Goioxim Publicações Oficial dia 01/08/19: CMDCA Resolução 12, e 13/2019. Câmara Resolução 21/2019. Câmara Extrato Contrato 06/2019. e Errata a Lei 612/2019.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO 12/2019 CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Resolve,Art. 1º- Ratificar a Resolução 13/2019;
Art. 2º - Serão convocados os candidatos habilitados a Eleição do Conselho Tutelar para uma reunião com 02 (dois) membros da Comissão Especial no dia 06 de agosto de 2019 às 13h30min, para esclarecimentos referentes a campanha e a eleição;

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO 13/2019 CMDCA
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar (es) e sobre o procedimento de sua apuração.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Goioxim,  aponta  ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos,RESOLVE:ART. 1º - A campanha dos (as) candidatos (as) a membros do Conselho Tutelar é permitida somente após a publicação da lista final dos (as) candidatos (as) habilitados (as) no Processo de Escolha e será encerrada a meia noite da véspera do dia da votação.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 021/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, RESOLVE Art. 1º Exonerar do cargo em comissão de Assessora Contábil desta Casa de Leis, a servidora PAULA ELOISE BATIVA BAPTISTEL.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2019
OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou de empresa jurídica para fornecimento de sinal de internet Banda Larga, com capacidade de navegação de 10 MB e, com IP Fixo para as dependências da Câmara Municipal de Goioxim.CONTRATADO: CARVALHO COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$: 2.832,00 (Dois mil e oitocentos e trinta e dois reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA À LEI Nº 612/2019
Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Ermo – COMTUR como órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Projetos, Indústria, Comércio e Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de Goioxim.Também onde se lia no parágrafo V, do artigo 14º da Lei Municipal nº 612/2019 “V - aplicação de recursos em quaisquer projetos turístico de iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que desenvolvam a atividade turística no Município.” leia-se o seguinte:V - aplicação de recursos em quaisquer projetos turístico de iniciativa da Secretaria Municipal de Projetos, Indústria, Comércio e Turismo, que desenvolvam a atividade turística no Município.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/08/2019. Edição 1811
fonte:www.diariomunicipal.com.br.