Goioxim Publicações Oficial do Municipio do dia 23 de Fevereiro de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 73 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA,PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,R E S O L V E
Artigo 1. Designar o Servidor CIRO CESAR SANTOS, para desempenhar as funções como auxiliar de serviços gerais – vigia. 

Artigo 2. Fica a mesma designada para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Viação e Infraestrutura.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 74 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, MARIA KRUGUER,  para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o Símbolo A3, constante no anexo da Lei Complementar Municipal nº 001 de 21 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Fica a mesma designada para exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003 2021
OBJETO: Contratação de datacenter para virtualização do servidor Windows server.
A Prefeita do Município de Goioxim,  RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 003/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa EVEO SERVICOS DE INTERNET LTDA CNPJ 07.358.108/0001-08com valor total previsto para contratação de R$ 6.216,00 (seis mil duzentos e dezesseis reais), fornecedor escolhido e justificado.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001 2021
objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2021., declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: IARGAS & CIA LTDA , JOAO VITOR DE MIRANDA SUPERMERCADOS LTDA ME . Num total geral de R$ 803.733,05 (Oitocentos e Três Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Cinco Centavos).


MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 01/2021 - CRED. ADICIONAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1° Fica aberto um Credito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) no orçamento do Município de Goioxim, na seguintes dotações orçamentárias:

 

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.0008.2039	BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA DOS SUAS - FUNDO A FUNDO
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURIDICA
2060 00908	Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS - FEAS -INCENTIVO V
VALOR: R$	2.400,00

 

Art. 2° Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados os recursos de cancelamento parcial de dotações conforme demonstrado abaixo:

 

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.2033	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURIDICA
1800 00000	Recursos Ordinários (Livres)
VALOR: R$	2.400,00

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 10 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, DECRETA:

Art. 1º - Os veículos oficiais, assim entendidos aqueles de propriedade do Município ou a ele disponibilizados oficialmente, em uso pelos órgãos e entidade da Administração Publica Municipal, inclusive autarquias, e ficam classificados em veículos de representação e de serviço.

Art. 2º - Os veículos de representação são destinados exclusivamente, ao uso do Prefeito e Vice-Prefeito.

Art. 3º – Os veículos de serviço são os que se destinam a execução de atividades externas, necessárias ao serviço público, e deverão ser identificados com placas brancas e identificação do Município nas portas do veículo. 

Parágrafo Único – Os veículos de serviço serão enquadrados nos seguintes grupos: I – veículos para apoio administrativo, destinados para deslocamento de servidores no exercício de atividades externas; II – veículos de operação, destinados as atividades referentes a:operações e Fiscalização de Trânsito; Saúde Pública; Defesa Civil; Fiscalização Tributária; Transporte Escolar; Conselho Tutelar; III – veículos de transporte de materiais e cargas; e IV – máquinas pesadas e tratores.

Art. 4º - O controle e fiscalização da utilização dos veículos oficiais será exercido pela Secretaria Municipal de Administração, propriamente pelo Departamento de Transporte, sob a coordenação do Chefe de Patrimônio.

Art. 5º - Aos secretários municipais, na qualidade de agentes políticos, será permitido o uso de um veículo para apoio administrativo em tempo integral, para utilização exclusiva em atividades inerentes à função pública, sendo expressamente vedado o uso para fins particulares.: a permissão de uso de que trata este artigo será formalizada mediante termo de ciência e assunção de responsabilidades pelo respectivo secretário municipal, e especificação do veículo para tal fim.

Art. 6º - Aos servidores públicos municipais, de carreira ou em comissão, é permitido o uso de veículos de propriedade do município para o desempenho das suas atividades funcionais.

Parágrafo primeiro: todo servidor que fizer o uso de veículos públicos para o exercício das suas funções deverá demonstrar sua capacidade para conduzir veículo automotor, fornecendo cópia da respectiva Carteira Nacional de habilitação – CNH para o Secretaria Municipal de Administração, propriamente pelo Departamento de Transporte, sob a coordenação do Chefe de Patrimônio.


MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA ADEQUAÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO.
A Prefeita do Município de Goioxim, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 004/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa FRANCIELI MILENA ANTONELLI ARQUITETURA  com valor total previsto para contratação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), fornecedor escolhido e justificado.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2021
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME ,  neste ato representada por MARCELO BRANDALISE ZANINI, 1. DO OBJETO1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de fraldas geriátricas e pediátricas, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 36.720,00 (Trinta e Seis Mil, Setecentos e Vinte Reais).

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E

Art. 1º Homologar a composição da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme alínea “a” do inciso X do art. 52 do Regimento Interno, sendo esta composta pelos seguintes membros:- PRESIDENTE: TIELE VICENTIM FERREIRA- RELATOR: MARIZELE UCHAK VISENTIM VAZ- MEMBRO: NERSO DOS SANTOS


CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E 

Art. 1º Homologar a composição da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio, conforme alínea “a” do inciso X do art. 52 do Regimento Interno, sendo esta composta pelos seguintes membros:- PRESIDENTE: EVERALDO GUTERVIL- RELATOR: RUBES FERREIRA- MEMBRO: ELSON LUIZ GUTERVIL

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/02/2021. Edição 2207
fonte:www.diariomunicipal.com.br.