11 de março de 2015
O Senado sustou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2012, que determinava o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comemorou a aprovação do decreto e afirmou que novos custos diminuem a competitividade do produtor agrícola.
“Ele tem uma relevância muito grande em relação ao papel que o Poder Legislativo tem nessa matéria. E especialmente pelo impacto que representa sobre a questão da competitividade do setor agropecuário.”
Ana Amélia afirmou que o tema voltará a ser discutido na Comissão de Agricultura. O objetivo é debater se a resolução do Contran buscava reduzir acidentes ou apenas arrecadar impostos com a cobrança de IPVA, seguro obrigatório e licenciamento. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também defendeu que a exigência era indevida. O decreto legislativo, de autoria do senador Blairo Maggi, do PR matogrossense, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Um projeto de lei em análise na Comissão de Agricultura estabelece que tratores fabricados a partir de 2015 deverão ser licenciadas por órgão de trânsito para que possam transitar em vias públicas. Os motoristas também deverão possuir habilitação específica
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