A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que garante mais segurança para quem produz no campo e estabelece regras mais claras para a manutenção das redes de distribuição de energia elétrica. A iniciativa, votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (15), transfere às concessionárias de energia a responsabilidade pela poda e pela supressão da vegetação nas faixas de segurança, buscando eliminar impasses que vinham gerando insegurança jurídica e custos para produtores rurais e para o próprio setor elétrico.
Além de definir a competência das distribuidoras para a realização desses serviços, o texto estabelece que o corte de árvores nativas localizadas nas faixas de segurança somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente, ressalvados os casos de linhas de transmissão e distribuição de alta tensão que já possuam licença de operação prevendo a supressão e a poda da vegetação para manutenção dessas áreas.
O projeto de lei 189/2026 altera a Lei nº 20.081/2019 e é assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (Republicanos), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSD).
Segundo a justificativa da proposta, a legislação em vigor gerava dúvidas recorrentes entre proprietários rurais e distribuidoras de energia sobre a forma correta de executar as intervenções, tornando os procedimentos ineficientes e impondo obrigações que acabavam onerando tanto o setor produtivo quanto as concessionárias.
Com a atualização da norma, a intenção é oferecer maior clareza sobre as responsabilidades de cada parte, reduzindo conflitos e proporcionando mais segurança jurídica aos produtores rurais, que deixam de enfrentar incertezas quanto à realização da poda e da supressão de vegetação próxima às redes elétricas.
Durante a discussão em plenário, os deputados Fabio Oliveira, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli e Moacyr Fadel destacaram que a mudança atende uma demanda antiga do setor agropecuário paranaense. Eles ressaltaram que a atualização da legislação traz mais previsibilidade aos produtores, reduz entraves operacionais e contribui para conciliar a segurança no fornecimento de energia com o desenvolvimento das atividades no campo e a preservação ambiental.
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