Goioxim: Publicações Oficiais do Município do dia 12 de Novembro de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 PROCESSO Nº 118/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021

PROCESSO Nº 118/2021

 

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS QUE REALIZAM VIAGENS A CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA.

 

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de aquisição do produto de maneira emergencial;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para entrega dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 033/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa POSTO CANAL BATEL LTDA, inscrita no CNPJ 10.913.818/0001-59 com valor total previsto para contratação de R$ 6.270,00, fornecedor escolhido e justificado.

 

Descrição	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
Gasolina Tipo Comum	1.000 litros	6,27	6.270,00

 

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

 

Goioxim, 11 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:0392416A

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Designar o Servidor Samuel Gonçalves Bueno, para exercer as funções deGestor junto ao Instituto Agua e Terra – IAT.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009 e Lei complementar n. 01/2018 de 21 de Dezembro de 2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o Servidor, SAMUEL GONÇALVES BUENO, Matricula Funcional nº 137723 , brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de Secretario Municipal de URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para responder como Gestor do Convênio e como Fiscal fica Designado o funcionário JOSE NEURi DA SILVA, Matricula funcional nº 137765, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL II DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 11 de Novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:70B702B7

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 725/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

A Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, através da sua Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, adiante assinada, com fulcro nas competências atribuídas na Lei Orgânica Municipal e demais ditames aplicáveis, faz saber a todos os interessados que, em conformidade com a Lei nº 725 de 11 de novembro de 2021, faz publicar a presente errata:

 

LEI Nº 725/2021

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS PELA COMISSÃO

 

Onde se lê:

 

LOTE	DESCRIÇÃO	Valor Avaliado R$
06	ÔNIBUS VOLVO/MARCOPOLO VIAGGIO ANO 2001,PLACA AKB-2283,CHASSI 9BVR6C4101E356845	3.000,00

 

Leia-se:

 

LOTE	DESCRIÇÃO	Valor Avaliado R$
06	ÔNIBUS VOLVO/MARCOPOLO VIAGGIO ANO 2001,PLACA AKB-2283,CHASSI 9BVR6C4101E356845	30.000,00

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal De Goioxim

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:814F272A

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
DECRETO N° 005/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.

 

O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 689/2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Goioxim para o presente exercício, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

01 Legislativo Municipal

01.001 Câmara Municipal

01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

70 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Valor: R$ 10.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recursos do Cancelamento da dotação a seguir mencionada:

 

01 Legislativo Municipal 10.000,00

01.001 Câmara Municipal

01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

90 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2021.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, 11 de novembro de 2021.

 

OLINO SOARES DOS SANTOS

Presidente

Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:EA60EC9C

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/11/2021. Edição 2389
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