O “Projeto de Lei Anticrime” formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será enviado ao Congresso na 3ª feira (19.fev.2019). O presidente Jair Bolsonaro anunciou a data neste sábado (16.fev), por meio de seus perfis no Twitter e no Instagram.
A proposta já teve uma versão inicial apresentada a governadores e à Casa Civil. O objetivo é fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Eis a íntegra do projeto.
O pacote busca alterar ao menos 14 leis em vigor e mira, principalmente, em organizações criminosas.
Envolve os códigos penal, processual penal e eleitoral. Também atinge as leis de execução penal e crimes hediondos.
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