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sábado, 21 de março de 2020

Goioxim: Decreta Situação de Emergência no Município com as Seguintes Medidas

Foto arquivo - Goioxim PR
Atualizado em 22/03/2020 as 22:25


Decreto 09/2020 na integra fique por dentro...

Governo reforça importância da imprensa na divulgação sobre o coronavírus



Fonte:AEN

O Governo do Estado está reforçando com as emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação do Paraná a importância da divulgação das notícias sobre o novo coronavírus. O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (20) chefes de reportagem e proprietários de veículos para alinhar as informações e destacar a colaboração da imprensa no papel de manter a população bem informada sobre a evolução e as medidas de contenção do Covid-19.

Ratinho Junior esclareceu alguns encaminhamentos tomados pelo governo estadual. “Destinamos R$ 100 milhões para a Saúde, realocando recursos que seriam investidos em obras, para injetar um volume destinado a compra de insumos e equipamentos que serão repassados aos hospitais”, afirmou. “Estamos convocando profissionais da Saúde que passaram em concurso para reforçar a equipe e também chamamos profissionais e estudantes para trabalhar nesse atendimento”, disse.

“Já tínhamos um planejamento para a Saúde desde o ano passado, com foco na descentralização dos atendimentos e trabalhos de prevenção e combate à dengue, que contava com suporte dos hospitais públicos e filantrópicos”, disse o governador. “Formamos essa rede de atendimento antes da circulação do coronavírus no mundo. Também temos recebido muito apoio de clínicas particulares, que têm colocado à disposição do Estado seus leitos de UTI para fazer esse enfrentamento”.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, também acompanhou o encontro e destacou as ações desenvolvidas pela pasta. Um destaque é o Sentinela, sistema que faz o controle da circulação de vírus no Estado. “Ele constata, com dados oficiais, os vírus que circulam no Paraná. São 51 pontos, em Curitiba e no Interior, que coleta os dados periódica e aleatoriamente”, explicou. “Inserimos, nesta semana, o coronavírus na série de testes, para poder detectar se o vírus está circulante no Estado, mesmo que não tenha notificação oficial”, disse.

O secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura, João Debiasi, destacou que os veículos de imprensa trazem credibilidade às informações e contribuem para evitar a disseminação de fake news sobre a doença. “Os veículos de informação funcionam como curadores do que é de interesse público e dão confiança ao que é veiculado”, disse. “A ideia é alinhar essas informações com os diferentes segmentos de mídia do Estado. Eles também contribuem para esclarecer junto à população sobre os estágios da doença no Paraná”.

PORTAL – O governo criou um canal para divulgar as orientações de prevenção ao coronavírus. No www.coronavirus.pr.gov.br também é possível acompanhar todas as notícias publicadas sobre o tema e as medidas adotadas pelo Estado para a contenção e enfrentamento da doença, além do funcionamento dos serviços públicos estaduais.

sexta-feira, 20 de março de 2020

Major Cubas Recebe Cinco Novas Viaturas para o 16º BPM

Fonte: 16ºBPM

O Comandante do 16º BPM, Major Cubas, esteve na manhã desta sexta-feira (20), na Sede do 1ºBPM em Ponta Grossa - PR, recebendo 05 novas viaturas para o 16º, em reconhecimento do Governo do Estado, pelo trabalho realizado através dos Policiais Militares do batalhão. 

As novas viaturas servirão para atender ainda melhor a necessidade na área de Segurança Pública de Guarapuava e região.

Goioxim: Cresol Novo Horário e Formato de Atendimento em Prevenção ao Coronavírus


Goioxim Câmara Municipal Resolução 04/2020 Regulamenta Funcionamento


CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM 
Estado do Paraná Rua: Mato Grosso, n.º 35 – Centro CEP: 85162-000 Goioxim – PR E-mail: cmgoioxim@hotmail.com – Fone/fax: (42) 3656-1054 CNPJ:01.607.629/0001-67


RESOLUÇÃO Nº 004/2020
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Goioxim- Paraná durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional e da recomendação de adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19 (coronavírus). 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM- ESTADO DO PARANÁ, por meio de sua Mesa Diretora, composta pelos Senhores Vereadores: Elson Luiz Gutervil, Olino Soares dos Santos, Denílson Ferreira Ramos e Edenilson José Zorzanello, no uso de suas atribuições,
Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde -OMS de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde em 30 de Janeiro de 2020;
Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde- OMS de situação de pandemia em relação ao coronavírus em 11 de Março de 2020; 

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional- ESPIN veiculada pela Portaria 188/GM/MS em 4 de Fevereiro de 2020;
Considerando o previsto na Lei 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; 

Considerando o contido no Decreto 4230 do Estado do Paraná que dispõe sobre as medidas de enfrentamento decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto 07/2020 da Prefeitura Municipal de Goioxim de 18 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus- COVID-19.
Considerando o grupo de risco para infecção pelo coronavírus composto por pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras doenças preexistentes que possam levar a um agravamento do seu quadro clínico com o contágio, em especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções;

Considerando o avanço do contágio da doença no Paraná, o alto índice de transmissibilidade do coronavírus e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para prevenção à infecção e a propagação, preservando a saúde de todos com o fim de evitar a contaminação em alta escala e sua disseminação no município de Goioxim-PR;

RESOLVE
Art. 1° Definir novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Goioxim, com vigência por prazo indeterminado.
Art. 2° Fica suspenso temporariamente o atendimento presencial ao público, os servidores permanecerão internamente trabalhando, exceto os que se encontram no grupo de risco, ficando disponibilizado a população solicitar informações através dos seguintes canais de comunicação: por telefone: (42) 3656-1054 e por e-mail: cmgoioxim@hotmail.com. 

Art. 3° As sessões serão fechadas ao público, devendo comparecer ao ato apenas os vereadores e os servidores convocados. 

Art. 4° Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Goioxim, os vereadores, servidores, agentes públicos de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços no órgão e licitantes. 

Art. 5° Fica suspensa a realização, nas dependências da instituição, de eventos coletivos, não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões. 

Art. 6° Fica suspensa a autorização para parlamentares e servidores participarem de cursos presenciais externos e realizarem missões oficiais para locais onde houve infecção por COVID-19, conforme lista do Ministério da Saúde. 

Art. 7° Deverá ser seguido o sistema de trabalho remoto para aqueles se enquadram no grupo de risco. 

Parágrafo único: Ficam estes servidores cientes de que o trabalho remoto deve ser desenvolvido da residência, não podendo servir-se desta possibilidade para uso do tempo de forma particular, sob pena de sofrer penalidades legais. 

Art. 8° A Câmara Municipal de Goioxim deverá dar ampla divulgação desta Resolução na internet e nas mídias sociais, por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como afixar informativo na entrada de sua sede dando ciência à todos os interessados. 

Art. 9° Eventuais casos omissos e urgentes serão decididos pela Mesa Diretora. 

Art. 10° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Goioxim, 19 de Março de 2020



Elson Luiz Gutervil                                                         Olino Soares dos Santos 
      Presidente                                                                       Vice -Presidente

Denílson Ferreira Ramos                                               Edenilson J. Zorzanello
      1º Secretário                                                                    2º Secretário




Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 20/03/2020, Homologação PP 16 e 17/2020. 7º Termo Aditivo a Ata 142/2019. 2º Termo Aditivo a Ata 34/2020. Camara Municipal Resolução 04/2020. Aviso Licitação PP. 20, e 21/2020.


MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 014 2020
objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CARTOUCHES E TONERS, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA , GEFERSON JUNIOR WOGNEI , Maria Clair de Almeida Gomes , ADRIANA TERESINHA KARAM DE OLIVEIRA – CARTUCHOS , R. RIBEIRO DE SOUZA COMERCIO. Num total geral de R$ 327.197,67 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 016 2020
 objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME. Num total geral de R$ 200.689,55 (Duzentos Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SÉTIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
 AUTO POSTO CECCHIN LTDA. neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin acordam e ajustam firmar o presente contrato, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição do preço unitário fixado na Ata de Registro de Preços para aquisição de combustíveis, passando o valor unitário do Diesel S10 de R$ 3,36 para R$ 3,15.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
 AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin , acordam e ajustam firmar o presente contrato, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição do preço unitário fixado na Ata de Registro de preços para aquisição de combustíveis, passando o valor unitário da gasolina comum de R$ 4,42 para R$ 4,30 e Diesel Comum de R$ 3,28 passando para R$ 3,12.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM- RESOLVE Art. 1° Definir novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Goioxim, com vigência por prazo indeterminado.Art. 2° Fica suspenso temporariamente o atendimento presencial ao público, os servidores permanecerão internamente trabalhando, exceto os que se encontram no grupo de risco,
Art. 3° As sessões serão fechadas ao público, devendo comparecer ao ato apenas os vereadores e os servidores convocados.Art. 4° Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Goioxim, os vereadores, servidores, agentes públicos de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços no órgão e licitantes.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PP 020 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2020
objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO GLP 13KG, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 02 de abril de 2020, às 10h00min. 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 021 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2020
 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 02 de abril de 2020, às 14h00min.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2020. Edição 1973
FONTE:www.diariomunicipal.com.br.

Candói: Agricultores danificam ponte recém construída no interior


Fonte/fotos: Polícia Militar

Dois agricultores serão atuados por dano ao patrimônio público em Candói, no Centro Sul do Estado. Ambos, que não tiveram a identidade revelada pela polícia, teriam danificado uma ponte recém-construída na comunidade de Barra Mansa/Arroio Bonito, interior do município.

Conforme boletim de ocorrência registrado pelo Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Marcelo Siega, os denunciados arrancaram os trilhos da nova ponte, transformando a estrutura em um “mata burro”.

Os responsáveis pelo dano não foram localizados pela Polícia Militar, porém, o boletim de ocorrência foi encaminhado e ambos vão responder judicialmente pelo dano, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos, e multa.

Segundo uma pessoa ligada aos envolvidos, o dano foi praticado por que animais (bovinos) teriam acessado o outro lado da ponte. A administração municipal lamenta a atitude desses agricultores, afirmando que a ponte foi construída após inúmeros pedidos de usuários da estrada da comunidade.

quinta-feira, 19 de março de 2020

Estado determina fechamento de shoppings e academias


Fonte: AEN
O decreto 4.301/20 emitido nesta quinta-feira (19) pelo Governo do Estado determina o fechamento de shopping centers e estabelecimentos congêneres, além de academias e centros de ginástica. A medida vale por prazo indeterminado e é mais um esforço no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus no Paraná.

O Estado também emitiu um ofício para entidades de representação de restaurantes, bares e centros/polos gastronômicos com a recomendação para fechamento destes estabelecimentos até a meia-noite. O documento orienta para a necessidade de intensificação da higienização e limpeza de áreas comuns, além de alertar para a separação entre os clientes de, no mínimo, um metro de distância.

Os anúncios foram feitos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, no Palácio Iguaçu. Ele disse que o Estado monitora todos os dias o avanço dos casos e adota as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), levando em consideração, inclusive, casos de transmissão comunitária já detectados no País.

“Essa medida é parte de um planejamento. Todos os dias anunciaremos medidas de prevenção e restritivas, para fazer, de forma inteligente, e junto com a sociedade, o combate ao coronavírus. Cada Estado tem um comportamento, uma realidade. E nós usamos todas as análises dos técnicos da Secretaria de Saúde”, afirmou Guto Silva. “Nós queremos evitar as aglomerações para conter a circulação”.

MEDIDAS – A suspensão das atividades desses estabelecimentos se soma a outras medidas restritivas como a suspensão das aulas nas escolas e universidades públicas, e escolas privadas; inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento da Saúde; o decreto de situação de emergência, que permite dispensa de licitações; a restrição na entrada de ônibus dos outros estados e do Distrito Federal; o uso das aeronaves oficiais para transporte de testes e emergências médicas; e medidas administrativas (fechamento de órgãos e parques públicos, interrupção de visitas, viagens e instituição de teletrabalho).

CORONAVÍRUS - A Secretaria da Saúde confirmou mais nove casos de coronavírus em Curitiba nesta quinta-feira (19). São cinco mulheres e quatro homens com idades entre 22 e 81 anos, que estiveram em São Paulo, Itália e Espanha. O balanço indica 23 casos confirmados, 146 em investigação e 122 descartados no Paraná, totalizando 291 notificações.

Cantagalo: Justiça Eleitoral Expediu Portaria Suspendendo Atendimento Presencial ao Público