Goioxim Publicações Oficial dia 16/04/19, Extrato 81/2019. Ratificação Dispensa 09/2019. Portarias 52, 59, e 60/2019. Leis 605, e 606/2019. Homologação 25/2019. e Ata 82/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 081/2019
CONTRATADA: MC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, neste ato representada por TIAGO DE MATOS, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 09/2019 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTROLE DE GASTOS E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE TODO SISTEMA DE TELEFONIA NA ÁREA DE PLANOS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EM TELECOMUNICAÇÕES EM PROVEITO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.760,00 (Cinco Mil, Setecentos e Sessenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO DISPENSA 009-2019
 Objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTROLE DE GASTOS E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE TODO SISTEMA DE TELEFONIA NA ÁREA DE PLANOS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EM TELECOMUNICAÇÕES EM PROVEITO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Adjudico as empresas MC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.912.115/0001-27, AV DOS PALMEIRAS , 478 - CEP: 87045290 - BAIRRO: ZONA 36 CIDADE/UF: Maringá/PR o objeto supra citado.Valor total de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 52/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Art. I - Designar a Servidora EMILENE FOSS,  lotada na Secretaria de Saúde, ocupante do Cargo de Provimento efetivo de Enfermeira , como Coordenadora Municipal de atenção primária em saúde, no Município de Goioxim.Art.II - Fica concedida a mesma Gratificação de função com símbolo F-1, constante no anexo III da Lei Municipal 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 59/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Art. I - Nomear, LUCIANO MATULLE,  aprovado no concurso Público 01/2018, para exercer o cargo em provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, nível P, 20 horas semanais;

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 60/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Art. I - Nomear, JONATAS SCHADECK CARVALHO,  aprovado no concurso Público 01/2018, para exercer o cargo em provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nível H, 40 horas semanais; constante no anexo da Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 605/2019
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a  Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:Art. 1° Ficam monetariamente corrigidos no âmbito do Poder Público Municipal de Goioxim, Paraná, na Administração Pública Direta e Indireta, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, pela metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de junho de 1998 até janeiro de 2019, segundo cálculo do Banco Central do Brasil, nos termos seguintes:I - para obras e serviços de engenharia:a) convite - até R$ 332.482,50 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos);b) tomada de preços - até R$ 3.324.825,00 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais);c) concorrência - acima de R$ 3.324.825,00 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais);II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:a) convite - até R$ 177.324,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais);b) tomada de preços - até R$ 1.440.757,50 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);c) concorrência - acima de R$ R$ 1.440.757,50 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);Art. 2º Os valores referentes à dispensa de licitação, estipulados no art. 24, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, serão determinadas dos seguintes limites:I - para obras e serviços de engenharia de valor até R$33.248,25 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos);II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior, de valor até R$ 17.732,40 (dezessete mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 606/2019
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:Art. 1º Ficam alterados os parágrafos segundo, terceiro e quarto do artigo 3º da Lei Municipal nº 514/2017, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º – (...);§1º. Cada produtor inscrito terá direito a 04 (quatro) horas máquina de trabalho em sua propriedade, de forma subsidiada. As horas excedentes à quarta serão pagas de acordo com a Tabela constante do art. 4º-A desta lei.§2º. O pagamento das horas excedente à quarta será realizado através de boleto bancário, a ser emitido pelo departamento competente:I – No caso de os serviços serem prestados sem que o Beneficiário faça o pagamento do boleto expedido em até 30 (trinta) dias, este será inscrito em dívida ativa e poderá ser cobrado na forma da lei.§4º O subsídio se limita ao transporte de até 20 (vinte) cargas de argila, cascalho ou material similar e à prestação de serviços de até 04 (quatro) horas de retroescavadeira, carregadeira ou equipamento equivalente, os quais poderão ser requeridos cumulativamente. O excedente ao limite será sempre custeado pelo Requerente, nos termos desta lei.
Art. 4º A. O preço dos serviços excedentes será cobrado em conformidade com a tabela de valores de UFM abaixo:

I – Carga por Caminhão:

CARGA	METROS CÚBICOS	UFM POR CARGA
1	10	1
1	5	0,5

II – Horas-Máquina

TIPO	HORA	UFM/HORA
PATROLA	1	2
RETROESCAVADEIRA	1	1,5
CARREGADEIRA	1	1,5
PANTANEIRA	1	2
ROLO COMPRESSOR	1	1,5

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 24/2019
objeto Aquisição de adubo orgânico ensacado, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI ME.Num total geral de R$ 44.500,00 (Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 25/2019
objeto Aquisição de produtos para datas comemorativas do ano letivo de 2019, para ser entregue as crianças da Rede municipal de Ensino de Goioxim-PR., declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: JOAO VITOR DE MIRANDA ME . Num total geral de R$ 48.956,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Cinqüenta e Seis Reais e Cinqüenta Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 082/2019
FORNECEDORA: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI ME, neste ato representada por JONATAS NATANAEL CAPESTRANA, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de adubo orgânico ensacado, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.valor total:44.500,00


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/04/2019. Edição 1737
fonte:www.diariomunicipal.com.br