caminhão Roubado

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PINHÃO RECEPTAÇÃO


Às 16h, a equipe de serviço deslocou na Localidade de Faxinal dos Ribeiros onde entrou em contato com vítima de roubo de caminhão VOLVO, com reboque Câmara Fria, ambos os veículos da cidade de Videira-SC, os quais foram roubados no dia 17 /12/2014 na cidade de Itatim-BA, conforme B.O. 0582014000211. O veículo foi localizado pela vítima após uma denúncia e para verificar a autenticidade do fato convidou uma testemunha para acompanhá-lo. No local, os dois foram recebidos pela moradora, a qual autorizou a entrada de ambos e assim constataram a localização do caminhão roubado descrito acima.

A senhora, conforme documento em mãos, disse que recebeu o caminhão de outra pessoa, no Distrito de Enseada de Brito, Palhoça-SC. Assim como também recebeu dessa mesma pessoa, um caminhão SCANIA junto a reboque, ambos de Gaspar-SC, que foram verificados pela equipe e também são produtos de roubo. Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Pinhão para os procedimentos cabíveis. Os dois caminhões ficaram na propriedade, não sendo possível serem conduzidos à Delegacia por problemas mecânicos. A senhora informou que, para realizar o negócio com a pessoa que lhe entregou os caminhões, foi assistida por seu advogado de Guarapuava, o qual disse não haver nenhum problema na situação.



Guarapuava, 24 de março de 2015.
Setor de Comunicação Social - PM

Veiculos apreendidos de Gilvan Prefeito Afastado de Prudentópolis já estão no Gaeco

23/03/2015 14:53:00

OPERAÇÃO CAÇAMBA

No total, foram seqüestrados 7 carros e 3 motos

Os veículos e motos apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com a família do prefeito afastado de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert, na manhã desta segunda feira (23), já estão na sede do Grupo, em Guarapuava.

No total, foram apreendidos com Gilvan e com os dois filhos, Thiago e Rodrigo, sete carros e três motos. Cinco veículos foram apreendidos com Gilvan e com o filho Rodrigo. Já na Auto Escola de Thiago Agibert foram apreendidos dois carros e três motos.

O pedido do seqüestro dos bens já havia sido feito quando a Operação Caçamba foi deflagrada, em 12 de fevereiro. Porém, a Justiça concedeu apenas agora a liberação para a apreensão.

Além dos veículos e motos, a Justiça bloqueou imóveis (terrenos) que estão em nome de Thiago Agibert em Prudentópolis.

APREENDIDOS

Os veículos sequestrados foram deslocados de Prudentópolis para Guarapuava em caminhões guincho.

Estão na sede do Gaeco:

- Um Mitsubishi Outhlander;

- Um Mitsubishi ASV;

- Um GM Cruze;

- Um VW Gol;

- Um Fiat Strada;

- Um veiculo Fiat Uno (Auto Escola);

- Um veiculo VW Gol (Auto Escola);

- Três motocicletas (Auto Escola).

Rede Sul de Noticias

MP firma TAC com Cantagalo para retomada de terreno público

De acordo com o MP-PR, o repasse somente poderia ser feito após a realização de processo licitatório, o que não ocorreu.

23/03/2015 - Por Miguel Angelo - Fonte: MP/PR

A Promotoria de Justiça de Cantagalo/PR, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para a regularização e retomada de posse de um terreno público, localizado nas proximidades do terminal rodoviário da cidade. O imóvel foi concedido de maneira indevida a pessoas e empresários, sem o procedimento legal prévio.

De acordo com o MP-PR, o repasse somente poderia ser feito após a realização de processo licitatório, o que não ocorreu. Além disso, não houve a formalização de contrato administrativo, em prejuízo a possíveis interessados no imóvel. Constatou-se, ainda, que a prefeitura pagava as contas de água dos ocupantes do imóvel, sem qualquer contrapartida.

No terreno funcionam bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que não possuem autorização e não passam por fiscalização da Vigilância Sanitária. Alguns, inclusive, não têm sanitários. Ainda segundo o MP, uma das pessoas que se instalaram no local, sob o pretexto de ter uma lanchonete, utiliza a área como ponto de prostituição.

Conforme o TAC, os ocupantes têm até 20 de setembro de 2015 para deixar voluntariamente a área, sob pena de sofrerem as medidas legais cabíveis. O município de Cantagalo vai encaminhar ao Poder Legislativo da cidade projeto de lei para que concessões de direito de uso, concessões administrativas ou qualquer outra modalidade de cessão de bem público imóvel passem a depender de licitação e contrato administrativo prévios.

O prefeito também se comprometeu a contratar, no prazo de um ano, empresa especializada para elaborar o Plano Diretor Municipal, com o objetivo de garantir a realização de audiências públicas e debates com a população.

Noticias Policiais

Candoi: Funcionaria Furta Dinheiro

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CANDÓI
FURTO QUALIFICADO

Às 12h20min, policiais militares deslocaram até a Avenida Newton Marcondes de Oliveira,
Bairro Pioneiros, onde prestaram atendimento a uma ocorrência de natureza furto
qualificado. A equipe Policial Militar recebeu denúncia de que no endereço supracitado
uma funcionária na residência de um senhor, havia furtado certa quantia em dinheiro
deste. No local, foi realizada a busca pessoal e nada foi encontrado. Porém, outro
funcionário, que estava no local, relatou que ela havia mexido no armário momentos antes
da chegada da equipe policial. Realizada a busca no referido armário, onde foi encontrada
certa quantia.

O proprietário do local relatou que não é a primeira vez que o fato acontece.
Relatou ainda, que devido estar dando falta do dinheiro de dentro da sua residência,
resolveu instalar câmera filmadora, sendo que hoje antes de deixar o dinheiro na
residência, tirou cópia de todas as notas, e ao serem conferidos as cópias, foi constatado
que eram as mesmas notas que estavam faltando no malote. Após este fato, a funcionária
confessou ter pego todo o dinheiro. Ao ser indagada onde estava o restante do dinheiro,
esta disse que havia gastado tudo, mas que devolveria. Diante dos fatos, foram
encaminhadas todas as partes à 14ª SDP.



Guarapuava, 20 de março de 2015.
Setor de Comunicação Social - PM