Goioxim Publicações Oficial dia 28/02/2019 Decreto Contabil 02/19. Homologação 06, e 09/2019. Leis 599, e 600/2019. Atas Registro de Preços 37, e 39/2019. Resolução 01, e 08/2019. Dispensa Licitação 03/2019. Portaria 34/2019. Câmara Parecer Conclusivo Audiência Saúde e Processo Adm. 02/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 02/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, Decreta:Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais),Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação, apurado em 31/01/2019 no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais)

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 006 2019
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Presencial 006/2019
objeto Aquisição conjunto mesas e cadeiras infantil, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: MAXIMUS MOVEIS LTDA , Num total geral de R$ 26.780,00 (Vinte e Seis Mil, Setecentos e Oitenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 009 2019
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Presencial SRP 009/2019
 objeto Aquisição de Refeição Buffet Livre sistema Self Service, marmitas e salgados, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: MARIA LINDONOR GONCALVES ,Num total geral de R$ 181.000,00 (Cento e Oitenta e Um Mil Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 599/2019
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais) no orçamento vigente e dá outras providências.A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e a Câmara Municipal de Vereadores aprovam. Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais), Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos conforme especificado abaixo:Da Transferência advinda de Emendas Parlamentares Individuais, no valor de R$ 53.406,00 com objeto definido para aquisição de computadores para educação;Da Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Programa Incentivo a Pessoa com Deficiência III, no valor de R$ 240.000,00, cujo objeto é a aquisição de um veiculo adaptado para no mínimo 15 lugares;Da Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Programa Incentivo V, no valor de R$ 40.000,00;Da Transferência do Fundo da Infância e Adolescência- FIA – Programa Crescer em Família, no valor de R$ 50.000,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 600/2019
Concede aos servidores públicos municipais componentes do Grupo Ocupacional Magistério o reajuste do piso salarial, conforme determinação da Lei Federal nº 11.738/2008.A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e a  Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sancionam e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério para o ano de 2019 no percentual de 4,17%, conforme as Leis Federais nº 11.494/2007 e 11.738/2008.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA REGISTRO DE PREÇOS 037 2019
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MARCA GENÉTICA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA .FORNECEDORA: MARCA GENÉTICA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, neste ato representada por GIOVANI ANTONIO FERRONATO, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de doses de sêmen bovino leiteiro, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Preço total;52.200,00

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2019
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MARIA LINDONOR GONCALVES NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MARIA LINDONOR GONCALVES,neste ato representada por MARIA LINDONOR GONÇALVES1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de Refeição Buffet Livre sistema Self Service, marmitas e salgados, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Preço total:181.000,00

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº. 01/2019
Dispõe sobre ratificação do leilão referente ao veículo adquirido com o recurso do FIA, utilizado pelo Conselho Tutelar e dá outras providências. O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 475/2015 de 31 de março de 2015 e nomeado através do Decreto Nº 29/2017 de 20 de junho de 2017.
Resolve,Art. 1º- Ratificar o leilão do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, 2011/2012, placa AUY-3249, utilizado pelo Conselho Tutelar do município de Goioxim, adquirido com o recurso do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), através das deliberações 005/2010 e 008/2010 CEDCA/PR.Art. 2º - O recurso arrecadado com o leilão será destinado a investimentos para o Conselho Tutelar.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 008/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim,  RESOLVE: Art. 1° Declarar Ponto Facultativo os dias 04 de março e, 06 de março do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado Nacional de Carnaval que acontecerá no dia 05 de março do corrente ano.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019
O Município de Goioxim – Paraná, torna público, que do dia 28 de fevereiro de 2019 até 20 de março de 2019, estará recebendo, em sua sede, inscrições de agricultores familiares ou grupo de agricultores, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, para seleção de projetos de venda, mediante dispensa de licitação, destinados a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM.”. A sessão de abertura será dia 20 de março de 2019 às 10:00 horas na sala de licitações.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 34/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Art. I – Alterar a redação do artigo 4º da Portaria n. 09/2019 de 01 de Fevereiro de 2019, ficando com o seguinte texto:Revogar Gratificação de Função dos servidores a seguir: SERVIDOR:DAILIS DELAZERI, DIANA APARECIDA DE CASTRO, MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a convocação desta Câmara de Vereadores para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.II – A Audiência Pública foi realizada na data de 26 de fevereiro de 2019, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.
EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141/2012.
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM,
EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2019
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Processo Administrativo nº: 002/2019
 Vereador:EDENILSON JOSÉ ZORZANELLO
Cargo: Vereador, IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Tipo de Viagem: No EstadoTipo de Solicitação: Diária, Objetivo da viagem: Participar da entrega técnica de uma retroescavadeira para o município de Goioxim, em Curitiba/PR.Meio de Transporte: Rodoviário
Justificativa: Trazer benefícios para o município de Goioxim, a fim de auxiliar toda a população, no que se refere as revitalizações das estradas.Local de Origem: Goioxim – Pr - Local de Destino: Curitiba - Pr. Início da Permanência: 21/02/2019 - Final da Permanência: 22/02/2019,VALOR:R$ 400,00, referente a 01 diária de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/02/2019. Edição 1705
FONTE:www.diariomunicipal.com.br